DOE 30/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº199  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2021
ITEM
CUSTEIO
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
AESP|CE.
Material Didático
AESP|CE e CIOPAER.
Equipamentos
CIOPAER.
Diárias (Se necessário)
Vinculada a que pertence o discente.
No caso dos docentes, ficará a cargo da SSPDS.
Local
SEDE DA CIOPAER.
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Continuada – CEFOC e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a 
Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE. Fortaleza-CE, 20 de agosto de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº88/2021 – SPU Nº07747401/2021
CURSO DE FORMAÇÃO PRÁTICA DE PILOTO PRIVADO DE HELICÓPTERO - TURMA I – 2021  
1. Finalidade: Capacitar os servidores a obter a Licença de Piloto Privado de Helicóptero, cumprindo o que preconiza a legislação aeronáutica vigente, 
voltada para o atendimento de operações de segurança pública, defesa civil, salvamento e transporte aeromédico de competência da CIOPAER. 2. Desen-
volvimento do Curso: 16.08.2021 a 16.11.2021. 2.1 Vagas: 01 (uma) vaga. 2.2 Local de Funcionamento: 2.2.1 CURSO DE FORMAÇÃO PRÁTICA DE 
PILOTO PRIVADO DE HELICÓPTERO  - TURMA I - 2021 se dará no Estado do Ceará, podendo ser utilizado os aeródromos públicos e os aeródromos 
privados para realização de treinamento das manobras, bem como em áreas desabitadas; 2.2.2 A base principal da Escola de Aviação será na CIOPAER 
que fica no Aeroporto Internacional Pinto Martins, área operacional, localizado em Fortaleza/CE; 2.2.3 O briefing e o debrefing serão realizados na sala 
disponibilizada para tal, bem como terá um quadro branco e pincéis para explicação das manobras, um manual do curso, uma maquete de helicóptero; 2.2.4 
Se houver necessidade de algum BRIEFING, antes das aulas práticas, poderá ser utilizada a Sala de Aula da Ciopaer que fica no Aeroporto Internacional 
Pinto Martins, área operacional, contendo os materiais de projetor, notebook, quadro branco, pincéis. Sede da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas 
- CIOPAER/Fortaleza e/ou outros locais que atendam às necessidades do curso. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
DISCIPLINAS
H/A
01
ADAPTAÇÃO AO VOO E AOS COMANDOS DA AERONAVE
07
02
MANOBRAS FORA DO EFEITO SOLO/FRASEOLOGIA
07
03
CIRCUITO DE TRÁFEGO AÉREO/ FRASEOLOGIA
07
04
MANOBRAS DENTRO DO EFEITO SOLO/FRASEOLOGIA
07
05
MANOBRAS DE EMERGÊNCIA
07
TOTAL
35
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP|CE. 3. Do Regime acadêmico – RA: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP|CE. 4. Do Processo 
de Avaliação do Curso: A avaliação da aprendizagem será realizada através dos seus seguintes níveis, durante a instrução. Em todos os exercícios previstos 
para cada missão, em todas as fases mencionadas anteriormente, figuram os códigos OP, EO, ES ou EA indicando o nível de aprendizagem a ser atingido pelo 
piloto-aluno. Os níveis correspondem à aquisição gradual, em complexidade crescente, das aprendizagens que o pilotodiscente deve realizar ao longo do curso 
e indicar ao instrutor o que ele deve esperar, passo a passo, do progresso do aluno. Quando um mesmo nível é indicado para o mesmo exercício em missões 
seguidas, pretende-se a consolidação da aprendizagem. Níveis de aprendizagem e a descrição: NÍVEIS DE APRENDIZAGEM CÓDIGOS DESCRIÇÃO 
OBSERVAÇÃO E PARTICIPAÇÃO (OP) O aluno tem informação suficiente sobre o exercício e memoriza os procedimentos para iniciar o treinamento 
duplo comando. EXECUÇÃO ORIENTADA (EO) O aluno demonstra perfeita compreensão do exercício e pratica-o com o auxílio do instrutor manual e 
verbal. EXECUÇÃO SUPERVISIONADA (ES) O aluno demonstra compreender o exercício, mas comete erros normais durante a prática. Dependendo 
da fase da prática de voo, poderá treinar solo. EXECUÇÃO AUTÔNOMA (EA) O aluno executa os exercícios segundo padrões aceitáveis, levando-se em 
conta a maior ou menor dificuldade oferecida pelo equipamento utilizado. Durante a realização das manobras constantes nas Fichas de Avaliação de Voo 
será atribuído um grau de aprendizado para cada exercício realizado de acordo com a Avaliação abaixo e de acordo com o NÍVEL ESPERADO, o qual deve 
ser preenchido no campo GRAU ATINGIDO de acordo com o quadro abaixo, marcando com o número correspondente o grau atingido pelo discente no 
conceito equivalente. GRAU DEFINIÇÃO DE GRAU CARACTERIZAÇÃO:1 Voo Perigoso Durante a missão o aluno viola as regras de tráfego aéreo sem 
que haja razão para isso; o instrutor intervém manualmente nos comandos de voo ou nos sistemas auxiliares, para evitar acidentes perfeitamente previsíveis; 
o instrutor considera que o aluno adotou uma atitude perigosa. 2 Voo Deficiente O aluno revela dificuldade na execução dos exercícios demonstrando não 
ter assimilado os conhecimentos no nível exigido. 3 Voo Satisfatório O aluno apresenta dificuldades normais. 4 Voo Bom O aluno demonstra facilidade e 
perfeição na execução da maioria das manobras. 5 Voo Excelente O aluno demonstra facilidade e perfeição na execução de todos os exercícios da missão. 
GRAU FINAL: Durante o Debriefing, o instrutor deverá estabelecer em linhas gerais uma graduação para a missão de acordo com o quadro acima a qual 
deve ser registrada no campo “GRAU FINAL” no canto superior direito da página.COMENTÁRIOS E RECOMENDAÇÕES DO INSTRUTOR: Deverão 
ser especificados ao final de cada missão realizada, levando-se em conta o esperado de acordo com a experiência do aluno e o atingido durante o voo. 
Esses comentários bem como as recomendações do instrutor devem ser anotadas no campo próprio, para que alcance o efeito esperado de reeducação para 
a próxima missão. O aluno será considerado aprovado no módulo prático do Curso de Especialização de Piloto Privado de Helicóptero ao concluir às 35 
horas de Instruções Práticas de Voo. O aluno que receber grau final menor ou igual a “2” em uma das fichas de avaliação de desempenho em voo, deverá 
ser submetido a conselho de voo para verificação das deficiências na aprendizagem, devendo ser submetido à consulta a psicólogo (se a unidade possuir o 
referido profissional), e após, no mínimo, 48 horas, ser submetido à repetição da missão com um instrutor diferente. Em caso de um terceiro voo de instrução 
com grau final menor ou igual a “2”, o aluno será submetido novamente a consulta do psicólogo (se a unidade possuir o referido profissional) e ser submetido 
a Conselho de Voo, porém desta vez para verificar a sua inaptidão e desligamento do Curso. Quando da necessidade de reprovação na missão, o instrutor 
deverá preencher a ficha prevista no “Anexo B” – Ficha de Reprovação, a qual terá a coloração vermelha. No último voo de instrução antes do Exame de 
Proficiência, o instrutor deverá avaliar se o aluno está apto ao voo de cheque e constar tal termo na ficha de avaliação, em caso de não aptidão, o aluno será 
submetido a Conselho de Voo, o qual poderá deliberar em até mais 5 horas de voo de instrução para o referido aluno.  5. Da Reprovação, do Desligamento, 
da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas 
no PAE e no RA. 6. Estimativas de Custos:
ITEM
CUSTEIO
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
AESP|CE.
Material Didático
CIOPAER.
Equipamentos
CIOPAER.
Diárias (Se necessário)
Vinculada a que pertence o discente.
No caso dos docentes, ficará a cargo da SSPDS.
Local
SEDE DA CIOPAER e outros
necessários a capacitação
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Continuada – CEFOC e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a 
Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE. Fortaleza-CE, 20 de agosto de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
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