DOE 30/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº199 | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2021
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia – Aviso de Revogação - Chamada Pública Nº 2021.06.09.01. O Ordenador de Despesas da Secretaria
Municipal de Saúde, autoridade superior do processo em epígrafe, cujo objeto é a seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificadas
como Organização Social (OS) no âmbito do Município de Caucaia, para celebração de contrato de gestão, objetivando a gestão, operacionalização e
execução das ações e serviços de saúde das Unidades Hospitalares, Unidades de Atenção Primária à Saúde – UAPS, Unidades de Pronto Atendimento –
Upas e Centro de Atenção Psicossocial – CAPS do Município de Caucaia/CE, por motivo de interesse público e conveniência, resolveu Revogar a presente
Chamada Pública, nos termos do Art. 49 da Lei nº 8.666/93. Consequentemente, fica aberto o prazo de 30 (trinta) dias úteis, para a retirada dos invólucros
lacrados com propostas técnicas e comerciais, pelos representantes legais das licitantes. O termo de revogação e os envelopes supracitados, estão disponíveis
no Departamento de Gestão de Licitações, sito à Av. Coronel Correia, nº 1073 – Parque Soledade – Caucaia/CE. Caucaia/CE, 26 de agosto de 2021.
Francisco Elder Ferreira de Araújo - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 2021.08.20.01 - TP – INFRA. A Prefeitura
Municipal de Tejuçuoca, Ceará, torna público que será realizada no dia 14/09/2021, às 09h00min, na Sede da Comissão Permanente de Licitação da
Prefeitura Municipal de Tejuçuoca, localizada na Rua Alfredo Pinto de Mesquita, 635, Centro, Tejuçuoca, Ceará, a Tomada de Preços nº 2021.08.20.01- TP
- INFRA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para continuação da pavimentação em pedra tosca em diversas
Ruas das Localidades de Boa Ação e Boqueirão do Município de Tejuçuoca-CE. Para aquisição do Edital os interessados deverão dirigir-se no endereço
da CPL, citado acima, no horário entre 08h00min às 12h00min ou através do site: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Tejuçuoca – CE, 27 de Agosto de 2021.
José Marcos Pinho Brito – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 2021.08.18.01 - PP - ADM. A Comissão de Pregão da
Prefeitura Municipal de Tejuçuoca, localizada na Rua Alfredo Pinto de Mesquita, 635, Centro, torna público o Edital de Pregão Presencial Nº 2021.08.18.01
- PP - ADM, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de solução de serviços de acesso à internet/intranet, com rede de acesso em fibra
óptica na Zona Urbana e via rádio na Zona Rural, para atender as necessidades das Unidades Administrativas de interesse das Unidades Administrativas
da Prefeitura do Município de Tejuçuoca/CE, conforme projeto básico/termo de referência em anexo do edital. O referido Edital estará à disposição dos
interessados e poderá ser adquirido através do site do TCE https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ a partir da data desta publicação. A sessão pública se realizará no
dia 10 de Setembro de 2021 às 09 horas. Tejuçuoca/CE, 27 de Agosto de 2021. Francisco David Mendes Pinto - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barbalha - Aviso de Licitação – Pregão n° 2021.08.25.2. O Pregoeiro Oficial torna público, que estará
realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica https://bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL),
certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2021.08.25.2, do tipo Eletrônico, cujo objeto é a aquisição de veículo novo (zero quilômetro), destinado ao
Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras do Município de Barbalha/CE,
conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 13 de Setembro de 2021, a partir das
13:00 horas. O início de acolhimento das propostas a partir do dia 31 de Agosto de 2021, às 09:00 horas. Informações e editais nos endereços eletrônicos:
https://bllcompras.com e https://licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3532-2459. Barbalha/CE, 25 de Agosto
de 2021. Gleyllson Fernandes de Oliveira - Pregoeiro Oficial do Município.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipueiras - Extrato de Contrato. A Prefeitura Municipal de Ipueiras torna público o Extrato do Contrato nº
20210819/2021. Resultante do Pregão Eletrônico n° PE039/2021. Dotação Orçamentária: 0301.04.122.0137.2.009 - 3.3.90.40.00. Objeto: contratação de
empresa para fornecimento de licença de uso de sistemas de gestão tributaria em web, dívida ativa automatizada e processamento de boletos e capacitação
dos servidores para uso das ferramentas, para atender as necessidades do Município de Ipueiras-CE. Vigência: encerramento em 31 de Dezembro de 2021.
Contratado(a): Nobe Software de Gestao Integrada LTDA. Assina pelo Contratado(a): Luciana Gomes Leite Passos. Assina Pelo(a) Contratante: Francisco
Souto Vasconcelos. Valor Total R$ 39.341,50 (Trinta e nove mil, trezentos e quarenta um reais e cinquenta centavos). Ipueiras, 27 de Agosto de 2021.
Julielenn Mourão Chaves - Secretária de Esporte, Cultura e Turismo.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Aviso de Julgamento de Credenciamento - Processo de Credenciamento nº 07.008/2021.
Pelo presente termo, a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Eusébio, Estado do Ceará, em cumprimento ao disposto no Art. 38,
inciso V, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, torna público para conhecimento dos interessados o Julgamento do Credenciamento Nº 07.008/2021 -
Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados na área da saúde, em conformidade com as necessidades da Secretaria de Saúde,
para prestação de serviços de saúde SADT, ambulatorial e hospitalar na área de oftalmologia aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme os
procedimentos constantes dos códigos e exigências da tabela unificada do SUS, declarando Credenciada a participante abaixo relacionada, conforme Ata
de análise e julgamento do dia 23 de agosto de 2021, visto que atendeu na íntegra o ato convocatório: Credenciada: Instituto Práxis de Educação, Cultura,
e Ação Social. Descredenciada: HMI Hospital de Medicina Integrada LTDA. Fica aberto o prazo recursal, nos termos do Art. 109, “I” – Lei nº 8.666/93.
Raylse Rafaelle Jerônimo Lima – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Resultado do Julgamento do Credenciamento Nº 004/2021-SMS. Objeto: Credenciamento dos
candidatos, pessoas jurídicas, para serem prestadores de serviços de saúde ao Município de Mauriti-CE, para a realização de procedimentos SUS pertinentes
aos Grupos 02 (Sub Grupo 01), 03 ((sub Grupo 01, e 02) e forma de organização 07 ) da tabela unificada de procedimentos e OPME do Ministério da
Saúde MS / SUS, conforme, subgrupos e formas de organização (Anexo I). Empresas Credenciadas: Labaclim – Laboratório de Análises Clínicas de
Mauriti LTDA. Adélia Gomes Ribeiro Sampaio de Lacerda e Cleidiane Maria Pereira – ME. Empresa Descredenciada: Laboratório de Análises Clínicas
São Matheus, descredenciada por não apresentar o FPO – Oferta de Serviços, não atendendo ao Anexo III do Instrumento convocatório, bem como ao item
4.1.1.4, pois “não atenderem aos requisitos exigidos, seja para a Habilitação ou Proposta de Preços”, assim como não atendeu ao item 4.1.1.4.1, pois “deixar
de apresentar documentação ou informação exigida neste edital ou apresentá-la incompleta ou em desacordo com as disposições deste edital”, ensejando
assim seu Descredenciamento. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, da Lei nº 8.666/93, atualizada. Mauriti/CE, 26 de agosto de 2021. Cícera
Arrelda Leite - Presidente da Comissão.
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Estado do Ceará - Município de Paraipaba - Aviso de Tomada de Preços N° 012.2021. O Instituto de Previdência do Município de Paraipaba-CE,
através da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Joaquim Braga, 296, Centro – Paraipaba-CE, torna público aos interessados que no
dia 14 de setembro de 2021, às 09h00min, realizará licitação na modalidade Tomada de Preços nº 012.2021, cujo objeto é a prestação de serviços de
Consultoria Técnica Atuarial, visando atender a Portaria MF469, bem como elaboração e envio do demonstrativo de informações previdenciárias e repasses
(DIPR) e acordo de parcelamento ao Ministério da Economia – Secretaria de Previdência Social elaboração de Avaliação Atuarial referente às obrigações
previdenciárias relativas aos servidores públicos do Município. O edital poderá ser obtido no endereço supracitado nos dias úteis, em horário de expediente,
e nos sítios eletrônicos www.tcm.ce.gov.br/licitacoes; www.paraipaba.ce.gov.br. Paraipaba, 27 de agosto de 2021. Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Morada Nova – Aviso de Adjudicação e Homologação - Tomada de Preços Nº TP-005/2021-SEINFRA.
A Comissão Permanente de Licitação, torna público o Aviso de Adjudicação e Homologação. Contratante: Prefeitura Municipal de Morada Nova – CNPJ
Nº 07.782.840/0001-00, através da Secretaria de Infraestrutura. Contratada: Cedibra Comercio e Construções LTDA - estabelecida na Av. Isabel Bueno 788,
Sala 09 - B, Santa Rosa, Belo Horizonte, Minas Gerais, inscrita no CNPJ SOB Nº 17.247.743/0001-63. Fundamentação Legal: Lei Federal Nº 8.666, de 21 de
Junho de 1993. Modalidade da Licitação: Tomada de Preços Nº TP-005/2021-SEINFRA. Tipo: Menor Preço Global. Objeto: contratação de obras e serviços
de engenharia para executar a pavimentação em piso intertravado do tipo tijolinho da Rua Principal da Localidade de Lagoa das Carnaúbas, Zona Rural,
deste Município, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura, conforme caderno de encargos, planilhas de orçamento, cronograma físico financeiro,
memorial de cálculo, composição de B.D.I, composição de preços unitários, composição de encargos sociais, memorial descritivo, especificações técnicas,
relatório fotográfico, projetos (peças gráficas) e Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, em anexo. Do Preço Global: R$ 434.110,43 (quatrocentos
e trinta e quatro mil cento e dez reais e quarenta e três centavos). José Marcondes Nobre de Oliveira – Secretário de Infraestrutura de Morada Nova.