DOE 30/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº199 | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2021
3.33903700.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20425.03.33903700.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20418.03.33903700.1.00.00.0.30 - 10100002.06
.244.523.20500.03.33903700.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2021 SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Carlos Alexandre Almeida Mendes - GESTOR DO CONTRATO e Victor Simão
Bedê - SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI.
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 028/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede
na Rua do Rosário, nº199 - Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: NOVA SEGURANÇA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 11.672.702/0001-38,
com sede na Rua Barros Leal, 2281, São João do Tauape - Fortaleza-CE. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da(s) áreas(s) de vigilância
(serviço de segurança/vigilância, ostensivo, armada) de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital
e na proposta da contatada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do pregão Eletrônico nº 20210044 e seus
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, tendo início em 01/09/2021 e término em 31/08/2022,
podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666/1993, por ser considerado pela contratante, serviço de natureza
contínua. VALOR GLOBAL: R$ 309.885,79 (Trezentos e nove mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e setenta e nove centavos). O valor global referente
ao item 1 é de R$ 97.140,74 (Noventa e sete mil, cento e quarenta reais e setenta e quatro centavos) e o valor global referente ao item 2 é de R$ 212.745,05
(Duzentos e doze mil, setecentos e quarenta e cinco reais e cinco centavos), ITEM 1 - CBO: 5173-30 - CATEGORIA(S): POSTO DE VIGILÂNCIA - 12
HORAS DIURNO (12x36) DE SEGUNDA A DOMINGO - 360 H/MÊS (2x15) - QUANTIDADE DE POSTOS: 01 - QUANTIDADE DE VIGILANTES
POR POSTO: 02 - VALOR ANUAL DO POSTO: R$ 97,140,74 / ITEM: 2 - CBO: 5173-30 - CATEGORIA: POSTO DE VIGILÂNCIA - 24 HORAS ININ-
TERRUPTAS (12x36) SEGUNDA A DOMINGO - 720 HORAS/MÊS (4x15) - QUANTIDADE DE POSTOS: 01 - QUANTIDADES DE VIGILANTES
POR POSTO: 04 - VALOR ANUAL DO POSTO: R$ 212.745,05, pagos em até o dia 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/
fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco
S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.521.20410.03.33903700.1.00.00.0.30 - 1010
0002.06.181.521.20418.03.33903700.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2021 SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho -
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Evna América de Aquino Leitão Paixão - GESTOR DO CONTRATO e
José Jesu Melo Neto - NOVA SEGURANÇA EIRELI.
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº041/2016
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº 199,
Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADO: NOVA SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.672.702/0001-38, com sede na Rua Barros Leal,
2281 - São João do Tauape - Fortaleza-CE. OBJETO: Rescisão do contrato de serviços de mão de obra terceiriza, cujos empregados sejam regidos pela
consolidação das leis trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da área vigilância e segurança Armada/Desarmada Noturna e Diurna. JUSTIFICATIVA:
Considerando que foi concluído o pregão eletrônico nº 20210044, cujo objeto é a contratação de empresa prestadora de mão de obra terceirizada para atender
as necessidades da Polícia civil na área de vigilância, estamos rescindindo o referido contrato a partir de 31/08/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No
art.79, inciso II da Lei 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2021 FORO: Fortaleza-CE SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho
- CONTRATANTE/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e José Jesu Melo Neto - CONTRATADO - NOVA
SEGURANÇA LTDA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 20 de agosto de 2021.
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº042/2016
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº 199,
Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADO: NOVA SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.672.702/0001-38, com sede na Rua Barros Leal,
2281 - São João do Tauape - Fortaleza-CE. OBJETO: Rescisão do contrato de serviços de mão de obra terceiriza, cujos empregados sejam regidos pela
consolidação das leis trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da área vigilância e segurança Armada/Desarmada Noturna e Diurna. JUSTIFICATIVA:
Considerando que foi concluído o pregão eletrônico nº 20210044, cujo objeto é a contratação de empresa prestadora de mão de obra terceirizada para atender
as necessidades da Polícia civil na área de vigilância, estamos rescindindo o referido contrato a partir de 31/08/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No
art.79, inciso II da Lei 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2021 FORO: Fortaleza-CE SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho
- CONTRATANTE/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e José Jesu Melo Neto - CONTRATADO - NOVA
SEGURANÇA LTDA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 20 de agosto de 2021.
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº077/2021-CPP O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe
confere o art. 4º, em consonância com o art. 3º, inc. II e art. 22, inc. I, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares do Estado do Ceará), e
ainda, conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças, por meio da Nota nº 052/2021-CPP, publicada no BCG nº 051, de 15/03/2021, RESOLVE:
I - Tornar sem efeito a promoção do 2º SGT PM nº 19.080 RAIMY VIDAL DO NASCIMENTO, M.F.: 127.297-1-5, à graduação de 1º Sargento PM,
contida na Portaria nº 097/2019-CPP, publicada no D.O.E nº 245, de 27/12/2019. II - Promover à graduação de 1º Sargento PM, a contar de 24/12/2018,
em ressarci-mento de preterição, pela modalidade merecimento, o 2º SGT PM nº 19.080 Raimy Vidal do Nascimento, M.F.: 127.297-1-5. QUARTEL EM
FORTALEZA-CE, 03 de agosto de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
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PORTARIA Nº101/2021-CPP O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe
confere o art. 4º, em consonância com o art. 3º, inc. II e art. 22, inc. I, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares do Estado do Ceará), e
ainda, conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças, por meio da Nota nº 021/2021-CPP, publicada no BCG nº 028, de 10/02/2021, RESOLVE:
Promover à graduação de Subtenente PM, a contar de 24/12/2020, em ressarcimento de preterição, pela modalidade merecimento, o policial militar 1º SGT
JOSÉ ROBERLÁNDIO DE LIMA, MF: 112.710-1-4, com efeitos retroativos exclusivamente funcionais, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Comple-
mentar Estadual nº 215/2020, de 17 de abril de 2020. QUARTEL EM FORTALEZA-CE, 09 de agosto de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
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PORTARIA Nº104/2021- CPP O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere
o art. 4º, em consonância com Art. 22, inc. I e IV, c/c Art. 3º, inc. I, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), e
considerando o teor da Nota nº 003/2021-CPP, publicada no BCG nº 018, de 27/01/2021, RESOLVE: Retroagir a promoção à graduação de Subtenente PM,
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