DOE 30/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº199  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2021
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº90/2021 – SPU Nº07890042/2021
CURSO DE ATUALIZAÇÃO TÉCNICA BITURBINA (EC145) PARA COMANDANTES - TURMA I - 2021   
1. Finalidade: Capacitar os servidores a obter a habilitação Tipo para aeronave Biturbina (EC145), cumprindo o que preconiza a legislação aeronáutica 
vigente, voltada para o atendimento de operações de segurança pública, defesa civil, salvamento e transporte aeromédico de competência da CIOPAER. 
2. Desenvolvimento do Curso: 23/08/2021 a 23/10/2021. 2.1 Vagas: 01 (uma) vaga. 2.2 Local de Funcionamento: 2.2.1 O Curso de Atualização Técnica 
Biturbina (EC145) para Comandantes se dará no Estado do Ceará, podendo ser utilizado os aeródromos públicos e os aeródromos privados para realização 
de treinamento das manobras, bem como em áreas desabitadas; 2.2.2 A base principal da Escola de Aviação será na CIOPAER que fica no Aeroporto Inter-
nacional Pinto Martins, área operacional, localizado em Fortaleza/CE. As instruções poderão ser desenvolvidas nas demais bases CIOPAER no interior do 
Estado (Juazeiro do Norte, Sobral e Quixadá); 2.2.3 O briefing e o debriefing serão realizados na sala disponibilizada para tal, bem como terá um quadro 
branco e pincéis para explicação das manobras, um manual do curso, uma maquete de helicóptero além de outros recursos julgados necessários pelo instrutor; 
2.2.4 Se houver necessidade de algum BRIEFING, antes das aulas práticas, poderá ser utilizada a Sala de Aula da Ciopaer que fica no Aeroporto Interna-
cional Pinto Martins, área operacional, contendo os materiais de projetor, notebook, quadro branco, pincéis. Sede da Coordenadoria Integrada de Operações 
Aéreas - CIOPAER/Fortaleza e/ou outras bases CIOPAER no interior do Estado e outros locais que atendam às necessidades do curso.  2.3 Componentes 
Curriculares e Carga Horária:
DISCIPLINAS
H/A
01
Conhecimento de aviônicos da aeronave
02
02
Manobras de voo diversas
05
03
Manobras de emergência
01
04
Estágio de voo supervisionado
23
TOTAL
31
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP|CE. 3. Do Regime acadêmico – RA: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP|CE. 4. Do Processo 
de Avaliação do Curso: A avaliação da aprendizagem será realizada através dos seus seguintes níveis, durante a instrução. Em todos os exercícios previstos 
para cada missão, em todas as fases mencionadas anteriormente, figuram os códigos OP, EO, ES ou EA indicando o nível de aprendizagem a ser atingido pelo 
piloto-aluno. Os níveis correspondem à aquisição gradual, em complexidade crescente, das aprendizagens que o piloto discente deve realizar ao longo do curso 
e indicar ao instrutor o que ele deve esperar, passo a passo, do progresso do aluno. Quando um mesmo nível é indicado para o mesmo exercício em missões 
seguidas, pretende-se a consolidação da aprendizagem. Níveis de aprendizagem e a descrição: OP (NÍVEIS DE APRENDIZAGEM CÓDIGOS DESCRIÇÃO 
OBSERVAÇÃO E PARTICIPAÇÃO) - o aluno tem informação suficiente sobre o exercício e memoriza os procedimentos para iniciar o treinamento duplo 
comando. EO (EXECUÇÃO ORIENTADA) - o aluno demonstra perfeita compreensão do exercício e pratica-o com o auxílio do instrutor manual e verbal. 
ES (EXECUÇÃO SUPERVISIONADA) - o aluno demonstra compreender o exercício, mas comete erros normais durante a prática. Dependendo da fase 
da prática de voo, poderá treinar solo. EA (EXECUÇÃO AUTÔNOMA) - o aluno executa os exercícios segundo padrões aceitáveis levando-se em conta 
a maior ou menor dificuldade oferecida pelo equipamento utilizado. Durante a realização das manobras constantes nas Fichas de Avaliação de Voo será 
atribuído um grau de aprendizado para cada exercício realizado de acordo com a Avaliação abaixo e de acordo com o NÍVEL ESPERADO, o qual deve ser 
preenchido no campo GRAU ATINGIDO de acordo com o quadro abaixo, marcando com o número correspondente o grau atingido pelo discente no conceito 
equivalente. GRAU DEFINIÇÃO DE GRAU CARACTERIZAÇÃO: 1 (Voo Perigoso) - durante a missão o aluno viola as regras de tráfego aéreo sem que 
haja razão para isso; o instrutor intervém manualmente nos comandos de voo ou nos sistemas auxiliares, para evitar acidentes perfeitamente previsíveis; o 
instrutor considera que o aluno adotou uma atitude perigosa. 2 (Voo Deficiente) - o aluno revela dificuldade na execução dos exercícios demonstrando não 
ter assimilado os conhecimentos no nível exigido. 3 (Voo Satisfatório)-o aluno apresenta dificuldades normais. 4 (Voo Bom) – o aluno demonstra facilidade 
e perfeição na execução da maioria das manobras. 5 (Voo Excelente) - o aluno demonstra facilidade e perfeição na execução de todos os exercícios da 
missão. GRAU FINAL: Durante o Debriefing, o instrutor deverá estabelecer em linhas gerais uma graduação para a missão de acordo com o quadro acima 
a qual deve ser registrado no campo “GRAU FINAL” no canto superior direito da página. COMENTÁRIOS E RECOMENDAÇÕES DO INSTRUTOR: 
Deverão ser especificados ao final de cada missão realizada, levando-se em conta o esperado de acordo com a experiência do aluno e o atingido durante o 
voo. Esses comentários bem como as recomendações do instrutor devem ser anotadas no campo próprio, para que alcance o efeito esperado de reeducação 
para a próxima missão. O aluno será considerado aprovado no módulo de adaptação técnica binoturbina/EC145 para comandantes, ao concluir as 31 (trinta 
e uma) horas de Instruções Práticas de Voo. O aluno que receber grau final menor ou igual a “2” em uma das fichas de avaliação de desempenho em voo, 
deverá ser submetido a Conselho de Voo para verificação das deficiências na aprendizagem, devendo ser submetido à consulta a psicólogo (se a unidade 
possuir o referido profissional), e após, no mínimo, 48 horas, ser submetido à repetição da missão com um instrutor diferente. Em caso de um terceiro voo 
de instrução com grau final menor ou igual a “2”, o aluno será submetido novamente a consulta do psicólogo (se a unidade possuir o referido profissional) e 
ser submetido a Conselho de Voo, porém desta vez para verificar a sua inaptidão e desligamento do Curso. Quando da necessidade de reprovação na missão, 
o instrutor deverá preencher a ficha prevista no “Anexo B” – Ficha de Reprovação, a qual terá a coloração vermelha. No último voo de instrução antes do 
Exame de Proficiência, o instrutor deverá avaliar se o aluno está apto ao voo de cheque e constar tal termo na ficha de avaliação, em caso de não aptidão, o 
aluno será submetido a Conselho de Voo, o qual poderá deliberar em até mais 5 horas de voo de instrução para o referido aluno. As aulas práticas seguirão 
os padrões estabelecidos pelo docente e serão informadas com antecedência devida ao corpo discente.  5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência 
e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no 
RA.  6. Estimativas de Custos:
ITEM
CUSTEIO
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
AESP|CE.
Material Didático
CIOPAER.
Equipamentos
CIOPAER.
Diárias (Se necessário)
Vinculada a que pertence o discente. No caso dos docentes, ficará a cargo da SSPDS.
Local
SEDE DA CIOPAER.
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Continuada – CEFOC e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a 
Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE. Fortaleza, 24 de agosto de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº93/2021 – SPU Nº07291521/2021
CURSO DE APROFUNDAMENTO NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES POLICIAIS – SIP3W - 2021   
1. Finalidade: Aprofundar os conhecimentos para operação do Sistema de Informações Policiais – SIP3W, os quais são indispensáveis para o trabalho 
dos policiais civis. Viabilizar uma maior utilização do dispositivo na atividade policial, maximizando a eficiência e efetividade do serviço desempenhado 
pelos agentes que utilizarem o aplicativo.  2. Desenvolvimento do Curso: 23/08/2021 a 27/08/2021. 2.1 Vagas: 20 (vinte) vagas. 2.2 Local de Funcionamento: 
Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
CURSO DE APROFUNDAMENTO NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES POLICIAIS – SIP3W
H/A
1
DISCIPLINA 1 – Procedimentos e Cadastramentos
10
Conhecimento e Utilização de recursos; Procedimentos (BO, TCO, IP PORTARIA, APF, AAF E BOC) 
e Cadastramentos (Desconhecido, Não identificado, Reconhecimento, Desaparecido).
2
DISCIPLINA 2 – Relatórios Gerenciais
10
O SIP3W como ferramenta gerencial e operacional.
3
DISCIPLINA 3 – Módulo Mandado de Prisão
10
Registros e Cumprimentos de Mandados de Prisões; Administração de Custódia. Registros de Fuga e Recapturas de presos.
4
DISCIPLINA 4 – Problemas e soluções
10
Reconhecimento de Problemas e busca por soluções. Principais Erros de Alimentação no SIP3W.
TOTAL
40

                            

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