DOMFO 31/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 49 
 
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO FUNDO. Ronald 
Campos Oliveira – REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
Bruna 
Cardoso 
e 
Bruno 
de 
Vasconcelos 
Coelho 
-               
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel – 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 17 de  
agosto de 2021. José Roberto de Resende - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO E GESTOR DO FUNDO. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA AO EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 56/2020 - SEINF - RDC PRESENCIAL Nº 
009/2020 - No termo Aditivo, bem como no extrato do Quarto 
Termo Aditivo ao Contrato n° 56/2020 – SEINF, assinado no dia 
28 de julho de 2021 e publicado no dia 11 de agosto de 2021, 
firmado com a empresa ENGIBRAS ENGENHARIA S.A,           
inscrita no CNPJ sob o n° 26.381.989/0001-14, cujo objeto é a 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS   
OBRAS DE INFRAESTRUTURA E DE SANEAMENTO BÁSI-
CO PARA AS RUAS DA GRANJA LISBOA I E II, BAIRRO 
GRANJA LISBOA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZACE, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDI-
TAL E SEUS ANEXOS. LOTE 02. ONDE SE LÊ: CLÁUSULA 
SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto a recomposição do valor do 2º aditivo pelo reequilíbrio-
financeiro, passando o valor atual para R$ 1.883.351,11 (um 
milhão, oitocentos e oitenta e três mil, trezentos e cinquenta e 
um reais e onze centavos), conforme manifestações técnicas 
nos autos. LEIA-SE: CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto a recomposição do valor 
do 2º aditivo pelo reequilíbrio-financeiro, passando o valor atual 
para R$ 1.883.351,12 (um milhão, oitocentos e oitenta e três 
mil, trezentos e cinquenta e um reais e doze centavos),      
conforme manifestações técnicas nos autos. Fortaleza, 27 de 
agosto de 2021. José Roberto de Resende - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO                      
E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
EXTRATO - EXTRATO DO QUARTO TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO 10/2017, que entre si celebraram a 
Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos – 
SCSP e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passagei-
ros do Estado do Ceará – SINDIÔNIBUS. DA FUNDAMENTA-
ÇÃO: O presente aditivo ao contrato tem como fundamento o 
Processo P216543/2021, os preceitos do direito público, artigo 
57, II da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, bem 
como no Parecer Jurídico nº 110/2021/ASJUR/SCSP. DO  
OBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto prorrogar por 
mais 12 (doze) meses o contrato celebrado com o SINDICATO 
DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO 
ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS no qual tem por objeto o 
fornecimento de “Vale-Transporte Eletrônico – VTE – URBANO” 
para utilização nos serviços de transportes de passageiros por 
ônibus urbano no Município de Fortaleza, nos termos da Lei 
Federal nº 7.418/85 e alterações, Decreto nº 95.247/87 e   
Decreto Municipal nº 9.142/93. DO VALOR: Pela execução 
integral dos serviços objeto deste aditivo, o Município pagará à 
Contratada o valor global de R$ 1.140.480,00 (Hum milhão, 
cento e quarenta mil, quatrocentos e oitenta reais) e será pago 
a Contratada em parcelas mensais no importe de R$ 95.040,00 
(Noventa e cinco mil e quarenta reais), renovando-se os       
créditos orçamentários. DA VIGÊNCIA: A prorrogação de prazo, 
objeto deste aditivo, será por mais 12 (doze) meses, com início 
a partir de 28 de agosto de 2021 e término em 27 de agosto de 
2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19101.04.122.0001.2016. 
0017; Elementos de Despesa: 33.90.39; Fonte de Recursos: 
0.1.001.0000.00.01. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inaltera-
das as demais cláusulas do CONTRATO original, do qual   
passa a fazer parte integrante o presente TERMO, indepen-
dente da transcrição. LOCAL E DATA: Fortaleza, 26 de agosto 
de 2021. ASSINAM O TERMO ADITIVO: o Sr. Laudélio        
Antônio de Oliveira Bastos - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS e 
o Sr. Paulo César Barroso Vieira - Representante Legal do 
SINDICATO 
DAS 
EMPRESAS 
DE 
TRANSPORTE 
DE       
PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS. 
Eduardo Gonçalves Ramos - COORDENADOR JURÍDICO. 
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EXTRATO - EXTRATO DO QUARTO TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO 11/2017, que entre si celebraram     
a Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos - 
SCSP e o Sindicato das Empresas de Transporte de           
Passageiros do Estado do Ceará - SINDIÔNIBUS. DA      
FUNDAMENTAÇÃO: O presente aditivo ao contrato tem como 
fundamento o Processo P218020/2021, os preceitos do direito 
público, artigos 55, III, 57, II, 58, I e 65, II, letra “d“ da Lei    
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, a Resolução nº 
285, de 30/12/2020, bem como no Parecer Jurídico nº 
111/2021/ASJUR./SCSP. DO OBJETO: O presente ADITIVO 
tem por objeto prorrogar por mais 12 (doze) meses e reajustar 
o valor tarifário no contrato celebrado com o SINDICATO DAS       
EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO   
ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS no qual tem por objeto o 
fornecimento de “Vale-Transporte Eletrônico - VTE - METRO-
POLITANO” para utilização no sistema de transportes coletivo 
regular da região metropolita de Fortaleza/CE, nos termos da 
Lei Federal nº 7.418/85 e alterações, Decreto nº 95.247/87 e 
Decreto Municipal nº 9.142/93. DO VALOR: Pela execução 
integral dos serviços objeto deste aditivo, o Município pagará à 
Contratada o valor global de R$ 611.899,20 (Seiscentos e onze 
mil, oitocentos e noventa e nove reais e vinte centavos) e será 
pago a Contratada em parcelas mensais no importe de           
R$ 50.991,60 (Cinquenta mil, novecentos e noventa e um reais 
e sessenta centavos). DA VIGÊNCIA: A prorrogação de prazo, 
objeto deste aditivo, será por mais 12 (doze) meses, com início 
a partir de 28 de agosto de 2021 e término em 27 de agosto de 
2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19101.04.122.0001.2016. 
0017; Elementos de Despesa: 33.90.39; Fonte de Recursos: 
0.1.001.0000.00.01 DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas do CONTRATO original, do qual 
passa a fazer parte integrante o presente TERMO, indepen-
dente da transcrição LOCAL E DATA: Fortaleza, 26 de agosto 
de 2021. ASSINAM O TERMO ADITIVO: o Sr. Laudélio          
Antônio de Oliveira Bastos - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS e 
o Sr. Paulo César Barroso Vieira - REPRESENTANTE    
LEGAL DO SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANS-          
PORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ -      
SINDIÔNIBUS. Eduardo Gonçalves Ramos - COORDE-
NADOR JURÍDICO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO                      
E MEIO AMBIENTE 
 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÕES EXPORTADAS EM: 
24/08/2021 
 
 
PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO  
AMBIENTAL 
N° 
PUB000833/2021 
- 
RENOVAÇÃO 
DA           
LICENÇA MERCANTIL MEDEIROS LTDA Torna público que 
requereu à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio             
Ambiente - SEUMA a Licença de Operação - LO, para        
COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, 
COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - 
SUPERMERCADOS, localizada na J (CONJ. RESID. PREF. 
JOSÉ WALTER), Município de Fortaleza, Estado do Ceará. 
Fortaleza, 24 de Agosto de 2021. 
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