DOE 30/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            78
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº199  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2021
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 73/2021
VALOR POR FONTE: FONTE 01 - COTA - PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS: R$ 14.310,00; PROCESSO Nº00988284/2021/
VIPROC /SESA OBJETO: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças originais e treinamento operacional, 
de uma autoclave STATIM 5000, tombamento nº208.974, instalado no Centro de Material e Esterilização do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, por 
um período de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: A presente contratação faz-se necessária para atender ao HGCCO, a fim de manter o equipamento utilizado 
no hospital, em condições confiáveis de uso, não sendo viável mantê-lo em funcionamento sem que haja contrato de manutenção preventiva e corretiva que 
garanta sua funcionalidade integral e constante, sob pena de risco para o próprio paciente VALOR GLOBAL: R$ 28.620,00 ( vinte e oito mil, seiscentos 
e vinte reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5784.24200194.10.302.631.20077.03.33903900.1.01.00.1.30 – 5785.24200194.10.302.631.20077.03.339
03900.2.91.00.1.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: caput do art. 25 da Lei Federal nº8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: RC-COMÉRCIO 
E REPRESENTAÇÕES LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 13/08/2021 - SANDRA GOMES MATOS AZEVEDO RATIFICAÇÃO: 
13/08/2021 - FERNANDO LUZ CARVALHO.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº19/2021, DESPESA SEM CONTRATO
PROCESSO Nº10196052/2020
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – HGF, no uso de sua competência, prerrogativas e atribuições conferidas pelo cargo, e a fim de 
atender as necessidades da Unidade de Saúde HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na 
capital na Rua Avila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, nos termos do processo supra e no Contrato nº1907/2014, CONSIDERANDO: As informações 
e documentos existentes no processo, o Controle da empresa CTIS TECNOLOGIA S/A inscrita no CNPJ: 01.644.731/0039-05 referente ao serviço de 
impressão corporativa – “outsourcing de impressão” com fornecimento de equipamentos novos multifuncionais, dotados de solução embarcada com Work-
flow, e impressoras novas, todos de primeiro uso, suprimentos (exceto papel), manutenção corretiva e preventiva, fornecimento de sistemas de gestão e de 
monitoramento, e sistema de atendimento de suporte aos usuários, incluindo o treinamento na operacionalização dos equipamentos e no uso dos sistemas 
citados, desta unidade e a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 
13.953,00 (TREZE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS) referente ao serviço de impressão corporativa – “outsourcing de impressão” com 
fornecimento de equipamentos novos multifuncionais, dotados de solução embarcada com Workflow, e impressoras novas, todos de primeiro uso, suprimentos 
(exceto papel), manutenção corretiva e preventiva, fornecimento de sistemas de gestão e de monitoramento, e sistema de atendimento de suporte aos usuários, 
incluindo o treinamento na operacionalização dos equipamentos e no uso dos sistemas citados para esta unidade no período de 16 de JUNHO de 2020 a 15 de 
JULHO de 2020 (Controle 1670) a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete – se, portanto, o 
Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos 
administrativos para sua consecução. Republicado por incorreção. HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, em Fortaleza, 25 de agosto de 2021.
Daniel de Holanda Araújo
DIRETOR GERAL DO HGF
Juliana Linhares Coelho
DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
*** *** ***
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº23/2021, DESPESA SEM CONTRATO
PROCESSO Nº07748203/2021
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – HGF, no uso de sua competência, prerrogativas e atribuições conferidas pelo cargo, e a fim de 
atender as necessidades da Unidade de Saúde HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na capital 
na Rua Avila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, nos termos do processo supra e no Contrato nº956/2015, CONSIDERANDO: As informações e documentos 
existentes no processo, o Controle da empresa COOPERATIVA DOS GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS DO CEARÁ LTDA – COOPEGO inscrita 
no CNPJ: 41.314.303/0001-66 referente aos serviços de mão de obras especializadas de médicos ginecologistas e obstetras, desta unidade e a existência de 
saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 191.040,53 (CENTO E NOVENTA 
E UM, QUARENTA REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) referente aos serviços de mão de obras especializadas de médicos ginecologistas e 
obstetras para esta unidade no período de 21 de JUNHO de 2021 a 22 de JULHO de 2021 (Controle 1670) a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento 
ilícito por parte da Administração Pública. Compromete – se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, 
em Fortaleza, 24 de agosto de 2021.
Daniel de Holanda Araújo
DIRETOR GERAL DO HGF
Juliana Linhares Coelho
DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
*** *** ***
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº24/2021, DESPESA SEM CONTRATO
PROCESSO Nº07242814/2021
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – HGF, no uso de sua competência, prerrogativas e atribuições conferidas pelo cargo, e a fim 
de atender as necessidades da Unidade de Saúde HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede 
na capital na Rua Avila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, nos termos do processo supra e no Contrato nº78/2021, CONSIDERANDO: As informações e 
documentos existentes no processo, o Controle da empresa COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE 
SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ – COOPERNORDESTE inscrita no CNPJ: 19.521.941/0001-07 referente aos serviços de em horas 
de profissionais de saúde na área de Técnicos de Enfermagem, desta unidade e a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; 
RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 625.421,93 (SEISCENTOS E VINTE E CINCO MIL QUATROCENTOS E VINTE E UM 
REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS) referente aos serviços de em horas de profissionais de saúde na área de Técnicos de Enfermagem para esta 
unidade no período de 21 de JUNHO de 2021 a 20 de JULHO de 2021 (Controle 1670) a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte 
da Administração Pública. Compromete – se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida 
acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, em Fortaleza, 
24 de agosto de 2021.
Daniel de Holanda Araújo
DIRETOR GERAL DO HGF
Juliana Linhares Coelho
DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
*** *** ***
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº25/2021, DESPESA SEM CONTRATO
PROCESSO Nº07254774/2021
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – HGF, no uso de sua competência, prerrogativas e atribuições conferidas pelo cargo, e a fim 
de atender as necessidades da Unidade de Saúde HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede 
na capital na Rua Avila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, nos termos do processo supra e no Contrato nº78/2021, CONSIDERANDO: As informações e 
documentos existentes no processo, o Controle da empresa COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE 
SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ – COOPERNORDESTE inscrita no CNPJ: 19.521.941/0001-07 referente aos serviços de em 
horas de profissionais de saúde na área de Enfermeiros, desta unidade e a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE 
reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 543.896,34 (QUINHENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS