DOE 31/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº200 | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 186/2021/PROCESSOS Nº01022223/2019 E 08198940/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante doravante
denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação ELIANA NUNES ESTRELA,
brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA
PH SEGURANÇA LTDA., com sede na Avenida Dom Manuel, nº 655, Centro, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 05.141.617/0001-40, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOÃO PINHEIRO JÚNIOR, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 2005009196279
SSP-CE e CPF nº 054.539.283-79, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, têm entre si justa e acordado a celebração do presente contrato, mediante as
cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos
pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de Vigilância Armada de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190008 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência do contrato
é de 12 (doze) meses, contado a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993,
por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. 8.1.1. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 2.446.396,20 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil, trezentos
e noventa e seis reais e vinte centavos). 5.2. Será admitida a repactuação dos preços dos serviços com base nos acordos ou convenções coletivas de trabalho
limitando-se ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, a contar da data do orçamento a que a proposta se referir, desde que observado o
interregno mínimo de 01(um) ano e demonstrada a variação dos componentes dos custos efetivamente ocorridos e comprovados. 5.3. Não poderão ser repas-
sados aos custos do contrato os reajustes salariais espontâneos ou aqueles decorrentes de acordos coletivos de trabalho ou convenções coletivas realizadas
fora da data base da categoria. pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ENSINO MÉDIO Dotação Funcional 4589
22100022.12.362.433.20112.01.339037.10000.0 4594 22100022.12.362.433.20112.02.339037.10000.0 4599 22100022.12.362.433.20112.03.339037.1000
0.0 4605 22100022.12.362.433.20112.04.339037.10000.0 4610 22100022.12.362.433.20112.05.339037.10000.0 4615 22100022.12.362.433.20112.06.339
037.10000.0 4620 22100022.12.362.433.20112.07.339037.10000.0 4625 22100022.12.362.433.20112.08.339037.10000.0 4630 22100022.12.362.433.2011
2.09.339037.10000.0 4635 22100022.12.362.433.20112.10.339037.10000.0 4640 22100022.12.362.433.20112.11.339037.10000.0 4645 22100022.12.362.
433.20112.12.339037.10000.0 4650 22100022.12.362.433.20112.13.339037.10000.0 4655 22100022.12.362.433.20112.14.339037.10000.0 EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL Dotação Funcional 4925 22100022.12.362.441.20123.01.339037.10000.0 4930 22100022.12.362.441.20123.02.339037.10000.0 4935
22100022.12.362.441.20123.03.339037.10000.0 4941 22100022.12.362.441.20123.04.339037.10000.0 4946 22100022.12.362.441.20123.05.339037.10
000.0 4951 22100022.12.362.441.20123.06.339037.10000.0 4956 22100022.12.362.441.20123.07.339037.10000.0 4961 22100022.12.362.441.20123.08
.339037.10000.0 4966 22100022.12.362.441.20123.09.339037.10000.0 4971 22100022.12.362.441.20123.10.339037.10000.0 4976 22100022.12.362.44
1.20123.11.339037.10000.0 4981 22100022.12.362.441.20123.12.339037.10000.0 4986 22100022.12.362.441.20123.13.339037.10000.0 4991 22100022
.12.362.441.20123.14.339037.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2021 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da
Educação - Contratante, JOÃO PINHEIRO JÚNIOR - PH Segurança Ltda. - Contratada e TESTEMUNHAS: 1. Larissa Melo Gomes, 2. Danilo Marinho.
Fortaleza 27 de agosto de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02251254/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEM PERBOYRE E SILVA COORDENADORIA REGIONAL
DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, estabelecida BR 116,KM 17, nº S/N, Bairro: Pedras Município de Itaitinga/CE, Telefone ( 85 )3101-6157,
inscrita no CNPJ/MF07.954.514/0190/63 daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu(sua) Coordenador(a),
Sr.(a)José Ricardo Rabelo CONTRATADA: MOTA JR CONSTRUCOES EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 09.640.652/0001-65 com sede à Rua(Av)Luis
Soares do Carmo, nº 507 , Bairro Centro, Município de Pentecoste, representado neste ato pelo(a) Sr.(a)LUIS MOTA DA SILVA JÚNIOR. OBJETO: O
presente CONTRATO tem por objetivo o serviço de SERVIÇOS DE REPASSE PARA MANUTENÇÃO (forro de pvc), cujas descrições e quantitativos
encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 05/2021, que integra este instrumento, independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica
nº 2021/07840 e Termo de Participação nº 05/2021 FORO: Itaitinga/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 30 (trinta)
dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE.. VALOR GLOBAL: R$ 1.845,00 (um mil, oitocentos e quarenta e cinco
reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.03.33903900.10000
.0.30.00 - 4563. DATA DA ASSINATURA: 10 de Agosto de 2021 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE- José Ricardo Rabelo, CONTRATADA- Luis Mota
da Silva Júnior e TESTEMUNHAS: 01- Noádia Falcão da Silva, 02- Mônica Santos da Costa de Mesquita. Fortaleza, 25 de agosto de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02289405/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI FILGUEIRAS LIMA - CREDE 16 - Iguatu/CE, inscrita
no CNPJ/MF07.954.514/0667-38, neste ato representada por seu(sua) Sr. (a) Diretor(a) Geral, Sr (a) JOÃO DUARTE RIBEIRO JUNIOR CONTRATADA:
PILARTEX CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ: 41.211.559/0001-48, Iguatu-CE, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) LEVI ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR.
OBJETO: O presente Contrato ten por objetivo a aquisição do SERVIÇOS DE TERCEIROS - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS,
cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei no 8.666/1993, Lei Complementar no 137/2014, Decreto Estadual no 31.543/2014
e Lei Federal no 11.947/2009, e suas alterações FORO: Iguatu/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 90 (noventa) dias, contado a
partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da
Ordem de Fornecimento/Serviço de Manutenção. VALOR GLOBAL: R$ 2.990,00 (Dois mil novecentos e noventa reais) pagos em CONFORMIDADE AO
CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022123624342011802339039001000003000-4764.. DATA DA ASSINATURA: 20 de
Agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: JOÃO DUARTE RIBEIRO JUNIOR, CONTRATADA: LEVI ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR e
TESTEMUNHAS: 1. MARIA LUIZA ALVES DA CUNHA, 2. DANILO BERNARDO CHAVES. Fortaleza, 25 de agosto de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02452845/2021
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA EEM Sinhá Sabóia - Município de
Sobral/CE - inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0105-11, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Luzivânia Alves da Costa Bezerra CONTRA-
TADA: ACE ASSESSORIA CONTABIL LTDA - inscrita no CNPJ sob nº 11.977.190/0001-18 - Fortaleza-CE - representado neste ato pelo(a) Sr.(a)
André Luiz Melo do Nascimento. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a prestação de SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA
EM CONTABILIDADE em favor da EEM Sinhá Sabóia pertencente à jurisdição da CREDE 6 – Sobral. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as
disposições da art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2021/02523 e Termo
de Participação 001/2021 FORO: SOBRAL/CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 365
(Trezentos e sessenta e cinco) dias, após a publicação. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de realização dos serviços de consultoria técnica em contabilidade
será de até 20 (vinte) dias após a ciência da ordem de serviços, devendo o objeto do presente contrato, ser efetuado no período não superior a 365 (trezentos
e sessenta e cinco) dias, após a publicação. VALOR GLOBAL: R$ 269,00 (DUZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS) pagos em CONFORMIDADE
COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.22631.11.33903900.10000.0.30.00 – 4579. DATA DA ASSINA-
TURA: 16 de Agosto de 2021 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Luzivânia Alves da Costa Bezerra CONTRATADA - André Luiz Melo do Nascimento
e TESTEMUNHAS: 1 - Jesus Ian Rodrigues Coelho 2 - Antônia Vestilene Rodrigues da Silva, Fortaleza 19 de agosto de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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