DOE 31/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº200  | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2021
AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS COMERCIAIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210026
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas 
Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20210026, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a EXECUÇÃO DA 
OBRA DE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA CE-293, NO TRECHO: ENTR. BR-116 – MISSÃO VELHA, COM EXTENSÃO DE 27,4 KM., comuni-
cando aos licitantes e demais interessados que após análise das propostas comerciais dos participantes habilitados, foi divulgado na sessão pública realizada 
em 27/08/2021, o seguinte resultado: CONSÓRCIO DUPLICAÇÃO RODOVIA CE 293 (CLC CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA, R. FURLANI 
ENGENHARIA LTDA), com o Valor Global de R$96.004.675,55 – Classificado como VENCEDOR e CONSÓRCIO ERE-CE-293 (ETC EMPREEN-
DIMENTOS E TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA., EMPARSANCO ENGENHARIA S.A. e RGS ENGENHARIA S.A.) com o Valor Global 
de R$105.263.840,37 – Classificado em 2° LUGAR. Corrigida a Proposta Comercial do CONSÓRCIO ERE-CE-293 (ETC EMPREENDIMENTOS E 
TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA., EMPARSANCO ENGENHARIA S.A e RGS ENGENHARIA S.A.) com fundamento no subitem 8.10 do 
Edital, por apresentar preços unitários diferentes para serviços iguais, considerando os menores preços ofertados, passando o valor de R$ 105.263.893,55 para 
R$105.263.840,37. As propostas comerciais dos consórcios habilitados foram classificadas por ordem do menor preço ofertado, por terem cumprido com as 
disposições editalícias. As classificações das propostas comerciais das licitantes habilitadas foram examinadas pela Superintendência de Obras Públicas, em 
conformidade com o Relatório de Análise das Propostas Comerciais. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.
pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de agosto de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o Resultado de Julgamento Final da LICITAÇÃO Nº20210002- CIPP SA, regida pela Lei Nº13.303/2016, 
cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL 
DA ÁREA DESTINADA ÀS OFICINAS MECÂNICAS DO TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM, em que a Comissão Especial de Licitação 06, declarou 
como VENCEDORA do certame licitatório a empresa CONSTRUTORA PLATÔ LTDA com o valor global de R$ 9.749.707,21 (nove milhões, setecentos 
e quarenta e nove mil, setecentos e sete reais e vinte e um centavos). Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de agosto de 2021.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201665
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº1665/2020, de interesse da SESA, cujo OBJETO é o 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamentos Hospitalares, para atender as Unidades Hospitalares da Rede SESA, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portal-
compras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de agosto de 2021.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº0857/2021 Comprasnet, de interesse da URCA, cujo 
OBJETO é Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS 
LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da Universidade Regional do Cariri – URCA, nas áreas de Asseio, conservação e Transporte, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de agosto de 2021.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210014
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº09812021, de interesse da CASA CIVIL,cujo objeto é 
serviço de veiculação de material de publicidade legal, tais como, editais, avisos, extratos e convênios ou contratos e outro qualquer tipo de divul-
gação exigido por lei, de interesse da Casa Civil, em jornal de circulação nacional (em caderno especializado em anúncios classificados), de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de agosto de 2021.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2021 0016
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº1079/2021 Compras net, de interesse da FUNECE, cujo 
OBJETO é Aquisição de equipamentos de TI (Acess Point), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência, 
do Edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de agosto de 2021.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210016
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº4252021- Comprasnet, de interesse da COGERH, cujo 
OBJETO é Serviço de manutenção corretiva das estações de bombeamento da Adutora Varjota/Crateús (EB – Varjota, EB – Flores, EB – Nova Russas 
e EB – Sacramento), incluindo o fornecimento de peças de reposição, insumos, acessórios e demais materiais necessários, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e 
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de agosto de 2021.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2021.0023
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº891.2021 – Comprasnet, de interesse da PMCE, cujo 
OBJETO é o Serviço de realização de exames laboratoriais, de imagens e procedimentos cirúrgicos nos cães da CPCÃES, pertencentes a Polícia Militar 
do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos 
sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de agosto de 2021.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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