DOE 30/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            116
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº199  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2021
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP/CE. 3. Do Regime acadêmico – RA: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP|CE. 4. Do Processo 
de Avaliação do Curso: 
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
FORMA DE AVALIAÇÃO
1 - PRÁTICA DE INVESTIGAÇÃO DE CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO
40
(01)  Avaliação Prática
5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do 
aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA.  6. Estimativas de Custos:
ITEM
CUSTEIO
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
AESP|CE
Material Didático
AESP|CE
Diárias (Se necessário)
Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente)
Local
AESP|CE
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Continuada – CEFOC e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a 
Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE. Fortaleza, 23 de agosto de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº83/2021 – SPU Nº07007866/2021
CURSO DE ANÁLISE PERICIAL EM LOCAL DE INCÊNDIO – 2021 
1. Finalidade: Apresentar a Perícia em Local de Incêndio, referenciando os conhecimentos gerais necessários ao seu entendimento, e à capacitação dos 
participantes, preparando-os para a realização de perícias em locais de incêndio e os respctivos laudos técnicos relacionados, com foco na investigação, 
análise e identificação das causas, dinâmica e consequência dos incêndios; Definir os principais conceitos sobre perícia em locais de incêndio, bem como 
uso de recursos tecnológicos na realização de exames periciais em ocorrências desta natureza, visando o aprimoramento técnico-profissional dos Peritos 
Criminais e Peritos Criminais Adjuntos que pertencem ao efetivo da Coordenadoria de Perícia Criminal (COPEC) e outros profissionais da segurança pública. 
2. Desenvolvimento do Curso: 23/08/2021 a 27/08/2021. 2.1 Vagas: 40 (quarenta) vagas. 2.2 Local de Funcionamento: Perícia Forense do Estado do Ceará 
– PEFOCE. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
CURSO DE PERÍCIA EM LOCAL DE INCÊNDIO – ESTUDOS DE CASOS
H/A
Fundamentos ao Tema de Perícias em Local de Incêndio – Técnica e Prática
20
Estudos de casos – Técnica e Prática
10
TOTAL
30
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP|CE. 3. Do Regime acadêmico – RA: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP|CE. 4. Do Processo 
de Avaliação do Curso:
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
FORMA DE AVALIAÇÃO
Fundamentos ao Tema de Perícia em Local de Incêndio – Técnica e Pratica
20h/a
AVT e AVP – Presença mínima de 75%.
Estudos de casos – Técnica e Prática
10h/a
AVT e AVP – Presença mínima de 75%.
O ensino será avaliado através de duas verificações a serem realizadas ao final do Curso, sendo uma teórica e uma prática contendo questões de todos os 
conteúdos ministrados. As Provas Teóricas, valerão de 0 (zero) a 10 (dez) pontos e serão de caráter objetivo com 10 (dez) questões de a) a e), sendo uma 
opção que atende ao comando. As Provas práticas seguirão os padrões estabelecidos pelo docente e informado com antecedência devida ao corpo discente. 
Cada prova prática vale de 0 (zero) a 10 (dez) pontos. Caso o aluno não obtenha nota igual ou superior a 7,0 (sete) em qualquer prova poderá caso requeira, 
ser submetido a prova de recuperação nos mesmos moldes da avaliação primeira. Caso não consiga na recuperação nota igual ou superior a 7,0 (sete), será 
reprovado. Independente da nota que tenha obtido, desde que superior a 7,0 (sete) o aluno será alocado como aprovado, porém no último lugar de classifi-
cação. Se o aluno não comparecer a qualquer prova por motivo justificado no rol previsto no artigo 51 do RA/AESP, caso requeira, poderá ser submetido a 
2ª Chamada. 5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não 
aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6. Estimativas de Custos:
ITEM
CUSTEIO
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
AESP|CE
Material Didático
PEFOCE
Equipamentos
PEFOCE
Diárias (Se necessário)
Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente)
Local
SEDE DA PEFOCE
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Continuada – CEFOC e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a 
Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE. Fortaleza-CE, 23 de agosto de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL 
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº84/2021 – SPU Nº07673670/2021
CURSO BÁSICO DE INTELIGÊNCIA – CBI – TURMA III – 2021  
1. Finalidade: O CURSO BÁSICO DE INTELIGÊNCIA – TURMA III – 2021 é uma ação educacional de natureza técnica-profissional desenvolvida 
para, prioritariamente, habilitar recursos humanos integrantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiro Militar, Perícia Forense, nos termos da legislação 
específica vigente, aprimorando-os para a iniciação na atividade de inteligência. 2. Desenvolvimento do Curso: 16/08/2021 a 20/08/2021. 2.1 Vagas: 21 
(vinte e uma) vagas. 2.2 Local de Funcionamento: Auditório da Coordenadoria de Inteligência - COIN. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
DISCIPLINAS
CARGA HORARIA
1
PALESTRA - ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
4
2
INTELIGÊNCIA – LEGISLAÇÃO
4
3
INTELIGÊNCIA
8
4
CONTRAINTELIGÊNCIA
8
5
PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO
4
6
OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA
12
TOTAL
40
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP/CE. 3. Do Regime acadêmico – RA: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP|CE. 4. Do Processo 
de Avaliação do Curso: 4.1 O aproveitamento do aluno será avaliado sob os aspectos quantitativos equalitativos, expressos na forma de conceitos, conforme 
correlação estabelecida (NOTAS CONCEITOS: 0,0 a 4,9 Insuficiente; 5,0 a 6,9 Regular; 7,0 a 8,4 Bom; 8,5 a 9,5 Muito Bom; 9,6 a 10,0 Excelente) ao final 
de cada disciplina; 4.2 Será considerado aprovado o aluno que obtiver, no mínimo, o conceito “Bom” e reprovado, consequentemente desligado do Curso, 
por insuficiência técnica o aluno que obtiver nota inferior a 7,0, ou seja, regular ou insuficiente. 5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do 
Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6. 
Estimativas de Custos: