DOE 31/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº200  | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2021
RODOVIAS CEARÁ.; V - ENDEREÇO: Rua Doutor Gilberto Studart, n° 55, sala 1604, torre norte, Bairro Cocó, Fortaleza; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: udido termo fundamenta-se no art. 33, da Lei nº 8.666/1993; no Instrumento Particular de Constituição do Consórcio, no Edital da Concorrência 
Pública nº. 20200025/SOP/CCC, tudo de acordo com o Processo nº. 07276573/2021; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado 
tem como finalidade modificar o percentual de participação das empresas consorciadas integrantes do CONSÓRCIO RECUPERA RODOVIAS CEARÁ, 
detentor do Contrato nº. 006/2021, ficando alterada a Cláusula Quarta do Instrumento Particular de Constituição do Consórcio da seguinte forma: CBC – 
CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA. - 99,00% (noventa e nove por cento) e CLC – CONSTRUTORA LUIZ COSTA - 1,00% (um por 
cento). ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 20.030.198,72 (vinte milhões, trinta mil, cento e noventa e oito reais e setenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
12/10/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; XII - DATA: 25/08/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP ; PAULO LUNA DE CARVALHO - REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO; ELAINE CRISTINA 
COSTA E SILVA - REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 010/2021; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA – SOP, com 
sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, neste ato representada 
por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº. 144.324.043-53, residente 
e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, 2775 - Castelão, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: SALCOS ENGENHARIA 
EIRELI, inscrita no CNPJ sob n°. 10.706.061/0001-22, neste ato representada legalmente pelo Sr. GUSTAVO SALES FERREIRA, inscrito no CPF sob o 
nº. 046.477.413-62; V - ENDEREÇO: Rua São Francisco, 112, Campo Velho, Crateús-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso II da 
Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o Processo Administrativo nº. 07185438/2021, parte integrante deste termo, independente 
de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato 
nº. 010/2021 por mais 03 (três) meses, contado a partir do dia 25/09/2021, cujo objeto é a OBRA DE INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADOS DA 
ESCOLA VIDA SABOR E ARTE – EVISA/CEFISP.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 105.949,20 (cento e cinco mil, novecentos e quarenta e nove reais e 
vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: 24 de dezembro 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais clausulas; XII - DATA: 24 de agosto de 
2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO ( SUPERINTENDENTE DA SOP) e GUSTAVO SALES FERREIRA (REPRE-
SENTANTE DA CONTRATADA) .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 06449482/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº41/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DO CRATO. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a 
OBRAS DE CALÇAMENTO EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE CRATO/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho. e seus Anexos, 
aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os 
quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que 
dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 
119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais 
pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura 
do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 3.072.895,73 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 3.072.895,73 (três milhões, setenta e 
dois mil, oitocentos e noventa e cinco mil reais e setenta e três centavos). ecursos do Concedente: R$ 2.949.895,73 (dois milhões, novecentos e quarenta e 
nove mil, oitocentos e noventa e cinco e setenta e três centavos). Recursos do CONVENENTE: R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 
444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 01 – Cariri; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual DATA DA ASSINATURA: 23/08/2021 
SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL - PREFEITO DO 
MUNICÍPIO DO CRATO/CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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REQUERIMENTO
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAU 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE Torna público que requereu da Superintendência de Meio Ambiente de Quixeramobim – 
SUMAQ a Licença Ambiental Única (LAU) para obras de Construção do Campus Universitário de Quixeramobim, localizado à CE-060, s/n, Bairro Conjunto 
Esperança, no município de Quixeramobim/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da 
Superintendência de Meio Ambiente de Quixeramobim – SUMAQ. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 26 de agosto de 2021.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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RECEBIMENTO
LICENÇA PRÉVIA - LP
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE, torna público que recebeu da Autarquia Municipal de Meio Ambiente – AMMA a 
Licença Prévia (LP) para obras de Construção do Campus Universitário, localizado na Av. Jesus Maria José, s/n, Bairro Jardim dos Monólitos, no município 
de Quixadá/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMMA. SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 27 de agosto de 2021.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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REQUERIMENTO
REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - REGLI
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE - CNPJ: 33.866.288/0001-30, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente 
de Caucaia - IMAC, a Regularização da Licença de Instalação (REGLI) para a Implantação do Sistema de Drenagem e Estação de Tratamento de Esgoto 
(ETE) da E.E.M. Zenóbia Rodrigues Braga, situada na Av. das Dunas, S/N, Praia de Cumbuco, no município de Caucaia-CE. Foi determinado o cumpri-
mento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAC. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 
26 de agosto de 2021.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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RECEBIMENTO
REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - REGLI
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE - torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo, Desenvol-
vimento Agrário e Recursos Hídricos de Aquiraz a Regularização de Licença de Instalação (REG LI) para obras de Construção de um Posto da Polícia 
Militar, localizado à Rua dos Delfins – Entr. CE-025, Porto das Dunas, no município de Aquiraz/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas 
nas Normas e Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo, Desenvolvimento Agrário e Recursos Hídricos de Aquiraz. SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 26 de agosto de 2021.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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