DOE 31/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 31 de agosto de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº200 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 18,73
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
EXTRATO DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTOS.
MEMORANDO DE ENTENDIMENTOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, COM SEUS 
ÓRGÃOS VINCULADOS, E A QAIR BRASIL, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE PLANTA DE 
PRODUÇÃO DE HIDROGÊNIO VERDE COM ENERGIA ELÉTRICA GERADA ATRAVÉS DO COMPLEXO 
EÓLICO MARÍTIMO DRAGÃO DO MAR NO CEARÁ.
PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, CAMILO SOBREIRA DE 
SANTANA, doravante denominado ESTADO; a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, doravante denominada 
SEDET, neste ato representada por seu Secretário Sr. Francisco de Queiroz Maia Júnior; a SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR, doravante denominada SECITECE, neste ato representado pelo seu Secretário Sr. Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda; a SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, doravante denominada SEDUC, neste ato representada pela sua Secretária Sra. Eliana Nunes Estrela; a SECRETARIA DA FAZENDA, 
doravante denominada SEFAZ, neste ato representada pela Secretária Sra. Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobayba; a SECRETARIA DA 
INFRAESTRUTURA, doravante denominada SEINFRA, neste ato representada pelo seu Secretário Sr. Lúcio Ferreira Gomes; a SECRETARIA DO MEIO 
AMBIENTE, doravante denominada SEMA, neste ato representada pelo seu Secretário Sr. Artur José Vieira Bruno; e a QAIR BRASIL PARTICIPAÇÕES 
S.A., doravante denominada QAIR BRASIL, neste ato representada nos termos do seu Estatuto Social (“QAIR BRASIL”), por seu diretor executivo, Sr. 
Jorge Borrel Botella e por seu Diretor de Operações, Sr. Gustavo Rodrigues Silva.
DO EMPREENDIMENTO:
A QAIR BRASIL., empresa com sede e foro no município de Fortaleza (CE), tem interesse em realizar a implantação de um parque de geração de energia 
eólica offshore e uma planta de produção de Hidrogênio Verde no Estado do Ceará.
O Complexo Eólico Offshore Dragão do Mar, projeto desenvolvido pela QAIR BRASIL de geração de energia elétrica para a planta de eletrólise, contem-
plará uma planta de geração eólica offshore com capacidade instalada de 1.216 GW, a ser localizada na plataforma continental da costa de Acaraú-Ceará.
O projeto da QAIR BRASIL contemplará também o desenvolvimento de uma planta de eletrólise com capacidade de 2.240 MW, para produção de Hidrogênio 
Verde de aproximadamente 296 mil ton./ano, localizada no Hub de Hidrogênio Verde, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém.
VALOR DO INVESTIMENTO:
O investimento orçado para o projeto é da ordem de US$ 6.950.000.000,00 (seis bilhões e novecentos e cinquenta milhões de dólares americanos), sendo US$ 
3,95 bilhões para a planta de produção de Hidrogênio verde e US$ 3 bilhões para o parque de energia eólica offshore. Projeta-se a geração de 600 (seiscentos) 
empregos diretos, quando da plena operação dos projetos, e 2.000 (dois mil) empregos durante a construção.
DA VIGÊNCIA, RESCISÃO E RENOVAÇÃO:
O presente MoU vigorará por 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser rescindido, por qualquer das partes, mediante notificação, por 
escrito, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.
O presente MoU poderá ser renovado por interesse das partes.
DO FORO:
As Partes elegem o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, como o único competente para dirimir as questões eventualmente decorrentes deste MoU, 
em expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Em assim sendo, por estarem acordadas, as partes acordantes firmam o presente MoU, redigido em 02 (duas) vias de igual teor, em língua portuguesa de 
forma para que surta seus efeitos jurídicos.
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 06 de julho de 2021.
SIGNATÁRIOS:
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda,
SECRETARIA DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Eliana Nunes Estrela
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETARIA DA FAZENDA
Lúcio Ferreira Gomes
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
Artur José Vieira Bruno
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
 Jorge Borrel Botella
DIRETOR EXECUTIVO DA QAIR BRASIL
Gustavo Rodrigues Silva
DIRETOR DE OPERAÇÕES DA QAIR BRASIL.
Roberto de Alencar Mota Junior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210023 – CC
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o 
inciso V, da Portaria CC nº05/2021, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº20210023 – CASA CIVIL, com fundamento na 
decisão a que chegou o Pregoeiro da Comissão de Licitação do Estado – PGE, designado pelo Decreto Estadual nº31.310, de 23 de outubro de 2013. Item: 
1 Objeto: Serviço de locação de veículos (ITEM 1: VAN), na modalidade diária, visando atender as necessidades da Casa Civil do Governo do Estado do 
Ceará, por intermédio da Casa Militar. Empresa vencedora: MAPE FRETAMENTO E TURISMO DO CEARÁ LTDA Valor global do item: R$ 121.999,50 
(cento e vinte e um mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos). Item: 2 Objeto: Serviço de locação de veículos (ITEM 2: CAMIONETA 
SUV FECHADA), na modalidade diária, visando atender as necessidades da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Casa Militar.