DOMFO 31/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
OUTROS ENDEREÇOS 
Rua/Avenida 
 
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Rua/Avenida 
 
Nº 
 
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Complemento: 
 
 
Fortaleza, ____/____/_____ 
 
________________________________________________ 
Assinatura do(a) Declarante 
 
ANEXO IV 
DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGO/FUNÇÃO/EMPREGO PÚBLICO 
 
 
Eu___________________________________________________________________________ 
RG________________________, CPF___________________________ DECLARO, com base no que dispõem os incisos XVI e XVII 
do artigo 37 da Constituição Federal e no Decreto Estadual nº 29.352, de 09 de julho de 2008 que, presentemente: 
 
NÃO 
(   ) Não exerço em acumulação remunerada qualquer outro Cargo, Emprego ou Função Pública, no âmbito da Administração Pública 
Federal, Estadual e Municipal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas 
subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poder público. 
           
SIM 
(   ) Exerço o(s) cargo(s) público(s), função(es) ou emprego(s) abaixo: 
(   ) Aposentado em cargo(s) público(s), função(es) ou emprego(s) abaixo: 
 
______________________________________________________________________________(cargo) cuja jornada de trabalho é de 
________ às ______ horas, com uma carga horária semanal de _______________; 
Local: __________________________________________________/__________ 
 
______________________________________________________________________________(cargo) cuja jornada de trabalho é de 
______ às _______ horas, com uma carga horária semanal de ______________; 
Local: __________________________________________________/__________ 
 
______________________________________________________________________________(cargo) cuja jornada de trabalho é de 
_______ às ______ horas, com uma carga horária semanal de ______________. 
Local: __________________________________________________/__________ 
 
Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor das normas acima relacionadas e que estou ciente de que estarei sujeito às 
penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal ou acumulação legal com carga horária incompatível, 
durante o exercício da função para a qual fui contratado (a). 
 
Fortaleza, de ___________________________ de 202___ 
 
 
_____________________________________________ 
Assinatura do Declarante 
*** *** *** 
 
SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA  
DE PROFESSORES SUBSTITUTOS, REGULAMENTADA PELO EDITAL N° 152/2019 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 0005/2021- SEPOG/SME 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 158/2013, de 19 de dezembro de 2013, alterada 
pela Lei Complementar nº 290, de 16 de abril de 2020, com fundamento no que dispõe o art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988, 
considerando o processo administrativo n° P240557/2021, CONVOCAM nos termos do Edital nº 152/2019 – Regulador do Certame, 
publicado no DOM de 29 de novembro de 2019, homologado através do Ato nº 0135/2020 e Edital de divulgação do resultado final nº 
09/2020, publicados no DOM de 17 de janeiro de 2020, respeitado o disposto no Decreto Municipal nº 14.362, de 31 de janeiro de 
2019, publicado no DOM de 04 de fevereiro de 2019, para envio da documentação completa listada no Item 1 deste edital, de forma 
eletrônica, por meio do endereço de e-mail selecao.concurso@educacao.fortaleza.ce.gov.br, registrando no campo assunto “número