DOE 30/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº199  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2021
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº629/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no 
uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do 
inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora NATHALE PIRES DE SOUZA, ocupante do cargo de 
Cabo da Polícia Militar do Estado do Ceará matrícula nº302.295-1-7, lotado nesta ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, a importância 
de R$ 1.000,00 (Um mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº9778 destinado às despesas para custear aquisição de material de 
consumo. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo 
a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Fortaleza, 
25 de agosto de 2021.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº630/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no 
uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do 
inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora NATHALE PIRES DE SOUZA, ocupante do cargo de 
Cabo da Polícia Militar do Estado do Ceará matrícula nº302.295-1-7, lotado nesta ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, a importância 
de R$ 1.000,00 (Um mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº9779, referente à concessão de suprimento de fundos para custear 
serviços de terceira pessoa jurídica. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do 
seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA, em Fortaleza, 25 de agosto de 2021.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº643/2021 - AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 
2010 e o Decreto nº32.086 de 11 de novembro de 2016; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, Órgão 
vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e 
execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDE-
RANDO a homologação das matrículas acostadas ao processo VIPROC nº07908430/2021; CONSIDERANDO o processamento das informações contidas 
no processo VIPROC nº05658339/2021, e em conformidade com o item I do Art. 38 da Instrução Normativa nº001/2017 – DG/AESP|CE publicada em DOE 
nº065, de 04 de abril de 2017; RESOLVE: Desligar, os (seis) DISCENTES abaixo elencados do Curso de Primeiros Socorros e Prevenção em Acidentes 
Domésticos – Turma I, conforme o item I do Art. 38 da Instrução Normativa nº001/2017 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº065, de 04 de abril de 2017.
ORD.
CPF
NOME
01
02721852302
FERNANDO ANDRE DA NEVES WEYNE SILVEIRA
02
46092668300
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA UCHOA
03
46092668300
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA UCHOA
04
04915338371
LUCAS SOUZA FREITAS
05
96435941300
MARTINA MARIA DIEB
06
73350567304
ROBERTO WANDERLEY DE ANDRADE LEITE
Fortaleza-CE, 20 de agosto de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL 
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PORTARIA Nº647/2021 – AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010 
e o Decreto nº32.086 de 11 de novembro de 2016; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, Órgão vinculado 
à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, 
com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO 
o Edital nº95 – SSPDS/AESP – Soldado BMCE, de 04 de agosto de 2021, o qual trata da convocação para matrícula e aula inaugural em cumprimento de 
determinação judicial; CONSIDERANDO a decisão judicial exarada no processo nº0256988-17.2020.8.06.0001 expedida pela 6ª Vara da Fazenda Pública 
(SEJUD 1º Grau) Nova, bem como o teor do processo VIPROC nº08180910/2021 e em conformidade com o Art. 28 da Instrução Normativa nº001/2017 
– DG/AESP|CE publicada em DOE nº065, de 04 de abril de 2017; RESOLVE: Matricular, a partir de 18 de agosto de 2021, ALEXANDRE LIMA DA 
SILVA JUNIOR, Insc. 10003998 no Curso de Formação Profissional para a Carreira de Praças Bombeiros Militares – CFPCP BM – 2021 – Turma III, 
conforme o item do Art. 28 da Instrução Normativa nº001/2017 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº065, de 04 de abril de 2017, bem como a decisão 
judicial exarada no processo nº0256988-17.2020.8.06.0001. Fortaleza-CE, 23 de agosto de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL 
*** *** ***
PORTARIA Nº649/2021 – DG/AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010 
e o Decreto nº32.086, de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/CE, órgão vinculado 
à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, 
com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO 
a aprovação do Plano de Ação Educacional nº64/2021 – COENI/AESP|CE, bem como o disposto no art. 28 da Instrução Normativa nº001/2017-DG/AESP/
CE, que regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; RESOLVE matricular os 20 (vinte) 
PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, no Curso de Operações 
e Interceptações de Sinais – COIS – Turma I. CURSO DE OPERAÇÕES E INTERCEPTAÇÕES DE SINAIS – COIS – TURMA I Local: COIN/SSPDS 
Período: 02/08/2021 a 06/08/2021 Carga-Horária: 40 h/a
ORD.
CPF
NOME
1
02536761347
CAIO LUCAS NICOLAU POLICARPO
2
96797258391
CARLOS EDSON LOBATO PIMENTA FILHO
3
02136774310
ELTON MARQUES SARAIVA
4
00576827398
ERCKSON MARCELO MILHOME SILVA
5
03709808324
FELIPE SILVA AZEVEDO
6
62572970368
FRANCISCO CARPEGIANY FELIX DA COSTA
7
00480042357
GERALDO LIBANIO CAMILO FILHO
8
03399145306
GUILHERME MARCOS DIOGENES
9
01051841364
HELIO VERAS LESSA MOREIRA
10
67674569349
LEONARDO JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA
11
66797527368
LETICIA ROSENDO DOS SANTOS