DOMFO 31/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 54 
 
Assessoria Jurídica da SDHDS para adoção das providências 
cabíveis. Art. 6º - Para o regular exercício das atribuições       
previstas nesta portaria, o Gestor de Parceria terá a sua dispo-
sição uma equipe técnica formada por servidores e colabora-
dores vinculados à SDHDS, podendo solicitar aos órgãos de 
execução programática da SDHDS pareceres técnicos, relató-
rios de visitas técnicas, pesquisa de satisfação, documentos e 
outras informações que julgar necessário. Art. 7º - Esta portaria 
entra em vigor a partir da sua publicação, retroagindo seus 
efeitos ao dia 1º de fevereiro de 2021. SEDE DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - SDHDS, em 26 de agosto de 2021. Publi-
que-se, registre-se e cumpra-se. <Assinado Digitalmente> 
Francisco Claudio Pinto Pinho - SECRETARIO MUNICIPAL 
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
- SDHDS. 
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
PORTARIA N° 184/2021 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas 
atribuições legais. RESOLVE: RECONHECER a dívida na 
importância de R$ 4.246,33 (QUATRO MIL, DUZENTOS E 
QUARENTA E SEIS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) 
em favor da empresa GE HEALTHCARE DO BRASIL COM 
SERV 
EQUIP 
MED 
HOSPITA, 
conforme 
Processo 
nº 
P040237/2021, SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E 
CORRETIVA 
EM 
EQUIPAMENTOS 
HOSPITALARES 
-       
DEZEMBRO/2020, devendo o dispêndio em causa correr à 
conta da rubrica 10.302.0124.2470.0001 – DESPESAS DE 
EXERCÍCIOS ANTERIORES da dotação 3.3.90.92, na fonte 
1.214.0000.00.00, alocada ao vigente orçamento do IJF, con-
forme disposto no Decreto 12.757 "A" de 19/01/2011, publicado 
no Diário Oficial do Município em 20/01/2011. Cientifique-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, em 24 de agosto 
de 2021. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTEN-
DENTE - IJF. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 185/2021 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas 
atribuições legais. RESOLVE: RECONHECER a dívida na 
importância de R$ 3.592,14 (TRÊS MIL, QUINHENTOS E  
NOVENTA E DOIS REAIS E QUATORZE CENTAVOS) em 
favor da empresa GE HEALTHCARE DO BRASIL COM SERV 
EQUIP MED HOSPITA, conforme Processo nº P040304/2021, 
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA 
EM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES – DEZEMBRO/2020, 
devendo o dispêndio em causa correr à conta da rubrica 
10.302.0124.2470.0001 – 
DESPESAS 
DE 
EXERCÍCIOS    
ANTERIORES da dotação 3.3.90.92, na fonte 1.214.0000.00. 
00, alocada ao vigente orçamento do IJF, conforme disposto no 
Decreto 12.757 "A" de 19/01/2011, publicado no Diário Oficial 
do Município em 20/01/2011. Cientifique-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTI-
TUTO DR. JOSÉ FROTA, em 24 de agosto de 2021. Riane 
Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE - IJF. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 191/2021 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas 
atribuições legais. RESOLVE: RECONHECER a dívida na 
importância de R$ 123.492,00 (CENTO E VINTE E TRÊS MIL, 
QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS) em favor da 
empresa ORTOCARDIO ORTOPEDIA E CARDIOLOGIA LTDA, 
conforme Processo nº P240923/2020, OPME´S/JUNHO-2020, 
devendo o dispêndio em causa correr à conta da rubrica 
10.302.0124.2470.0001 – 
DESPESAS 
DE 
EXERCÍCIOS    
ANTERIORES da dotação 3.3.90.92, na fonte 1.214.0000.00. 
00, alocada ao vigente orçamento do IJF, conforme disposto no 
Decreto 12.757 "A" de 19/01/2011, publicado no Diário Oficial 
do Município em 20/01/2011. Cientifique-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTI-
TUTO DR. JOSÉ FROTA, em 24 de agosto de 2021. Riane 
Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE - IJF. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0609/2021 - A SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das 
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 57 do 
Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo 
Decreto nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições 
contidas no Decreto nº 13.076 de 08.02.2013; CONSIDE-
RANDO que através da Portaria nº 008/2012, de 20.01.2012, a 
servidora ANA NERI DUTRA E SILVA, matrícula nº 18737-01, 
lotada no Instituto Dr. José Frota, foi nomeada para exercer o 
cargo em comissão de Chefe de Equipe de Enfermagem da 
Internação, simbologia DAS-3, integrante da antiga estrutura 
administrativa do Instituto Dr. José Frota, a partir de 01.01. 
2012; CONSIDERANDO a inexistência da Portaria de Exone-
ração do referido cargo e a necessidade de regularizar a          
situação da servidora, conforme Processo Administrativo nº 
P336264/2020; RESOLVE reconhecer para todos os efeitos 
legais que, a partir de 21.05.2013, a servidora foi exonerada do 
cargo comissionado de Chefe de Equipe de Enfermagem da 
Internação, simbologia DAS-3, integrante da antiga estrutura 
administrativa do Instituto Dr. José Frota. GABINETE DA    
SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 14 
de junho de 2021. Riane Maria Barbosa de Azevedo -          
SUPERINTENDENTE DO IJF. VISTO: José Sarto Nogueira 
Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0841/2021 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X 
do art. 57 do Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, 
aprovado pelo Decreto nº 9.592 de 15.02.1995, e considerando 
as disposições contidas no Decreto nº 13.076 de 08.02.2013, 
de acordo com o Parecer nº 0173/2020 - CONS, de fls. 30-32 
da PGM, parte integrante do Processo Administrativo nº 
P511893/2019. RESOLVE: CONCEDER o(a) servidor(a), ANA 
LÚCIA PINTO TAVARES, matrícula Nº 18528-01, cargo de 
ASSISTENTE SOCIAL, a partir de 16.01.2019, Abono de   
Permanência no valor da sua contribuição previdenciária até 
completar as exigências para aposentadoria compulsória,  
prevista no Art. 40, § 19 da Constituição Federal e no § 5º do 
Art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, de 19/12/2003. 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA    
SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ 
FROTA, 27 de julho de 2021. Osmar Azevedo Aguiar Filho - 
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
*** *** *** 
 
DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 406/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 180/2021 
PROCESSO Nº P344111/2020 
 
 
EXTRATO DA  ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 406/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: Empresa: AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA., 
inscrita no CNPJ 05.818.423/0001-37; III - DO OBJETO: 
CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE ATA, O REGISTRO DE 
PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS 
DE EMBALAGENS DESCARTÁVEIS, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO  
ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, POR 
UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PREGÃO ELETRÔNI-
CO Nº 180/2021 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente