DOE 31/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº200 | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2021
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº202100035
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº7372021- Comprasnet, de interesse da PEFOCE, cujo
OBJETO é Serviço de emissão de Certificação Digital para pessoa física do tipo e-CPF A3 mais Token para sede da Perícia forense do Estado do Ceará –
PEFOCE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos
sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de agosto de 2021.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2021.0054
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o NOVO RESULTADO de conclusão do item 01, que foi FRACASSADO, da Licitação nº953.2021,
de interesse da PEFOCE, cujo OBJETO é a Aquisição de Material Permanente – Roteadores de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital, por não restar nenhuma proposta com valor aceitável para contratação. As informações poderão ser consultadas nos
sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de agosto de 2021.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210096
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº13452021 Comprasnet, de interesse da PEFOCE, cujo
OBJETO é Aquisição de lupas forenses para o para o Núcleo de Perícia Documentoscópica e Contábil da PEFOCE de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, as licitantes interessadas foram inabilitadas e/ou
desclassificadas, resultando FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de agosto de 2021.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2021.1112
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº1112.2021 – Comprasnet, de interesse da SESA, cujo
OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de agosto de 2021.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210836
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial dos itens 1 à 4, 6 à 9, 11 e 12 da Licitação nº8362021, nºno sistema Comprasnet,
de interesse da SESA, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de agosto de 2021.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2021
PROCESSO Nº: 06064599 / 2021 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO OBJETO: Serviço de organização, elaboração e execução do concurso
público de provas e títulos para o provimento de 08 (cargos) cargos de Procurador do Estado - Classe “D”, da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, bem
como formar cadastro de reserva, que venham a ser criados dentro do período de vigência do concurso. JUSTIFICATIVA: Essa contratação justifica-se
na necessidade da PGE prover em sua estrutura, a ocupação de cargos vagos de provimento efetivo de Procurador do Estado decorrentes da vacância por
aposentadorias, falecimentos e/ou afastamentos definitivos das mais diversas naturezas, acarretando uma sobrecarga de processos aos profissionais da ativa.
VALOR GLOBAL: 632.200,00 ( seiscentos e trinta e dois mil e duzentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13100001.03.122.222.10736.03.33903
900.1.00.00.0.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso XIII, da Lei n.º 8.666/93, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto CONTRATADA: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS
– CEBRASPE DISPENSA: Considerando os elementos constantes no Processo nº 06064599/2021, o Parecer PROLIC nº 480/2021, e ante a adequação
aos preceitos legais, declaro com fundamento no Art. 24, inciso XIII, da Lei Federal nº. 8.666/1993, a Dispensa de Licitação nº 01/2021, para contratação do
Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – CEBRASPE, CNPJ nº. 18.284.407/0001-53. Submeto esta Declaração
à apreciação do Procurador Geral do Estado, para fins de ratificação na forma da lei. RATIFICAÇÃO: Ratifico, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a
Dispensa de Licitação nº 01/2021 - PGE, do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – CEBRASPE, para contratação
do serviço de organização, elaboração e execução do concurso público de provas e títulos para o provimento de 08 (oito) cargos de Procurador do Estado -
Classe “D”, da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, bem como formar cadastro de reserva, que venham a ser criados dentro do período de vigência do
concurso. Cumpra-se o determinado no art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Rosa Maria Chaves
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Fortaleza, 31 de agosto de 2021.
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DA 3º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DO DIA VINTE E SETE DE AGOSTO DE 2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO PROC/5401/2021 – Assunto: Renovação de registro cadastral transporte intermunicipal - Solicitação de prorrogação de
Prazo. O Conselho Diretor, por unanimidade, acolheu a integra do voto do Relator aprovando a prorrogação da validade do certificado de registro cadastral
das transportadoras que prestam os serviços regular e complementar de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do estado do ceará e expedindo
a Resolução Arce nº14. OUTROS ASSUNTOS: O Conselho Diretor, decidiu, por unanimidade aprovar a proposta orçamentária para o ano de 2022 da Arce
apresentada pelo Gerente Administrativo Financeiro. A íntegra desta ata de reunião ordinária consta disponível em https://www.arce.ce.gov.br/download/
atas. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2021.
Danielle Silva Pinto
ASSESSORA DE GABINETE
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RESOLUÇÃO Nº14, de 27 de agosto de 2021.
PRORROGA A VALIDADE DO CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL DAS TRANSPORTADORAS
QUE PRESTAM OS SERVIÇOS REGULAR E COMPLEMENTAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ -ARCE, no
uso das atribuições que lhe conferem o artigo 11 da Lei Estadual nº12.786/97 e o artigo 3º do Decreto Estadual nº25.059, de 15 de julho de 1998, e de acordo
com a deliberação do Conselho Diretor da ARCE na reunião extraordinária realizada no dia 27 de agosto de 2021; e, CONSIDERANDO que compete à
ARCE atuar como Gestora do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará, nos termos do art.46, inciso I, alínea “h”,
da Lei Estadual nº16.710/2018 de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o disposto no Decreto Legislativo nº543, de 03 de abril de 2020, prorrogado
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