DOE 31/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº200  | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2021
Conhecimento e Formação CCFOR. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo Original, que não foram expressamente modificadas 
por este Instrumento, permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 17 de 
agosto de 2021. ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO SOCIAL PARA 
CRIANÇA E ADOLESCENTE - EDISCA - Proponente. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 24 de agosto de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ESCOLHA DE MEMBROS PARA A COMISSÃO ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA – 
CEIC
RESULTADO FINAL - DIVULGADO EM 24/08/2021
LISTA DE INDICAÇÕES
Nº
Nº INSCRIÇÃO
ASSSOCIAÇÕES CIVIS OU ENTIDADES DE  ARTÍSTAS
ÁREA CULTURAL
NOMES DA LISTA TRÍPLICE
*
*
*
*
*
* Não houve inscritos. Portanto, as indicações ocorrerão conforme o item 6.3.2. do Edital
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
11º TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº007/2014
ESPÉCIE: 11º TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE QUIXELÔ PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO 
tem por finalidade a prorrogação do prazo do Termo de Ajuste nº007/2014, que tem como objeto a Construção do Abatedouro Público no Município de 
Quixelô/CE, conforme plano de trabalho e seus anexos, até 30 de dezembro de 2021, contados a partir da data de 01 de julho de 2021, com a consequente 
prorrogação do cronograma de execução do novo Plano de Trabalho, o qual passa a integrar o presente para todos os efeitos. DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do TERMO DE AJUSTE Nº 007/2014 ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. DATA E ASSINANTES: 
Fortaleza/CE, 28 de junho de 2020. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito do 
Município de Quixelô. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza - CE, 26 de agosto de 2021.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 012/2021
PROCESSO Nº: 07891448 / 2021 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ- EMATERCE  OBJETO: 
OBJETO DESTE CONTRATO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR COM OBSTE-
TRÍCIA E ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA, EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, PARA OS EMPREGADOS, DIRETOS, DEPENDENTES LEGAIS E 
AGREGADOS DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE  JUSTIFICATIVA: ERVIÇOS COMPATÍ-
VEIS COM AS NECESSIDADES DA EMPRESA  VALOR GLOBAL: R$ 1.673.075,28 ( HUM MILHÃO SEISCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL E SETEN 
E CINCO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MANUTENÇÃO: 21200001.20.122.211.20771.15.33903900.1.00.00.0.20-
3778 - FINALÍSTICO (TESOURO): 21200001.20.606.311.20324.01.33903900.1.00.00.0.30-3946 21200001.20.606.311.20324.02.33903900.1.00.00.0.30-
3954 21200001.20.606.311.20324.03.33903900.1.00.00.0.30-3966 21200001.20.606.311.20324.04.33903900.1.00.00.0.30-3979 
21200001.20.606.311.20324.05.33903900.1.00.00.0.30-3987 21200001.20.606.311.20324.06.33903900.1.00.00.0.30-3995 
21200001.20.606.311.20324.07.33903900.1.00.00.0.30-4003 21200001.20.606.311.20324.08.33903900.1.00.00.0.30-4011 
21200001.20.606.311.20324.09.33903900.1.00.00.0.30-4019 21200001.20.606.311.20324.10.33903900.1.00.00.0.30-4027 
21200001.20.606.311.20324.11.33903900.1.00.00.0.30-4035 21200001.20.606.311.20324.12.33903900.1.00.00.0.30-4043 
21200001.20.606.311.20324.13.33903900.1.00.00.0.30-4051 21200001.20.606.311.20324.14.33903900.1.00.00.0.30-4059 - FINALÍSTICO 
(OUTRAS FONTES): 21200001.20.606.311.20324.01.33903900.2.70.00.1.30-3947 21200001.20.606.311.20324.02.33903900.2.70.00.1.30-
3955 21200001.20.606.311.20324.03.33903900.2.70.00.1.30-3967 21200001.20.606.311.20324.04.33903900.2.70.00.1.30-
3980 21200001.20.606.311.20324.05.33903900.2.70.00.1.30-3988 21200001.20.606.311.20324.06.33903900.2.70.00.1.30-3996 
21200001.20.606.311.20324.07.33903900.2.70.00.1.30-4004 21200001.20.606.311.20324.08.33903900.2.70.00.1.30-4012 
21200001.20.606.311.20324.09.33903900.2.70.00.1.30-4020 21200001.20.606.311.20324.10.33903900.2.70.00.1.30-4028 
21200001.20.606.311.20324.11.33903900.2.70.00.1.30-4036 21200001.20.606.311.20324.13.33903900.2.70.00.1.30-4052 
21200001.20.606.311.20324.14.33903900.2.70.00.1.30-4060 - INVESTIMENTO (TESOURO) 21200001.20.606.311.10655.03.33903900.1.10.00.0.40-
3840 - INVESTIMENTO (OUTRAS FONTES – ÓRGÃOS PRIVADOS) 21200001.20.606.311.10655.01.33903900.2.88.89.1.40-
3833 21200001.20.606.311.10655.02.33903900.2.88.89.1.40-3837 21200001.20.606.311.10655.03.33903900.2.88.89.1.40-3841 
21200001.20.606.311.10655.04.33903900.2.88.89.1.40-3847 21200001.20.606.311.10655.06.33903900.2.88.89.1.40-3851 
21200001.20.606.311.10655.09.33903900.2.88.89.1.40-3855 21200001.20.606.311.10655.10.33903900.2.88.89.1.40-3859 
21200001.20.606.311.10655.11.33903900.2.88.89.1.40-3863 21200001.20.606.311.10655.12.33903900.2.88.89.1.40-3867 
21200001.20.606.311.10655.13.33903900.2.88.89.1.40-3871 21200001.20.606.311.10655.14.33903900.2.88.89.1.40-3875  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
ART.29, INCISO XV DO ART. 29 DA LEI FEDERAL N° 13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016  CONTRATADA: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE  DISPENSA: INÁCIO MARIANO DA COSTA - DIRETOR ADMINISTRATIVO E 
FINANCEIRO DA EMATERCE  RATIFICAÇÃO: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADORIA JURÍDICA
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2017
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA Nº 03/2017;  
II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE;  III - ENDEREÇO: AVENIDA MENDEL STEINBRUCH, S/
Nº – DISTRITO INDUSTRIAL I - MARACANAÚ, ESTADO DO CEARÁ;  IV - CONTRATADA: NORTH SERVIÇOS DE SEGURANÇA EIRELI; 
V - ENDEREÇO: ESTRADA DA COFECO, Nº 4084, BAIRRO PRECABURA, EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, CEP Nº 61.760-000;  VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: ART. 37, XXI, CF/88 C/C O ART. 55, III E 65 “D” DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, 
BEM COMO, CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – CCT 2019 (CE000088/2019);  VII- FORO: MARACANAÚ/CE;  VIII - OBJETO: CONS-
TITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO A REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº03/2017, DATADO DE 21/07/2017, QUE TRATA 
DOS SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA DA CATEGORIA PROFISSIONAL DE VIGILANTES ARMADOS, SENDO UM TOTAL 
DE 04(QUATRO) POSTOS DE VIGILÂNCIA ARMADA DESCRITOS DA SEGUINTE FORMA: 02(DOIS) POSTOS DE VIGILÂNCIA ARMADA 
12X36HS DIURNO E 02(DOIS) POSTOS DE VIGILÂNCIA ARMADA 12X36HS NOTURNO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ÁREAS 
ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL, DA UNIDADE DE CEASA-CE, NO ENTREPOSTO DE BARBALHA-CE, REFERENTE A CONVENÇÃO 
COLETIVA DE TRABALHO – CCT 2019 (CE000088/2019), SENDO A DATA BASE DA CATEGORIA EM 1° DE JANEIRO;  IX - VALOR GLOBAL: 
R$416.194,56 (QUATROCENTOS E DEZESSEIS MIL, CENTO E NOVENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) ANUAIS; 
X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES;  XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM NESTE ATO E POR ESTE INSTRUMENTO, INTEGRALMENTE RATI-
FICADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO N° 03/2017, DATADO DE 21/07/2017, NÃO EXPRESSAMENTE 
ALTERADAS POR ESSE TERMO DE ADITIVO QUE ÀQUELE SE INTEGRA, FORMANDO UM TODO ÚNICO E INDIVISÍVEL PARA TODOS OS 
FINS DE DIREITO;  XII - DATA: 18/08/2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - DIRETOR PRESIDENTE 
E CONTRATADA: LAURO ROBERTO BARRETO PEREIRA - REPRESENTANTE.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA