DOE 30/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            121
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº199  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2021
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP|CE. 3. Do Regime acadêmico – RA: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP|CE. 4. Do Processo 
de Avaliação do Curso:
ORD.
CURSO DE APROFUNDAMENTO NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES POLICIAIS – SIP3W
FORMA DE AVALIAÇÃO
1
DISCIPLINA 1 – Procedimentos e Cadastramentos
Avaliação Prática por meio de Treinamentos 
e Simulações em ambiente de teste.
2
DISCIPLINA 2 – Relatórios Gerenciais
3
DISCIPLINA 3 – Módulo Mandado de Prisão
4
DISCIPLINA 4 – Problemas e soluções
5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do 
aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA.  6. Estimativas de Custos:
ITEM
RESPONSÁVEL
Material Didático
SSPDS/CE
Pagamento Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
AESP|CE
Equipamentos
AESP|CE
LOCAL
SEDE DA AESP|CE
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Continuada – CEFOC e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a 
Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE. Fortaleza, 24 de agosto de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº94/2021 – SPU Nº07414895/2021
CURSO DE CAPACITAÇÃO TEÓRICO-PRÁTICO PARA ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA - 2021 
1. Finalidade: Esclarecer o conceito de violência de gênero e entender os mecanismos legais e ferramentas institucionais de combate à tal violência.  2. 
Desenvolvimento do Curso: 31/08/2021 a 31/08/2021. 2.1 Vagas: 30 (trinta) vagas. 2.2 Local de Funcionamento: Academia Estadual de Segurança Pública 
do Ceará – AESP|CE. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
CURSO DE CAPACITAÇÃO TEÓRICO-PRÁTICO PARA ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
H/A
1
Aspectos gerais da Lei 11.340/2006 e o foco na violência de gênero no âmbito doméstico/familiar
02
2
Protocolo de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica/familiar
02
3
Rede de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica/familiar
02
4
Mudanças na legislação penal referente aos crimes contra a liberdade sexual
02
5
Protocolo de atendimento às mulheres vítimas de violência sexual
02
TOTAL
10
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP|CE. 3. Do Regime acadêmico – RA: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP|CE. 4. Do Processo 
de Avaliação do Curso: O aluno será avaliado por sua presença de 75% das aulas e participação.  5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do 
Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 
6. Estimativas de Custos:
ITEM
RESPONSÁVEL
Material Didático
Polícia Civil
Pagamento Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
AESP|CE
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Continuada – CEFOC e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a 
Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE. Fortaleza, 23 de agosto de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº95/2021 – SPU Nº07008110/2021
CURSO DE PERÍCIA PARA ESTIMATIVA DE VELOCIDADE ATRAVÉS DE  FOTOGRAMETRIA - 2021 
1. Finalidade: Apresentar as Perícias Audiovisuais e Fotogrametria, referenciando os conhecimentos gerais necessários ao seu entendimento, e à capacitação 
dos participantes, preparando-os para a realização de perícias nos vestígios relacionados e os respectivos laudos técnicos relacionados. Definir os principais 
conceitos sobre perícias audiovisuais e fotogrametria a fim de possibilitar que os alunos tenham a capacidade de calcular a velocidade de um veículo a partir 
de imagens, propagar as boas práticas acerca da extração de dados em local de crime, correção de distorção e estatística aplicada à fotogrametria, bem como 
uso de recursos tecnológicos na realização de exames periciais em ocorrências desta natureza, visando o aprimoramento técnico-profissional dos Peritos 
Criminais e Peritos Criminais Adjuntos que pertencem ao efetivo da Coordenadoria de Perícia Criminal (COPEC) e outros profissionais da segurança pública.  
2. Desenvolvimento do Curso: 13/09/2021 a 17/09/2021. 2.1 Vagas: 40 (quarenta) vagas. 2.2 Local de Funcionamento: SEDE DA PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
CURSO DE PERÍCIA PARA ESTIMATIVA DE VELOCIDADE ATRAVÉS DE FOTOGRAMETRIA
H/A
Fundamentos ao Tema de Perícias Audiovisuais e Fotogrametria – Técnica e Prática
20
Estudos de casos – Técnica e Prática
20
TOTAL
40
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP|CE. 3. Do Regime acadêmico – RA: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP|CE. 4. Do Processo 
de Avaliação do Curso:
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
FORMA DE AVALIAÇÃO
1- Fundamentos ao Tema de Perícias Audiovisuais e Fotogrametria – Técnica e Pratica
20h/a
AVT e AVP – Presença mínima de 75%.
2- Estudos de casos – Técnica e Prática
20h/a
AVT e AVP – Presença mínima de 75%.
O ensino será avaliado através de duas verificações a serem realizadas ao final do Curso, sendo uma teórica e uma prática contendo questões de todos os 
conteúdos ministrados. As Provas Teóricas, valerão de 0(zero) a 10(dez) pontos e serão de caráter objetivo com 10 (dez) questões de (a) a (e), sendo uma 
opção que atende ao comando. As Provas práticas seguirão os padrões estabelecidos pelo docente e informado com antecedência devida ao corpo discente. 
Cada prova prática vale de 0(zero) a 10 (dez) pontos. Caso o aluno não obtenha nota igual ou superior a 7,0 (sete), em qualquer prova, poderá, caso requeira, 
ser submetido a prova de recuperação nos mesmos moldes da avaliação primeira. Caso não consiga na recuperação nota igual ou superior a 7,0 (sete), será 
reprovado. Independente da nota que tenha obtido, desde que superior a 7,0 (sete) o aluno será alocado como aprovado, porém no último lugar de classifi-
cação. Se o aluno não comparecer a qualquer prova por motivo justificado no rol previsto no artigo 51 do RA/AESP, caso requeira, poderá ser submetido a 
2ª Chamada.  5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não 
aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA.  6. Estimativas de Custos: