DOE 31/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº200 | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2021
PORTARIA CC 0161/2021-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no ( a ) Decreto 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a)
servidor(a)FRANCISCO PEREIRA BRAGA JUNIOR, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para
ter exercício no(a), Núcleo de Administração Carcerária XIII, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 27 de julho de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA CC 0185/2021-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no ( a ) Decreto 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a)
servidor(a)JURANDIR COSMO DA SILVA OLIVEIRA HOLANDA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo
DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo de Administração Carcerária X, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRE-
TARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 06 de agosto de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA CC 0188/2021-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no ( a ) Decreto 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a)
servidor(a)THALES MEDEIROS NEVES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a),
Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 06 de agosto de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA CC 0201/2021-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no ( a ) Decreto 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a)
servidor(a)ANDRE CASSIANO ALCANTARA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a),
Secretário Executivo da Secretaria de Administração Penitenciária, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 12 de agosto de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
Nº DO PROCESSO: 04055134/2021 E 06489867/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº020/CIDADES/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE MARCO. OBJETO: A obra de pavimentação
em pedra tosca em diversas ruas do município de Marco/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição Federal, na Constituição
do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na
Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei
Estadual nº 17.278, de 11/09/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processos Administrativos n° 04055134/2021 e 06489867/2021
FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 18 (dezoito) meses, contados a partir da data da
assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 2.181.414,23 VALOR: (dois milhões, cento e oitenta e um mil, quatrocentos e quatorze reais
e vinte e três centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$
2.000.000,00 (dois milhões reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º Lei Nº 17.364, de 23 de dezembro de 2020. 2) Recursos do CONVE-
NENTE: R$ 181.414,23 (cento e oitenta e um mil, quatrocentos e quatorze reais e vinte e três centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de
contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.05.44404200.1.00.00.0.40 43100001.15.451.341.10
096.05.44404200.1.01.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2021 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Roger Neves Aguiar, PREFEITO DE MARCO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº029/2016
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2016,; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,
com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30,
neste ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o
nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP
60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMOCIM/CE, inscrita no CNPJ/
MF sob n° 07.095.193/0001-50, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ SANTIAGO MONTEIRO FILHO, melhores qualificados no Contrato primitivo,; V -
ENDEREÇO: Cidade de Camocim-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com
o presente processo, parte integrante deste Termo.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação do
prazo de Vigência por 06(seis) meses do Contrato nº 029/2016, passando seu término previsto para o dia 02/03/2022.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.800,00
(dois mil e oitocentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 02 de março de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 23 de
agosto de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DO SOP ) e JOSÉ SANTIAGO MONTEIRO
FILHO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA ).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº036/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 036/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS – SOP E O CONSÓRCIO ASFALTO CEARÁ – LIMOEIRO DO NORTE; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro nº. 2775 – Térreo, bairro Castelão, CEP 60.860-901; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO
ASFALTO CEARÁ – LIMOEIRO DO NORTE.; V - ENDEREÇO: Rua Doutora Socorro Azevedo, n° 140, sala 302, Bairro Engenheiro Luciano Caval-
cante, em Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 33, da Lei nº 8.666/1993; no Instrumento Particular
de Constituição do Consórcio, no Edital do Pregão Eletrônico nº. 20200001-SOP, tudo de acordo com o Processo nº. 07276298/2021, parte integrante deste
instrumento, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade modificar o percentual
de participação das empresas consorciadas integrantes do CONSÓRCIO ASFALTO CEARÁ – LIMOEIRO DO NORTE, detentor do Contrato nº. 036/2020,
ficando alterada a Cláusula Quarta do Instrumento Particular de Constituição do Consórcio da seguinte forma: CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVAL-
CANTE LTDA. - 98,00% (noventa e oito porcento); CLC – CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA. - 1,00% (um porcento) e COPA ENGENHARIA
LTDA. - 1,00% (um porcento).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 77.574,31 (setenta e sete mil, quinhentos e setenta e quatro e trinta e quatro centavos); X - DA
VIGÊNCIA: 09/02/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; XII - DATA: 25/08/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP; PAULO LUNA DE CARVALHO - REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO; EDUARDO
AGUIAR BENEVIDES - REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO; ELAINE CRISTINA COSTA E SILVA - REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 006/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS – SOP E O CONSÓRCIO RECUPERA RODOVIAS CEARÁ; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP;
III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro nº. 2775 – Térreo, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO RECUPERA
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