DOMFO 31/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 44 
 
meio da Portaria nº 1222/2018 – SME, publicada no Diário 
Oficial do Município de 07/11/2018, a partir de 23 de dezembro 
de 2019. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 19 de agosto 
de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 62/2014 - PROCESSO Nº P031918/2021 - 
LOCATÁRIO: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público interno, através da Secretaria Municipal da  
Educação - SME, CNPJ nº 04.919.081/0001-89 neste ato  
representada(o) por seu Coordenador do Distrito de Educação 
IV, Fred Secundino Gomes, brasileiro, inscrito no CPF nº 
614.369.843-00 e RG nº 940.020.503-13, residente e domiciliado 
nesta capital. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal do Plane-
jamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, inscrita no CNPJ nº 
07.965.262/0001-30, representada por seu Secretário Executi-
vo Sr. Valternilo Costa Bezerra Filho, CPF nº 436.883.653-72, 
residente e domiciliado nesta capital. LOCADOR(A): Moises 
Aguiar, pessoa física, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 
060.017.003-97 e RG nº 20151300091 SSPDS-CE, residente 
e domicliado nesta capital. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente Termo Aditivo tem como fundamento as disposições 
contidas na Portaria nº 124/2021-SME, no Art. 24, inciso X c/c 
55 c/c Art. 57, § 2º c/c Art. 58, inciso I c/c Art. 62, § 3º, inciso I 
da Lei Federal nº 8.666/93. Decreto Municipal de Fortaleza 
11.010/2001 atualizado pelo Decreto Municipal de Fortaleza nº 
14.777/2020 e Decreto Municipal nº 15.019/2021 que, com as 
modificações posteriores, de acordo com o que consta no  
processo supramencionado. DO OBJETO: A locação de imóvel 
não residencial, com área do terreno de 183,32m² e área cons-
truída de 137,39², nos termo do Laudo da Seinf e com matrícu-
la nº 40.610 do cartório de registro de imóveis da 2ª zona, loca-
lizado na Rua 83, nº 161, na 2ª Etapa, José Walter, nesta 
capital, destinado para funcionamento da Escola Municipal 
Monteiro Lobato, uma vez que o imóvel atende às neces-
sidades estruturais do órgão e está localizado de forma a  
atender, convenientemente, às instituições do Sistema Público 
Municipal de Ensino. Constitui objeto do presente termo aditivo 
a alteração das cláusulas segunda do contrato em epígrafe, 
prorrogando o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, 
contados de 17/06/2021 a 16/06/2022. DO VALOR: O presente 
Termo Aditivo importa na quantia do valor global de                    
R$ 15.954,12 (quinze mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e 
doze centavos) e R$ 1.329,51 (hum mil, trezentos e vinte e nove 
reais e cinquenta e um centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: As despesas decorrentes do objeto deste Aditivo    
correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas a 
seguir: 
 
PROJETO/ATIVIDADE 
ELEMENTO DE 
DESPESA 
INDICADOR DE 
USO 
FONTES DE 
RECURSOS 
24901.12.361.0042.2124.0001 
339036 
0 
1.111.0000.00.00 
 
DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas e condições do contrato originário. DATA: Forta-
leza/CE, 16 de junho de 2021. ASSINAM: Fred Secundino 
Gomes - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO -    
LOCATÁRIO. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO 
- INTERVENIENTE. Moises Aguiar - LOCADOR. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 02/2019 - PROCESSO Nº P048110/2021 - 
LOCATÁRIO: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público interno, através da Secretaria Municipal da Edu-
cação - SME, CNPJ nº 04.919.081/0001-89 neste ato represen-
tada(o) pelo Coordenador do Distrito de Educação I, Sr. Océlio 
Fernandes Pereira, portador do RG nº 90002155600 e CPF nº 
703.945.713-04, residente e domiciliado nesta capital. INTER-
VENIENTE: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento 
e Gestão – SEPOG, inscrita no CNPJ nº 07.965.262/0001-30, 
representada por seu Secretário Executivo Valternilo Costa 
Bezerra Filho, portador do CPF nº 436.883.653-72, residente e 
domiciliado nesta capital. LOCADOR(A): SERVIÇO SOCIAL 
DA INDÚSTRIA - SESI, pessoa jurídica de direito privado,  
inscrita no CNPJ nº03.804.327/0001-04, com sede na Av.  
Barão de Studart nº 1980, Aldeota, Fortaleza-CE, neste ato 
representado por sua Superintendente Regional do SESI   
Ceará, Veridiana Grotti de Soarez, brasileira, casada, bacharel 
em administração, inscrita no CPF nº 163.805.398-75 e RG nº 
18.625.755-7 SSP-SP. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente Termo Aditivo tem como fundamento as disposições 
contidas na Portaria nº 124/2021-SME, no Art. 24, inciso X, c/c 
Art. 54, Art. 55, Art. 62, § 3º, inciso I da Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de Junho de 1993 e Decreto Municipal 11.010/2001 
atualizado pelo Decreto Municipal 14.777/2020, com as modifi-
cações posteriores, de acordo com o que consta no processo 
supramencionado. DO OBJETO: O presente contrato teve por 
objeto a celebração do contrato de locação de imóvel não resi-
dencial, com área total de 4.043,37 m², nos termos do Laudo 
da Seinf, situado na Av. Francisco Sá nº 6623, Barra do Ceará, 
Fortaleza - CE, destinado para funcionamento da Escola Muni-
cipal Reitor Pedro Teixeira Barroso, uma vez que o imóvel 
atende às necessidades estruturais do órgão e está localizado 
de forma a atender, convenientemente, às instituições do Sis-
tema Público Municipal de Ensino. Com base na Lei nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e da Lei nº 8.245/91 e no Decreto 
Municipal nº 11.010/2001. Constitui objeto do presente Termo 
Aditivo a alteração da Cláusulas Terceira do contrato em   
epígrafe, reajustando o valor mensal de R$ 33.717.79 (trinta e 
três mil, setecentos e dezessete reais e setenta e nove         
centavos), para o valor mensal de R$ 35.650,50 (trinta e cinco 
mil, seiscentos e cinquenta reais e cinquenta centavos), nos 
termos da correção do INPC (IBGE). DO VALOR: O presente 
Termo Aditivo importa na quantia do valor global de                 
R$ 427.806,00 (quatrocentos e vinte e sete mil, oitocentos e 
seis reais) e no valor mensal de R$ 35.650,50 (trinta e cinco 
mil, seiscentos e cinquenta reais e cinquenta centavos), nos 
termos da correção do INPC (IBGE). DA DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto deste Aditivo 
correrão por conta da Dotação Orçamentária seguinte: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.361.0042.2124.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
 
DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas e condições do contrato originário. DATA: Forta-
leza/CE, 26 de abril de 2021. ASSINAM: Océlio Fernandes 
Pereira - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO -    
LOCATÁRIO. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO 
- INTERVENIENTE. Veridiana Grotti de Soárez - SERVIÇO 
SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI-LOCADOR. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - PROCESSO Nº P239804/2021 - No 
Primeiro Termo Aditivo ao contrato 37/2013 e seu extrato, que 
tem como objeto a locação do imóvel sito à Av. Silas Munguba, 
nº 4820 - Passaré para o funcionamento do Almoxarifado  
Galpão G6 e G7. ONDE SE LÊ: Do Objeto: (...) a partir de 
13/08/2014 até 13/08/2015 (...). LEIA-SE: Do Objeto: (...) a 
partir de 13/08/2014 até 12/08/2015 (...). GABINETE DA    
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 25 de agosto 
de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - PROCESSO Nº P239804/2021 - No 
Terceiro Termo Aditivo ao contrato 37/2013 e seu extrato, que 
tem como objeto a locação do imóvel sito à Av. Silas Munguba,