DOE 30/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº199  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2021
E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) referente aos serviços de em horas de profissionais de saúde na área de Enfermeiros para esta unidade no período 
de 21 de JUNHO de 2021 a 20 de JULHO de 2021 (Controle 1670) a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração 
Pública. Compromete – se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, 
logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, em Fortaleza, 24 de agosto de 2021.
Daniel de Holanda Araújo
DIRETOR GERAL DO HGF
Juliana Linhares Coelho
DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 07415263/2021
O Gerente do Instituto de Prevenção do Câncer, no uso de suas atribuições, previstas no Art. 52 do Decreto nº27.574, de 30 de setembro de 2004, publicado 
em 04 de outubro de 2004, a fim de atender as necessidades do Instituto de Prevenção do Câncer, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0025-81, 
com sede na Rua Walter Bezerra de Sá nº58, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra, CONSIDERANDO: a) as informações 
e documentos existentes no processo em epígrafe, inclusive Parecer nº4297/2021/SPJUR/SESA; b) a existência de saldo devedor por parte do Governo do 
Estado do Ceará; RESOLVE, reconhecer a obrigação de pagar à COOPERATIVA DOS GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS DO CEARÁ LTDA 
– COOPEGO, o valor de R$ 7.583,94 (Sete mil, quinhentos e oitenta e três reais e noventa e quatro centavos), referente aos serviços prestados junto a esta 
Unidade de Saúde, no período compreendido entre 16/07/2021 à 22/07/2021, afim de evitar qualquer enriquecimento ilícito por parte da Administração 
Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos 
para sua consecução. INSTITUTO DE PREVEÇÃO DO CÂNCER, em Fortaleza, 23 de agosto de 2021.
Tânia Maria Cruz Werton Veras
GERENTE DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 07127772/2021
O Gerente do Instituto de Prevenção do Câncer, no uso de suas atribuições, previstas no Art. 52 do Decreto nº27.574, de 30 de setembro de 2004, publicado 
em 04 de outubro de 2004, a fim de atender as necessidades do Instituto de Prevenção do Câncer, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0025-81, com 
sede na Rua Walter Bezerra de Sá nº58, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra, CONSIDERANDO: a) as informações e docu-
mentos existentes no processo em epígrafe, inclusive Parecer nº4213/2021/SPJUR/SESA; b) a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado 
do Ceará; RESOLVE, reconhecer a obrigação de pagar à COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ – COOPANEST, 
o valor de R$ 2.285,22 (Dois mil, duzentos e oitenta e cinco reais e vinte e dois centavos), referente aos serviços prestados junto a esta Unidade de Saúde, no 
período compreendido entre 29/06/2021 à 05/07/2021, afim de evitar qualquer enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, 
portanto, o Governo do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. 
INSTITUTO DE PREVEÇÃO DO CÂNCER, em Fortaleza, 23 de agosto de 2021.
Tânia Maria Cruz Werton Veras
GERENTE DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº008/2021
PROCESSO: 07473824/2021
A DIRETORA GERAL, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº16.710/2018, a fim de atender às necessidades do Hospital e Maternidade 
José Martiniano de Alencar – SESA, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571-0013-48, com sede na Rua Princesa Isabel, 1526, bairro Centro, Fortaleza-Ce, 
CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37, reconhecer dívida no valor de R$ 
161.256,89 (cento e sessenta e um mil, duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta e nove centavos), junto à COOPERATIVA DOS GINECOLOGISTAS E 
OBSTETRAS DO CEARÁ LTDA – COOPEGO, inscrita no CNPJ nº41.314.303/0001-66, cujo objeto é a contratação da prestação de serviços especiali-
zados de médicos ginecologistas e obstetras, para atender a demanda desta unidade hospitalar, referente ao período de 16/07/2021 a 22/07/2021. HOSPITAL 
E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR – SESA, em em Fortaleza-CE,, 13 de agosto de 2021.
Silvana Furtado Sátiro
DIRETORA GERAL DO HMJMA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº009/2021
PROCESSO: 04169377/2021
A DIRETORA GERAL, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº16.710/2018, a fim de atender às necessidades do Hospital e Maternidade 
José Martiniano de Alencar – SESA, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571-0013-48, com sede na Rua Princesa Isabel, 1526, bairro Centro, Fortaleza-Ce, 
CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37, reconhecer dívida no valor de 
R$ 33.150,00 (trinta e três mil e cento e cinquenta reais), junto à CLINEEC - CLÍNICA NEFROLOGIA E ESPECIALIDADES CLINICAS LTDA, 
inscrita no CNPJ nº05.298/0001-45, cujo objeto é a contratação da prestação de serviços de diálises, para atender a demanda desta unidade hospitalar, referente 
ao mês de março de 2021. HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR – SESA, em Fortaleza-CE, 17 de agosto de 2021.
Silvana Furtado Sátiro
DIRETORA GERAL DO HMJMA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº010/2021
PROCESSO: 10510776/2021
A DIRETORA GERAL, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº16.710/2018, a fim de atender às necessidades do Hospital e Maternidade 
José Martiniano de Alencar – SESA, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571-0013-48, com sede na Rua Princesa Isabel, 1526, bairro Centro, Fortale-
za-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37, reconhecer dívida no 
valor de R$ 33.980,43 (trinta e três mil, novecentos e oitenta reais e quarenta e três centavos), junto à Empresa ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA 
LTDA, inscrita no CNPJ nº06.888.220/0001-80, cujo objeto é a contratação da prestação de serviços de mão de obra terceirizada, para atender a demanda 
desta unidade hospitalar, referente a repactuação dos meses de janeiro a dezembro de 2020. HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE 
ALENCAR – SESA, em Fortaleza-CE, 18 de agosto de 2021.
Silvana Furtado Sátiro
DIRETORA GERAL DO HMJMA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1297/2021-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. 
DESIGNAR o militar EMERSON VASCONCELOS BASTOS, ocupante do posto de Tenente Coronel BM, matricula nº. 116.093-1-7, para desempenhar 
a função de Piloto Comercial de Helicóptero e/ou Avião, Primeiro em Comando em Voo por Instrumentos, atribuindo-lhe a Gratificação Especial por 
Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil, no valor de R$ 7.588,28 (sete mil e quinhentos e oitenta e oito reais e vinte 
e oito centavos), nos termos do Art. 2° da Lei nº. 15.169, de 29 de maio de 2012, publicada no D.O.E. de 06 de junho de 2012, c/c o Art. 1º do Decreto nº. 
30.941, de 11 de julho de 2012, publicado no D.O.E. de 12 de julho de 2012. 2. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 16 de julho de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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