DOMFO 31/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2021
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 13
PORTARIA 0728/2021 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE dispensar, (ao)a servidor(a) LUCIANA
MELO DA SILVA, GERENTE, pertencente ao(a) CÉLULA DE
FORMAÇÃO, vinculado(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA
CULTURA DE FORTALEZA, da gratificação de R$ 1.000,00 por
trabalho relevante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII
do art. 103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº
9.526 - Suplemento de 02.01.1991, modificado pela Lei
Complementar nº 0141 de 13 de março de 2013, e autorizada
pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a partir de 31/08/2021.
José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA.
*** *** ***
EXTRATO - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO
ADITIVO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 05/2018 QUE
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
ATRAVÉS DA COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS
PÚBLICAS DE JUVENTUDE E O INSTITUTO JUVENTUDE E
INOVAÇÃO. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
através do Gabinete do Prefeito, inscrito no CNPJ sob o nº
07.954.605/0001-60, com o endereço nesta capital na Rua São
José, 01, Centro, Fortaleza, neste ato representado pelo
Coordenador Especial da Coordenadoria Especial de Políticas
Públicas de Juventude, o Sr. Davi Gomes Barroso, brasileiro,
solteiro, Comunicador Social, portador do RG nº 99010258310
e inscrito no CPF sob o nº 008.193.513-77, nos termos das
atribuições delegadas para a contratação e ordenação de
despesas do Fundo Municipal de Juventude, inscrita no CNPJ
sob n° 14.425.741/0001-29. CONTRATADO: INSTITUTO
JUVENTUDE E INOVAÇÃO - IJI, doravante denominado CON-
TRATADO, inscrito no CNPJ sob o nº 24.105.509/0001-67, com
sede na Rua General Clarindo de Queiroz, 800, sala 706,
Centro, Fortaleza-CE, CEP: 60.035-130, neste ato represen-
tado pelo seu Presidente, o Sr. Simão Jorge Machado de
Andrade e Castro, português, casado, portador da identidade
RNE: G076732-I e inscrito no CPF sob o nº 617.373.183-50.
OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto promover as alte-
rações ao Contrato de Gestão nº 05/2018, em razão da neces-
sidade de readequação do seu Plano de Trabalho vigente e de
prorrogar a sua vigência por mais 06(seis meses) iniciando em
03/10/2021 e finalizando em 03/04/2022, conforme disposto no
Processo Administrativo nº P474500/2018. FUNDAMENTAÇÃO
JURÍDICA: O presente Termo Aditivo fundamenta-se na
Cláusula Décima Sétima, do Contrato de Gestão nº 05/2018,
nos preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666, de 21
de junho de 1993, em especial nos termos do art. 57, § 1º e art.
65, I, “b”, a Lei Municipal nº 8.704 de 13 de maio de 2003 com
suas alterações posteriores, o Decreto Municipal nº 12.426, de
28 de julho de 2008 e outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto. CLÁUSULA TERCEIRA –
DO VALOR: O valor acrescido e neste aditivo será de
R$ 828.542,51 (oitocentos e vinte e oito mil, quinhentos e
quarenta e dois reais e cinquenta e um centavos) passando o
valor inicialmente de R$ 3.317.626,02 (três milhões, trezentos e
dezessete mil, seiscentos e vinte e seis reais e dois centavos)
para R$ 4.146.168,53 (quatro milhões, cento e quarenta e seis
mil, cento e sessenta e oito reais e cinquenta e três centavos)
representando um acréscimo no percentual de 24,97% (vinte e
quatro virgula noventa e sete porcento). CLÁUSULA QUARTA –
DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE GESTÃO: Fica prorrogado
o prazo de vigência do Contrato de Gestão nº 05/2018, por
mais 06 (seis) meses, contados a partir da data do seu
vencimento, 03 de outubro de 2021, e com termo final previsto
em 03 de abril de 2022. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFI-
CAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas
e vigentes as demais Cláusulas e condições do Contrato
Originário, desde que não conflitem com as disposições ora
acordadas. SIGNATÁRIOS: COORDENADOR ESPECIAL DE
POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE - Davi Gomes
Barroso - Pelo CONTRATANTE. DIRETOR PRESIDENTE DO
INSTITUTO JUVENTUDE E INOVAÇÃO - Simão Jorge
Machado de Andrade e Castro - Pelo CONTRATADO. DATA
DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 469/2021
PREGÃO ELETRÔNICO N° 204/2021
PROCESSO N° P148095/2021
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 469/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE
PREÇOS: Empresa: T. A. DE ARAÚJO COSTA EIRELI, inscrita
no CNPJ Nº 16.669.158/0001-99; III - DO OBJETO:
REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTUROS E EVENTU-
AIS SERVIÇOS DE CONFECÇÃO, INSTALAÇÃO E MONTA-
GEM DE COMUNICAÇÃO VISUAL DE INTERESSE DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE GOVERNO - SEGOV, DE ACORDO COM AS ES-
PECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO I
– TERMO DE REFERÊNCIA do Pregão Eletrônico nº 204/2021,
que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as
propostas
de
preços
apresentadas
pelos
fornecedores
classificados em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva
ata o registro das licitantes que aceitarem cotar o produto com
preços iguais ao da licitante vencedora na sequência da
classificação do certame, conforme consta nos autos do
Processo nº P14095/2021, que passa a fazer parte desta Ata,
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos
fornecedores classificados em primeiro lugar, e será incluído,
na respectiva ata o registro das licitantes que aceitarem cotar o
produto com preços iguais ao da licitante vencedora na
sequência da classificação do certame, conforme consta nos
autos do Processo nº P148095/2021; IV - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos
Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº
12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de
dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de
2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de
2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013,
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e
seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº
204/2021; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a
partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII
– DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2021; VIII - ÓRGÃO
PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Governo - SEGOV.
Fortaleza (CE), 27 de agosto de 2021. Renato César Pereira
Lima - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA
DE FORTALEZA
AVISO DE PEDIDO/RESPOSTA
AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 263/2021.
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e
Gestão - SEPOG.
OBJETO: Constitui objeto desta licitação o registro de preços,
para futuras e eventuais aquisições de água mineral
sem gás, acondicionada em garrafões plásticos de
20 (vinte) litros, para atender as necessidades dos
Órgãos e Entidades da Prefeitura Municipal de
Fortaleza – PMF, de acordo com as especificações e
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