DOMFO 31/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 22 
 
 
ATO Nº 0236/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo 
em vista o que dispõe o artigo 20 da Lei Complementar nº 
0213, de 22 de dezembro de 2015 que instituiu o Plano de 
Cargos, Carreiras e Salários - PCCS para os servidores públi-
cos ocupantes dos cargos de Agente de Combate às Endemias 
(ACE) e Agente Comunitário de Saúde (ACS), e conforme 
Processo P172329/2020. RESOLVE conceder o Incentivo de 
Titulação – ITA (Especialização), no percentual de 15% (quinze 
por cento) sobre o vencimento base ao servidor ROMILDO DA 
SILVA DE MORAIS, matrícula 75892-01, ocupante do cargo de 
Agente de Combate às Endemias - ACE, lotado na Secretaria 
Municipal da Saúde, a partir de 26/06/2020. GABINETE DO 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 29 de janeiro de 2021. 
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXE-          
CUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1926/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1° do Decreto n° 13.076, de 08.02.2013, publicado no 
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, 
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P056351/2021. RESOLVE, 
de acordo com o Artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, que regula o Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 
02.01.1991, autorizar a disposição para a Secretaria Municipal 
das Finanças - SEFIN dos servidores relacionados no Anexo 
Único deste Ato, lotados na Secretaria Municipal da Gestão 
Regional - SEGER, com ônus para o órgão de origem, a partir 
de 27.06.2021. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 22 de julho de 2021. Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO ÚNICO REFERENTE  
AO ATO Nº 1926/2021 – SEPOG 
 
Nome 
Matrícula 
Cargo 
ANA ANGELICA VIEIRA ARAUJO 
9435-01 
Agente 
Administrativo 
ANA RITA RIOS PONTE 
57278-01 
Agente 
Administrativo 
JOSE EDMILSON CISNE 
13317-01 
Agente 
Administrativo 
NOEMY ADELINA CARVALHO ARRUDA 
16373-01 
Agente 
Administrativo 
SOLANGE PESSOA GIRAO FERNANDES 
65880-01 
Agente 
Administrativo 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1954/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
de acordo com o Processo n° P325154/2020; RESOLVE de 
acordo com o artigo 47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova  
redação dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o 
tempo de serviço prestado ao(a) MARLENE GONÇALVES 
MIRANDA, Royal Confecções Ltda, Lucila Indústria e Comércio 
De Confecções Ltda, Coco Beach Empreendimentos, Diversão, 
Importação e Turi, Associação Beneficente Cearense de Reabi-
litação ABCR, empresa privada, para efeito de aposentadoria e 
disponibilidade, do(a) servidor(a) MARIA DAS DORES SILVA 
SOARES, matrícula nº 71754-01, Agente Comunitário de   
Saúde, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, no(s)  
período(s) de 03.11.1986 a 21.03.1987, 01.06.1987 a 09.02. 
1988, 01.03.1993 a 30.11.1994, 01.08.2004 a 18.08.2004 e de 
19.08.2004 a 10.10.2007, no total de 2.198 dias, ou seja, 06 
anos e 08 dias de serviço, conforme certidão expedida pelo 
INSS. 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO,      
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de julho de 2021. Valternilo 
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO        
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1955/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
de acordo com o Processo n° P325154/2020; RESOLVE de 
acordo com o artigo 47, item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova   
redação dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o 
tempo de serviço prestado ao(a) Secretaria Municipal da    
Saúde, serviço público, para efeito de aposentadoria e          
disponibilidade, do(a) servidor(a) MARIA DAS DORES SILVA        
SOARES, matrícula nº 71754-01, Agente Comunitário de   
Saúde, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, no(s)  
período(s) de 11.10.2007 a 22.11.2012, no total de 1.867 dias, 
ou seja, 05 anos, 01 mês e 12 dias de serviço, conforme           
certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO   
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de julho 
de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho SECRETÁRIO - 
EXECUTIVO 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E         
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 27/2021 - O SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que determina a Portaria nº 162/2017 de 14 de dezembro de 
2017, Publicada no DOM no dia 21 de dezembro de 2017 C/C 
o Art. 3º Inciso VII do Decreto de nº 13.297 de 10 de fevereiro 
de 2014, Publicado no DOM no dia 11 de fevereiro de 2014. 
Resolve reconhecer a dívida em favor da empresa Certa        
Serviços Empresariais e Representações Eireli, referente ao 
contrato de serviços de nº 03/2019, firmado entre a Secretaria 
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG e a 
empresa Certa Serviços Empresariais e Representações Eireli, 
no valor de R$ 720.646,31 (setecentos e vinte mil, seiscentos e 
quarenta e seis reais e trinta e um centavos), relativo aos        
serviços executados no mês de dezembro de 2020. O dispên-
dio será classificado na Dotação Orçamentária 04.122.0153. 
2163.0001 - Elemento de Despesa 33.90.92 – Fonte 1.001. 
0000.00. 01, despesas de exercícios anteriores consignadas no 
vigente orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento, 
Orça-mento e Gestão - SEPOG. GABINETE DO SECRETÁRIO   
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, aos 19 (dezenove) dias do mês de agosto 
de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E      
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 028/2021 -      
COJUR/SEPOG - NUTRINE NUTRIMENTOS NORDESTE - 
EIRELI - CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,   
por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG situada à          
avenida Desembargador Moreira, 2875, bairro Dionísio Torres, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n. 07.965.262/0001- 30. 
CONTRATADA: 
NUTRINE 
NUTRIMENTOS 
NORDESTE         
EIRELI, com sede à rua Esmerinda Mendes, 782, Salinas, 
Fortaleza/CE, CEP 60810-840, inscrita no CNPJ sob o n. 
02.498.903/0001-70. OBJETO: Aquisições de material de