DOMFO 31/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 33 
 
do edital convocatório SME – Distrito de Educação - nome completo - Área/Disciplina - Classificação”, os candidatos relacionados no 
Anexo I, aprovados e classificados, na Seleção Pública Simplificada para a contratação de Professor Substituto com admissão por 
tempo determinado. A contratação e lotação ficam condicionadas as carências temporárias. O candidato assume toda a responsabili-
dade legal pela veracidade das informações e documentos apresentados, nos termos do art. 299, do Código Penal. 1. DOCUMENTA-
ÇÃO: a) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos dois anos, da Justiça 
Federal (http://www.jfce.jus.br/jfce/certidaointer/emissaocertidao.aspx); b) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos 
lugares em que tenha residido, nos últimos dois anos, da Justiça Estadual (https://sirece.tjce.jus.br/sirece-web/nova/solicitacao.jsf); c) 
Folha de antecedentes da Polícia Federal onde tenha residido, nos últimos dois anos, expedida no máximo há seis meses (https:// 
servicos.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao); d) Folha de antecedentes da Polícia dos Estados onde tenha residido, nos         
últimos dois anos, expedida no máximo há seis meses (http://sistemas.sspds.ce.gov.br/AtestadoAntecedentes/); e) Ter aptidão física e 
mental para o exercício das atribuições da área, comprovada por laudo médico expedido por profissional competente, devendo             
constar no documento o número de registro no respectivo conselho de classe, o endereço profissional e o número de telefone para 
contato (Atestado Médico Admissional); f) Comprovação de quitação com as obrigações o Serviço Militar, para os candidatos do sexo 
masculino (Carteira Reservista); g) Comprovação de quitação com as obrigações perante a Justiça Eleitoral (Comprovante de votação 
ou Certidão de Quitação Eleitoral - http://www.tre- ce.jus.br/eleitor/certidoes/quitacao-eleitoral); h) Título de Eleitor; i) Documento   
Oficial de Identidade; j) CPF; k) 01 (um) foto 3x4 recente; l) Carteira de Reservista (candidatos do sexo masculino); m) Inscrição do 
PIS ou PASEP (caso não tenha inscrição no INSS, a mesma deverá ser providenciada como profissional autônomo); n) Número e 
série da carteira de trabalho; o) Não possuir vínculo com a administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal 
e dos Municípios, inclusive o de Fortaleza, bem como com suas subsidiárias e/ou controladas, salvo nos casos de acumulação licita 
de cargos/empregos (Certidões disponíveis nos sitios www.seplag.ce.gov.br e http://vinculo.sepog.fortaleza.ce.gov.br) p) Comprovar 
sua regularidade no âmbito do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), de 
acordo com o disposto no Decreto Federal nº 8.373/2014 (qualificar no link http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/         
qualificacao/qualificar.xhtml); q) Documento com informações bancárias contendo o número da conta corrente e agência do Banco 
Bradesco (Caso o candidato não possua conta no Banco Bradesco, deverá informar por e-mail, por ocasião do envio da                
documentação a ser analisada e validada pela Célula de Registro Funcional – CERF integrante da estrutura organizacional desta 
Secretaria, que oportunamente encaminhará por e-mail eletrônico a Declaração para a abertura da conta bancária do candidato); r) 
Ficha Cadastral, preenchida com letra legível e sem rasuras, o qual deverá ser entregue assinado conforme documento oficial (Anexo 
II); s) Comprovante de residência atualizado, com vigência máxima de 03 (três) meses; t) Declaração de endereço, preenchida com 
letra legível e sem rasuras, o qual deverá ser entregue assinado conforme documento oficial (Anexo III); u) Declaração de acumulação 
de cargo, nos termos da Lei Complementar nº 158, de 19/12/2013, o qual deverá ser entregue assinado conforme documento oficial 
(Anexo IV); v) Comprovar o requisito exigido no Anexo I do Edital Regulador do Certame, de acordo com a área informada no ato da 
inscrição (Diploma de Licenciatura na área de aprovação na Seleção); 2. Cronograma de envio dos documentos para os candidatos 
constantes no Anexo I deste Edital de Convocação, com contratação e lotação condicionadas as carências temporárias e ao retorno 
do ensino híbrido das aulas: 
 
DISCIPLINAS 
DISTRITO 
DATA/HORA 
DIST 1 
DIST 2 
DIST 3 
DIST 4 
DIST 5 
DIST 6 
ARTES 
*** 
*** 
*** 
13° ao 14° 
*** 
*** 
02 de setembro de 2021 até as 23:59h 
 
3. Somente será formalizado contrato por tempo determinado e lotação dos candidatos aprovados que encaminharem a documenta-
ção completa prevista neste Edital de Convocação, bem como a existência de carências temporárias. 4. Os candidatos relacionados 
no Anexo I, deverão enviar as documentações, na data e horário, previstos no cronograma em conformidade com o item 2. deste 
Edital. 5. O não envio da documentação na data prevista neste Edital implicará na perda do direito da vaga da especialidade de sua 
aprovação e será considerado desistente. 6. A Secretaria Municipal da Educação - SME, após validação da documentação enviada 
pelo candidato, se responsabilizará pela comunicação com o candidato convocado, através de telefone e/ou e-mail indicado na ficha 
cadastral (Anexo II), respeitando rigorosamente a ordem de classificação. 7. O não envio das documentações na data acima           
determinada, implicará na sumária perda do direito à contratação, possibilitando a Secretaria Municipal da Educação – SME realizar a 
convocação dos aprovados, observando-se a ordem de classificação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO em, 20 de agosto de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
ANEXO I 
 
COORDENADORIA DO DISTRITO DE EDUCAÇÃO 4 
 
ARTES 
INSC. 
NOME/APROVADO 
CLASS. 
9519922 
PEDRO HENRIQUE DA SILVA SOUZA 
13º 
9518268 
CRISTIAN MARQUES DE SOUSA 
14º 
 
ANEXO II 
 
FICHA CADASTRAL 
EDITAL REGULADOR:                                                    
EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 
CONVOCAÇÃO: 
CARGO/FUNÇÃO: 
CLASS.: 
DISTRITO DE EDUCAÇÃO:                                    
DISCIPLINA:    
MATRÍCULA: 
LOTAÇÃO: 
DADOS PESSOAIS 
NOME COMPLETO: 
ESTADO CIVIL: 
SEXO: 
DT NASCIMENTO:         /          /_____           
NATURALIDADE: 
UF: 
NACIONALIDADE: 
NOME DA MÃE