DOE 31/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº200  | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2021
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
NºDO DOCUMENTO 04/2021
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 99,00; PROCESSO Nº07517945/2021 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO - SEPLAG OBJETO: 01 (uma) assinatura Anual Digital, com acesso ilimitado ao conteúdo do Jornal Diário do Nordeste, incluindo publicações 
exclusivas para assinantes, em qualquer plataforma – celular, computador, notebook ou tablet; em qualquer lugar e a qualquer hora do dia, para atender à demanda 
da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG JUSTIFICATIVA: Jornal Digital Diário do Nordeste é comercializado e distribuído, exclusivamente, em 
todo o território nacional pela Editora Verdes Mares LTDA VALOR GLOBAL: R$ 99,00 ( noventa e nove reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4610000
2.04.122.211.20001.03.339039.1.00.00.0.2 (11384) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Caput do art. 25 e inciso I, da Lei nº8.666/93 e alterações, observadas as 
normas do art. 26 do mesmo diploma legal CONTRATADA: EDITORA VERDES MARES LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: DECLARO 
a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº04/2021. Fortaleza-CE, 20/08/2021. Ronaldo Lima Moreira Borges - Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna RATIFICAÇÃO: APROVO E RATIFICO. Fortaleza-CE, 20/08/2021. Adriano Sarquis Bezerra de Menezes - Secretário Executivo de Gestão.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº01/2021
PROCESSO NÚMERO 04935835/2021
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – SDA, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEPLAG. OBJETO: Disponibilização para a SDA, por parte da SEPLAG, dos dados constantes no módulo 
PUBLICAÇÃO do Sistema Corporativo de Gestão de Compras - LICITAWEB, assim como a disponibilização para a SEPLAG, por parte da SDA, dos 
dados das aquisições registradas no Sistema Estadual de Cadastro de Agricultores Familiares, Empreendedores Individuais e Empreendimentos Representativos 
- SECAF, por meio de serviço web, para fins de integração entre as duas bases, visando a implementação de melhorias para fortalecer a Política de Aquisição 
de Alimentos da Agricultura Familiar do Estado do Ceará. PRAZO DE VIGÊNCIA: 2 (dois) anos, e entra em vigor na data de sua publicação. DATA DA 
ASSINATURA: 19/08/2021. ASSINANTES: Francisco de Assis Diniz, SECRETARIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO e Adriano Sarquis Bezerra 
de Menezes, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 19 de agosto de 2021.
Valdir Augusto da Silva
COORDENADOR DA COGEC
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210011 - SEPLAG
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo Nº01942911/2021; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico N° 2021011, 
e as informações de fls. 209 acerca do processo licitatório visando Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Mate-
rial de Limpeza e Proteção, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a 
legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, Decreto Estadual nº33.326, de 
29/10/2019, e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; CONSIDERANDO que o presente procedimento 
licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº20210011 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão 
Eletrônico Nº20210011 - SEPLAG, nos termos propostos, com fundamento no art.43, VI, da Lei 8.666/93. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO, em Fortaleza, 24 de agosto de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0003/2021
CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - EGPCE CONTRATADA: EMPRESA THOMPSON SEGURANÇA 
LTDA.. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSO-
LIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de vigilância. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se na 
Dispensa de Licitação nº20210017-EGPCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cuidade de Fortaleza - ceará. VIGÊNCIA: É de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir 
da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 111.606,66 (Cento e Onze Mil, Seiscentos e Seis Reais e Sessenta e Seis Centavos) pagos em até o 05 (cinco) 
dias, contados da data de apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome 
da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100003
.04.122.211.20808.15.33903700.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 13 de Agosto de 2021 SIGNATÁRIOS: Priscilla Dias Marreiras - Diretora da 
Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE e Maria Alice Mousinho de Sampaio - Representante Legal da Empresa Thompson Segurança Ltda.
Inah Maria de Abreu
COORDENADORA - ASJUR
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0002/2021
PROCESSO Nº08238608/2021 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO OBJETO: Pagamento da inscrição da servidora Priscilla Dias Marreiras, no Curso 
de Especialização Mist - Master in Strategic Transformation 2021.2 , que será realizado no período de 23 de Agosto de 2021 a 19 de Julho de 2022 JUSTI-
FICATIVA: Justifica-se pelo fato ser uma especialização orientada à prática e lida com o desafio de aprender sobre processos, métodos e ferramentas para 
transformação estratégica, que ao final do curso, terá construído uma estratégia de transformação digital, seja serviço ou produto, apta para ser aplicada 
no mercado. Além de desenvolver a habilidade de conduzir cada etapa do processo em empresas e organizações de todos os tipos e tamanhos VALOR 
GLOBAL: R$ 25.500,00 ( Vinte e Cinco Mil e Quinhentos Reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100003.04.128.222.20306.03.33903900.1.00.00
.0.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Artigo 25 c/c inciso VI do Art. 13 da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores CONTRATADA: 
CESAR - CENTRO DE ESTUDOS E SISTEMAS AVANÇADOS DO RECIFE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declaro a inexigibilidade 
desta licitação, com base no inciso II do Artigo 25 c/c inciso VI do Art. 13 da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores para pagamento da inscrição 
da servidora Priscilla Dias Marreiras, no Curso de Especialização Mist - Master in Strategic Transformation 2021.2 , que será realizado no período de 23 
de Agosto de 2021 a 19 de Julho de 2022 RATIFICAÇÃO: Ratifico a inexigibilidade desta licitação, de acordo com o inciso II do Artigo 25 c/c inciso VI 
do Art. 13 da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Priscilla Dias Marreiras – Diretora da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGPCE.
Inah Maria de Abreu
ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2019; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera, nº220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
INGRAM MICRO BRASIL LTDA.; V - ENDEREÇO: Av. Piracema, nº1341, Galpões 03 e 04 – Bairro Tamboré – CEP: 06.460-030, Barueri/SP; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusulas e condições do Contrato nº01/2019; Termos do Processo nº06780308/2021; Preceitos do art. 71 e art. 81, II, 
§ 1º e §2º, da Lei Federal nº13.303/2016 ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: alteração dos itens 3.1. e 3.2. da cláusula terceira, item 5.1. da 
cláusula quinta e itens 8.1. e 8.2. da cláusula oitava, todos do Contrato nº01/2019, que passam a ter a seguinte redação: CLÁUSULA TERCEIRA – DO 
OBJETO - 3.1. Constitui objeto deste contrato as aquisições de subscrição de produtos de software da linha Red Hat Enterprise Linux, JBOSS Enterprise 
Middleware e Red Hat Cloud Suite, contratação de treinamentos oficiais e serviços, mediante ordem de serviço, nas mesmas linhas de produtos, de acordo 
as descrições e quantitativos previstos no item 3.2; CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO - 5.1. O preço contratual global