DOE 30/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº199  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2021
ORD.
CPF
NOME
12
01101359382
LIDIANA SOUZA DE ALMEIDA
13
66196620304
LIVIA VIANA GOMES
14
07469302409
LIZANDRA DE SOUZA CORDEIRO
15
02550677390
LUAN CEZAR ENGELS
16
66473764372
NATALIA HELENA RODRIGUES DA SILVA
17
63517140368
RAIMUNDO WANDERLEY FERREIRA
18
02169481346
RAQUEL VITORIANO CARVALHO
19
95368280300
REGIS VAGNER DOS SANTOS
20
62751786391
WELLINGTON MENDONCA DA COSTA
Fortaleza-CE, 23 de agosto de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL 
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2021; II - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº12.244.903/0001-05; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Costa e Silva, nº1251, Mondubim, Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV, inscrita no CNPJ nº33.641.663/0001-44; V - ENDEREÇO: Praia Botafogo, nº190, 
Bairro Botafogo, CEP:22.250-900, Rio de Janeiro/RJ, Fone: (21) 2559-6004; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fudamenta-se 
na legislação específica e, no que couber a Lei nº8.666/93, e suas alterações posteriores, bem como nas justificativa-se constantes no processo administrativo 
nº04163140/2021; VII- FORO: Fica eleito o foro do Município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvida oriunda da execução 
deste instrumento em obediência ao que dispõe a Lei nº8.666/93 e o art. 109, inciso I, da Constituição Federal Brasileira de 1988; VIII - OBJETO: Constitui 
objeto do presente TERMO ADITIVO a retificação da Cláusula Quinta, em específico os subitens 5.1 e 5.2.1 e a exclusão do subitem 8.42 pertencente 
a Cláusula Oitava, todos do contrato nº016/2021; IX - VALOR GLOBAL: Os subitens 5.1 e 5.2.1. da Cláusula Quinta, passam a ter a seguinte redação: 
- ONDE LÊ-SE: “5.1. (...) no valor global estimado de R$ 6.875.714,00 (um milhão oitocentos e setenta e cinco mil setecentos e quatorze reais), para o 
universo de 80.000 (oitenta mil) candidatos inscritos.” - LEIA-SE: “5.1. (...) no valor global estimado de R$ 6.875.714,00 (seis milhões oitocentos e setenta 
e cinco mil setecentos e quatorze reais), para o universo de 80.000 (oitenta mil) candidatos inscritos.” - ONDE LÊ-SE: “5.2.1. (…) 4ª Parcela: Referente à 
realização da Avaliação de Capacidade Física - 1ª e 2ª oportunidades, sendo o valor por candidato de R$ 149,00 (cento e quarenta e nove reais) para ambas 
as oportunidades, elaboração da minuta do Edital de Convocação para os Exames Admissionais, bem como do banco de dados final do Concurso. Parcela a 
ser paga após a homologação do concurso.- LEIA-SE: “5.2.1. (…) 4ª Parcela: Referente à realização da Avaliação de Capacidade Física - 1ª e 2ª oportuni-
dades, sendo o valor por candidato de R$ 149,00 (cento e quarenta e nove reais) para ambas as oportunidades e, por fim a entrega do banco de dados Final 
do Concurso e a minuta do Edital de Convocação para os Exames Admissionais, cujo valor será de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Parcela a ser paga após 
a homologação do concurso. Fica excluído da Cláusula Oitava o subitem 8.42 do Contrato Originário; X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo; XII - DATA: 
Academia Estadual de Segurança Pública, em Fortaleza, 11 de agosto de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Antonio Clairton Alves de Abreu (Diretor-Geral da 
AESP|CE) e Carlos Ivan Simonsen Leal (Representante da FGV).
Francisca Michele da Silva Félix - OAB/CE nº42.448
RESPONDENDO PELA ASJUR
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EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº4/2021-CEPRAE/COENI/AESP
1. Referência: Nota de Instrução Nº04/2021-CEPRAE/COENI/AESP - Instrução Prática do componente curricu-lar de “DIREÇÃO DEFENSIVA E EVASIVA 
- PRÁTICA”, datada de 19/08/2021. 2. Objetivo: Regular as ações a serem desenvolvidas por ocasião das instruções práticas do componente curricular de 
“DIREÇÃO DEFENSIVA E EVASIVA - PRÁTICA” para os discentes do Curso de Segurança Pessoal para Magistrados-CSPM/2021, regulamentado pelo 
PAE Nº079/2021 - COENI/DG/AESP, sob SPU Nº06693154/2021, a fim de Possibilitar aos discentes do curso em epígrafe, o conhecimen-to prático para 
conduzir com eficiência seus veículos em situações de urgência e/ou emergência. 3. Curso: Curso de Segurança Pessoal para Magistrados - CSPM/2021. 4. 
INSTRUTORES/PROFESSORES: 
PRÁTICA DE DIREÇÃO DEFENSIVA E EVASIVA DO CURSO DE SEGURANÇA PESSOAL PARA MAGISTRADOS - CSPM/2021
INSTRUTORES
Eduardo Willame de Souza Valentim – 1º Sgt PM
Márcio Ferreira das Chagas do Nascimento – 1º Sgt PM
Ocivan Ribeiro Braga – 2º Sgt PM
5. Veículos/transporte/apoio: 5.1 Viaturas e outras a cargo da Coordenação do curso / Tribunal de Justiça; 5.2 01 (uma) ambulância do CBMCE, com um 
grupo de socorristas para permanecer no local duran-te as instruções práticas de “DIREÇÃO DEFENSIVA E EVASIVA - PRÁTICA”, para uma eventual 
necessidade, a cargo da Coordenação do curso / Tribunal de Justiça; 5.3 O apoio ficará a cargo do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE). 6. Quan-
tidade de alunos: 06 (seis) alunos. 7. Equipamento: 100 (cem) cones, a cargo da AESP. 8. Procedimentos: As instruções práticas do componente curricular 
de “DIREÇÃO DEFENSIVA E EVASIVA - PRÁTICA” serão realizadas no dia 19 de agosto de 2021 (quinta-feira), no horário de 07h às 18h, conforme 
Quadro de Trabalho Semanal (QTS) do curso. 9. Execução: 9.1 LOCAL / DATA / HORÁRIO:
Autódromo Internacional Virgílio Távora
19/08/2021 -
07h00 às 18h00
Av. Ayrton Senna, s/n.º, Eusébio/CE
Sexta-feira
9.2 Uniforme: 9.2.1 Instrutores: Calça preta com camisa laranja com identificação (Uniforme de Instrutor de Direção Veicular da AESP); 9.2.2 Discentes: 
Esporte. 9.3 Saída/Horário Todos os alunos se deslocarão, por meios próprios, para o local das instruções práticas (Autódro-mo Internacional Virgílio Távora 
- Av. Ayrton Senna, s/n.º, Eusébio/CE), devendo estar no local às 07h00min. 9.4 O Coordenador e/ou Monitor deverá(ão) acompanhar os alunos durante as 
instruções, zelando pela disciplina e segurança durante as instruções; 9.5 Os instrutores deverão ter os cuidados necessários, procurando agir sempre com 
prudência e cautela necessárias, primando pela segurança dos alunos; 9.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação do curso, em conjunto com 
a Coordenação de Ensino e Instrução - COENI/AESP e Direção Geral da AESP|CE. Fortaleza-CE, 20 de agosto de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL 
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº51/2021 – SPU Nº05660651/2021
CURSO DE MULTIPLICADOR DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DA PMCE - TURMA ÚNICA - 2021
1. Finalidade: Regular as instruções e atividades operacionais a serem desenvolvidas pelos membros da Corporação por ocasião do CURSO DE MULTI-
PLICADOR DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DA PMCE, destinado ao aprimoramento técnicoprofissional dos Oficiais e Praças que participarão 
do corpo discente do referido curso de qualificação profissional, objetivando um melhor preparo dos aprovados no desempenho das missões no âmbito de suas 
funções na Polícia Militar do Estado do Ceará. 2. Desenvolvimento do Curso: 16/08/2021 a 17/09/2021. 2.1 Vagas: 20 (vinte) vagas. 2.2 Local de Funcio-
namento: Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual e outros adequados às instruções. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
CURSO DE MULTIPLICADOR DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DA PMCE
H/A
1
Equipamentos de Proteção Individual
30
2
Uso Legal e Progressivo da Força Policial Militar
50
3
Policiamento com Motocicleta
40
4
Policiamento Ostensivo Geral Preventivo e Repressivo
40
5
Policiamento Comunitário
30
6
POG em Ocorrências Críticas e Tiro policial.
50
TOTAL
240