DOE 30/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº199  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2021
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº79/2021 – SPU Nº06693154/2021
CURSO DE SEGURANÇA PESSOAL PARA MAGISTRADOS – TURMA I – 2021
1. Finalidade: Capacitar magistrados do Poder Judiciário Cearense quanto aos procedimentos que possam contribuir para sua segurança e proteção em 
situações diversas. 2. Desenvolvimento do Curso: 12/08/2021 a 21/08/2021. 2.1 Vagas: 10 (dez) vagas. 2.2 Local de Funcionamento: Escola Superior da 
Magistratura do Ceará – ESMEC. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
CURSO DE SEGURANÇA PESSOAL PARA MAGISTRADOS
H/A
1
Atentados – Histórico, Definição, Tipos, Motivação, Exemplos 
no Mundo, Facções Criminosas no Brasil
3
2
Gerenciamento de Crises
5
3
Ações de Inteligência na Proteção da Autoridade Judicial
4
4
Noções de Defesa Pessoal
4
5
Ações para Proteção de Autoridades Judiciais
5
6
Noções de Primeiros Socorros
3
7
Direção Defensiva e Evasiva - Teoria
2
8
Direção Defensiva e Evasiva - Prática
8
9
Fundamentos e Técnicas de Tiro - Teoria
2
10
Prática de Tiro
8
TOTAL
44
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP|CE. 3. Do Regime acadêmico – RA: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP|CE. 4. Do Processo 
de Avaliação do Curso: Presença mínima de 75% e prática de tiro. 5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação, o 
desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6. Estimativas de Custos:
MATERIAL DIDÁTICO
TJCE
Munição
Conforme nota de instrução da CEPRAE/AESP|CE
Estande de Tiro
Conforme nota de instrução da CEPRAE/AESP|CE
Armamento/Equipamento
Conforme nota de instrução da CEPRAE/AESP|CE
Veículos e/ou espaços privados
Conforme nota de instrução da CEPRAE/AESP|CE
Pagamento de horas-aula (instrutores)
AESP|CE
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Continuada – CEFOC e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a 
Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE. Fortaleza-CE, 23 de agosto de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL 
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº81/2021 – SPU Nº07414526/2021
CURSO DE CAPACITAÇÃO TEÓRICO-PRÁTICO SOBRE DEPOIMENTO ESPECIAL E SEUS PROTOCOLOS - TURMA I - 2021
1. Finalidade: Capacitar o SERVIDOR que realiza a oitiva de crianças e de adolescentes, em sede de polícia judiciária, sobre o depoimento especial. 2. 
Desenvolvimento do Curso: 19/08/2021 a 23/08/2021. 2.1 Vagas: 30 (trinta) vagas. 2.2 Local de Funcionamento: Auditório da Academia Estadual de Segu-
rança Pública do Ceará - AESP|CE. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
CAPACITAÇÃO TEÓRICO-PRÁTICO SOBRE O DEPOIMENTO ESPECIAL E SEUS PROTOCOLOS
H/A
1
Protocolos de atendimento utilizados na DCECA
04
2
Perícia Forense em crimes sexuais
04
3
Lei nº13.431/17
04
4
Desenvolvimento prático dos protocolos de depoimento especial I
04
5
Desenvolvimento prático dos protocolos de depoimento especial II
04
6
Desenvolvimento prático dos protocolos de depoimento especial III
04
 
TOTAL
24
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP|CE. 3. Do Regime acadêmico – RA: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP|CE. 4. Do Processo 
de Avaliação do Curso:
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
FORMA DE AVALIAÇÃO
Protocolos de atendimento utilizados na DCECA
04 h/a
Avaliação por meio da frequência
Perícia Forense em crimes sexuais
04 h/a
Avaliação por meio da frequência
Lei nº13.431/17
04 h/a
Avaliação por meio da frequência
Desenvolvimento prático dos protocolos de depoimento especial I
04 h/a
Avaliação por meio da frequência
Desenvolvimento prático dos protocolos de depoimento especial II
04 h/a
Avaliação por meio da frequência
Desenvolvimento prático dos protocolos de depoimento especial III
04 h/a
Avaliação por meio da frequência
5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do 
aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6. Estimativas de Custos:
ITEM
RESPONSÁVEL
Material Didático
AESP|CE
Pagamento Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
AESP|CE
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Continuada – CEFOC e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a 
Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE. Fortaleza, 20 de agosto de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL 
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº82/2021 – SPU Nº07593056/2021
CURSO PRÁTICO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO – TURMA II – 2021 
1. Finalidade: Regular o aprimoramento das técnicas investigativas a serem desenvolvidas pela Polícia Civil, consoante as investigações que envolvem 
Crimes de Lavagem de Dinheiro, previstos na Lei nº 9.613/1998.  2. Desenvolvimento do Curso: 09/08/2021 a 13/08/2021. 2.1 Vagas: 10 (dez) vagas. 2.2 Local 
de Funcionamento: COMPLEXO DE DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DA POLÍCIA CIVIL - CODE. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
CURSO PRÁTICO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIMES DE LAVAGEM DE 
DINHEIRO
H/A
1
PRÁTICA DE INVESTIGAÇÃO DE CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO
40
TOTAL
40