DOE 30/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº199  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2021
necessidades da Polícia Civil, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da contra-
tada os quais constituem parte deste termo independente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico nº 20200075-PCCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, 
tendo início em 30/08/2021 e término em 29/08/2022, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art.57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, 
por ser considerado pela contratante, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 11.103.709,44 (Onze milhões, cento e três mil, setecentos e nove 
reais e quarenta e quatro centavos) e o valor mensal estimado na quantia de R$ 925.309,12 (Novecentos e vinte e cinco mil, trezentos e onze reais e doze 
centavos) pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante 
crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903700.1.00.00.0.20 - 10100002.06.122.211.20890.15.33903700.1.00.00.0.20 - 10100002.06.1
81.521.20410.03.33903700.1.00.00.0.30 - 10100002.06.183.521.20428.03.33903700.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20419.03.33903700.1.00.00.0
.30 - 10100002.06.181.521.20431.03.33903700.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20434.03.33903700.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20421.03.3
3903700.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20425.03.33903700.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20418.03.33903700.1.00.00.0.30 - 10100002.06.2
44.523.20500.03.33903700.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2021 SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Evna América de Aquino Leitão Paixão - GESTOR DO CONTRATO e Lúcia Maria 
Simões Pereira - CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. 
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 025/2021 
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com 
sede na Rua do Rosário, nº199 - Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.367.730/0001-86, com sede na Rua Luiz Gama nº 280, Engenheiro Luciano Cavalcante - Fortaleza-CE. OBJETO: Contratação de empresa na prestação 
de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela consolidação das Lei Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da 
Polícia Civil, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada os quais 
constituem parte deste termo independente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico nº 20200075-PCCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, tendo 
início em 01/09/2021 e término em 31/08/2022, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art.57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, por ser 
considerado pela contratante, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 426.341,52 (Quatrocentos e vinte e seis mil, trezentos e quarenta e um 
reais e cinquenta e dois centavos). O valor mensal está estimado na quantia de R$ 35.528,46 (Trinta e cinco mil, quinhentos e vinte e oito reais e quarenta 
e seis centavos), pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, 
mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903700.1.00.00.0.20 - 10100002.06.122.211.20890.15.33903700.1.00.00.0.20 - 10100
002.06.181.521.20410.03.33903700.1.00.00.0.30 - 10100002.06.183.521.20428.03.33903700.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20419.03.33903700.1.00
.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20431.03.33903700.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20434.03.33903700.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20421.0
3.33903700.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20425.03.33903700.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20418.03.33903700.1.00.00.0.30 - 10100002.06
.244.523.20500.03.33903700.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2021 SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Carlos Alexandre Almeida Mendes - GESTOR DO CONTRATO e Victor Simão 
Bedê - SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI. 
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 026/2021 
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede 
na Rua do Rosário, nº199 - Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.783.832/0001-70, com sede na Rua Tibúrcio Cavalcante nº 2850, Dionísio Torres - Fortaleza-CE. OBJETO: Contratação de empresa na 
prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela consolidação das Lei Trabalhistas (CLT), para atender as neces-
sidades da Polícia Civil, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada 
os quais constituem parte deste termo independente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital 
do Pregão Eletrônico nº 20200075-PCCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, tendo 
início em 01/09/2021 e término em 31/08/2022, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art.57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, por ser 
considerado pela contratante, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 135.108,48 (Cento e trinta e cinco mil, cento e oito reais e quarenta e 
oito centavos) e o valor mensal estimado importa na quantia de R$ 11.259,04 (Onze mil, duzentos e cinquenta e nove reais e quatro centavos), pagos em até 
15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente 
em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
10100002.06.122.211.20799.15.33903700.1.00.00.0.20 - 10100002.06.122.211.20890.15.33903700.1.00.00.0.20 - 10100002.06.181.521.20410.03.339037
00.1.00.00.0.30 - 10100002.06.183.521.20428.03.33903700.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20419.03.33903700.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.
20431.03.33903700.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20434.03.33903700.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20421.03.33903700.1.00.00.0.30 - 1010
0002.06.181.521.20425.03.33903700.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20418.03.33903700.1.00.00.0.30 - 10100002.06.244.523.20500.03.33903700.
1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2021 SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Evna América de Aquino Leitão Paixão - GESTOR DO CONTRATO e Lúcia Maria Simões Pereira - CRIART 
SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. 
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 027/2021 
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com 
sede na Rua do Rosário, nº199 - Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.367.730/0001-86, com sede na Rua Luiz Gama nº 280, Engenheiro Luciano Cavalcante - Fortaleza-CE. OBJETO: Contratação de empresa na prestação 
de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela consolidação das Lei Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da 
Polícia Civil, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada os quais 
constituem parte deste termo independente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico nº 20200075-PCCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, tendo 
início em 01/10/2021 e término em 30/09/2022, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art.57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, por ser 
considerado pela contratante, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 1.471.240,68 (Hum milhão, quatrocentos e setenta e um mil, duzentos e 
quarenta reais e sessenta e oito centavos). O valor mensal está estimado na quantia de R$ 122.603,39 (Cento e vinte e dois mil, seiscentos e três reais e trinta 
e nove centavos), pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, 
mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903700.1.00.00.0.20 - 10100002.06.122.211.20890.15.33903700.1.00.00.0.20 - 10100
002.06.181.521.20410.03.33903700.1.00.00.0.30 - 10100002.06.183.521.20428.03.33903700.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20419.03.33903700.1.00
.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20431.03.33903700.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20434.03.33903700.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20421.0