DOE 31/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº200  | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2021
Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
MARCOS ANTONIO GADELHA MAIA
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
Empresa vencedora: FORTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Valor global do item: R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais). Item: 
3 Objeto: Serviço de locação de veículos (ITEM 3: CAMINHONETE ABERTA), na modalidade diária, visando atender as necessidades da Casa Civil do 
Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Casa Militar. Empresa vencedora: FORTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Valor global 
do item: R$ 87.998,40 (oitenta e sete mil, novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos). Item: 4 Objeto: Serviço de locação de veículos (ITEM 
4: SEDAN 1.5 OU 1.0 TURBO), na modalidade diária, visando atender as necessidades da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, por intermédio da 
Casa Militar. Empresa vencedora: ELV – EMPRESA LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELI - EPP Valor global do item: R$ 26.250,00 (vinte e seis mil, 
duzentos e cinquenta reais). Item: 5 Objeto: Serviço de locação de veículos (ITEM 5: SEDAN OU HATCH 1.0), na modalidade diária, visando atender 
as necessidades da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Casa Militar. Empresa vencedora: ELV – EMPRESA LOCADORA DE 
VEÍCULOS EIRELI - EPP Valor global do item: R$ 17.850,00 (dezessete mil, oitocentos e cinquenta reais). Fortaleza, 25 de agosto de 2021.
 Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200027 – CASA CIVIL
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a 
Portaria CC nº05/2021, considerando a proclamação por parte da Central de Licitações da Procuradoria-Geral do Estado – PGE do resultado final do Pregão 
Eletrônico nº20200027– Casa Civil, que tem como objeto o serviço de locação de veículos do tipo sedan executivo nos pontos do Território Nacional, na 
modalidade diária, para atender as demandas da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do referido Edital, resolve HOMOLOGAR o resultado final do Pregão Eletrônico nº20200027 – Casa Civil, em favor da 
empresa EGEL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº06.798.516/0001-00, pelo valor global de R$ 177.960,00 (cento e setenta 
e sete mil, novecentos e sessenta reais). Fortaleza, 25 de agosto de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº047/2021 - A FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de AGOSTO/2021. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-Ce., 25 de agosto de 2021.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº047/2021 DE 25 DE AGOSTO/2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1. FRANCISCO JOSÉ FREITAS DA SILVA
ASSESSOR TÉCNICO(DAS-1)
300037-0-5
15,00
10
150,00
2. JACQUELINE BRITO JUCÁ
ASSISTENTE TÉCNICO (DAS-2)
300037-1-3
15,00
10
150,00
CONCESSÃO AUXILIO ALIMENTAÇÃO AGOSTO/2021.
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