DOE 30/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            109
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº199  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2021
VAGAS EXISTENTES PARA PROMOÇÃO REFERENTE AO ANO DE 2020
CARGO
CLASSE 
DESTINO
CARGOS CRIADOS 
(A) * E **
CARGOS 
OCUPADOS (B)
VAGAS A-B (C)
VAGAS PROMOÇÃO (60% 
VAGAS) ***
VAGAS 
MERECIMENTO
VAGAS 
ANTIGUIDADE
Médico Perito-Legista
1ª para 2ª
80
1
79
48
24
24
* Lei nº14.112 de 12 de maio de 2008 publicado no DOE de 13 de maio de 2008, página 4 e Lei nº13.702 de 01 de dezembro de 2005 publicado no DOE 
de 06 de dezembro de 2005, página 3 (quantitativo de vagas por classe). ** Lei nº15.014 de 04 de outubro de 2011 publicado no DOE de 18 de outubro de 
2011, página 3. *** Lei nº14.112 de 12 de maio de 2008 publicado no DOE de 13 de maio de 2008, página 1, Art.9  CLASSIFICAÇÃO PARA PROMOÇÃO 
POR MERECIMENTO – 2020 MÉDICO PERITO-LEGISTA – 2ª CLASSE
N° DE ORDEM
NOME
MATRÍCULA
PONTOS
MÉDIA
CLASS GERAL
1
IGOR GURGEL 
PONTE RAMOS
30014111
17
9,762
30º
CLASSIFICAÇÃO PARA PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE – 2020 MÉDICO PERITO-LEGISTA – 2ª CLASSE
N° DE ORDEM
NOME
MATRÍCULA
CLAS
CARR
SERV EST
SERV PUB
DATA NASC
1
IGOR GURGEL 
PONTE RAMOS
30014111
1265
1265
3185
3185
14/08/1980
*** *** ***
PORTARIA Nº167/2021-PEFOCE/SSPDS - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, órgão vinculado à Secretaria de 
Segurança Pública e Defesa Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n°14.055/2008, tendo em vista o disposto na Lei nº14.112, de 12 de maio 
de 2008, DOE de 13 de maio de 2008,  tendo em vista o disposto na Lei n°14.461, de 15 de setembro de 2009, publicada no DOE de 06 de outubro de 2009, 
RESOLVE  tornar público o quantitativo de vagas existentes para fins de ascensão funcional e as classificações para ascensão funcional por merecimento 
e por antiguidade referente ao ano de 2021, dos SERVIDORES desta PEFOCE, integrantes do grupo Atividade de Polícia Judiciária APJ conforme relações 
anexas, partes integrantes desta Portaria. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2021.
Júlio César Nogueira Torres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
VAGAS EXISTENTES PARA PROMOÇÃO REFERENTE AO ANO DE 2020
CARGO
CLASSE 
DESTINO
CARGOS 
CRIADOS(A) * E **
CARGOS 
OCUPADOS (B)
VAGAS A-B (C)
VAGAS PROMOÇÃO (60% 
VAGAS) ***
VAGAS 
MERECIMENTO
VAGAS 
ANTIGUIDADE
Médico Perito-Legista
2ª para 3ª
60
0
60
36
18
18
* Lei nº14.112 de 12 de maio de 2008 publicado no DOE de 13 de maio de 2008, página 4 e Lei nº13.702 de 01 de dezembro de 2005 publicado no DOE 
de 06 de dezembro de 2005, página 3 (quantitativo de vagas por classe). ** Lei nº15.014 de 04 de outubro de 2011 publicado no DOE de 18 de outubro de 
2011, página 3. *** Lei nº14.112 de 12 de maio de 2008 publicado no DOE de 13 de maio de 2008, página 1, Art.9  CLASSIFICAÇÃO PARA PROMOÇÃO 
POR MERECIMENTO – 2021 MÉDICO PERITO-LEGISTA – 3ª CLASSE
N° DE ORDEM
NOME
MATRÍCULA
PONTOS
MÉDIA
CLASS GERAL
1
JOSEBSON SILVA DIAS
00021911
33
9,722
2º
CLASSIFICAÇÃO PARA PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE – 2021 MÉDICO PERITO-LEGISTA – 3ª CLASSE
N° DE ORDEM
NOME
MATRÍCULA
CLAS
CARR
SERV EST
SERV PUB
DATA NASC
1
JOSEBSON SILVA DIAS
00021911
1350
2787
2787
2787
08/10/1975
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2021_001_2307/2021
CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS 
EIRELI. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela CONSOLI-
DAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT) para atender às necessidades das áreas de Asseio e Conservação, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200017 - PEFOCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual 
é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, 
por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do 
art. 61, da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 998.354,59 (Novecentos e noventa e oito mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta 
e nove centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.03.339037.10000.0, 10100007.06.122.521.20180.01.339037.1
0000.0, 10100007.06.122.521.20180.10.339037.10000.0, 10100007.06.122.521.20180.02.339037.10000.0, 10100007.06.122.521.20180.09.339037.1000
0.0 e 10100007.06.122.521.20180.11.339037.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 25/08/2021 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor de 
Planejamento e Gestão Interna e Paulo Aragão de Almeida – Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
*** *** ***
EXTRATO TERMO ADITIVO À ATA
DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/06707
PROCESSO: 02649116/2020 OBJETO: Inserção do licitante remanescente ao item 04 – MICROTUBO DE POLIPROPILENO DE 2,0 ML -TUBO 
POLIPROPILENO PARA PCR marca: Capp, proveniente da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº 2021/06707. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão 
Eletrônico 2020/0032 - PEFOCE, Decreto Estadual Nº 32.824/2018. DATA DA ASSINATURA: 18/08/2021. RATIFICAÇÃO: Renato Jevson Nunes 
Maciel, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e  Maria de Fatima Alves Aguiar, representante Legal da Empresa MFA AGUIAR; PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de agosto de 2021.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
GESTORA DE REGISTRO DE PREÇO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº29/2021
PROCESSO Nº07988867/2021
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Diretor De Planejamento E Gestão Interna, Renato Jevson Nunes Maciel, DOE nº 055 de 08/03/2021; 
CONSIDERANDO as informações existentes no Processo VIPROC nº 07988867/2021, relativo ao pagamento dos serviços prestados pela empresa VENEZA 
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ 11.399.787/0001-22, situada na Av. Santos Dumont, 1267, Sala 1102 - Aldeota – Forta-
leza – CE, CEP: 60.150-160, referente a serviços de terceirização de mão de obras para atender as necessidades desta Perícia Forense do Estado do Ceará 
– PEFOCE. Considerando que o requente VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP tem direito ao que pleiteia; RESOLVE: reconhecer 
a obrigação de pagar a despesa correspondente ao valor de R$25.638,44(Vinte e cinco mil, seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e quatro centavos), 
atinente a prestação de serviços de terceirização de mão de obra, referente a Repactuação na categoria de Motorista de Janeiro a Dezembro do ano de 2019.
Informo que a despesa foi solicitada por estimativa, todavia o valor faturado foi maior que o total estimado. Informo que não houve tempo hábil para solici-
tação de parcela de suplementação, empenho e posteriormente pagamento antes do encerramento do exercício vigente, gerando despesa de exercício anterior.
Em se tratando de exercício anterior, a referida despesa poderá ser paga por dotações para despesas de exercícios encerrados, devidamente reconhecidas 
pela autoridade competente, de acordo com o art. 112º da lei estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará). 
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA