DOE 31/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº200  | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2021
municípios de Mulungu, Crato, Sobral e desta capital  VALOR GLOBAL: 70.000,00 ( setenta mil reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57200001.1
8.122.211.20814.03.33903900.2.70.00.1.20 e CLASSIFICAÇÃO: 14302; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57200001.18.122.211.20814.01.33903900.2.
70.00.1.20 e CLASSIFICAÇÃO:14296; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57200001.18.122.211.20814.07.33903900.2.70.00.1.20 e CLASSIFICAÇÃO: 
15217; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57200001.18.122.211.20814.11.33903900.2.70.00.1.20 e CLASSIFICAÇÃO:14310; Pré-reserva: 1117877000 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso XXII, da lei nº 8.666/93  CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA - COELCE 
DISPENSA: NATÁLIA PINHEIRO XAVIER - Diretora Administrativo-Financeira da SEMACE  RATIFICAÇÃO: CARLOS ALBERTO MENDES 
JUNIOR - Superintendente da SEMACE.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2021
PROCESSO Nº02682492 / 2021 SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE  OBJETO: Prestação e utilização do serviço 
público de fornecimento de energia elétrica entre a concessionária e o órgão consumidor fornecendo energia elétrica para as unidades consumidoras 
atendidas em ALTA TENSÃO no imóvel sede desta autarquia localizada na Rua Jaime Benévolo, nº 1400, bairro de Fátima, Fortaleza, Ceará, CEP: 60050-
081, mediante dispensa de licitação  JUSTIFICATIVA: A contratação do serviço de fornecimento de energia elétrica em Alta Tensão é essencial para o 
funcionamento da sede da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE desempenhar suas atribuições básicas e cuja a interrupção compromete 
a continuidade das atividades do órgão, que também conta com o serviço público de atendimento ao interessado em sua sede em Fortaleza/CE  VALOR 
GLOBAL: 190.000,00 ( cento e noventa mil reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57200001.18.122.211.20814.03.339039.27000.1.2 e Pré-reserva: 
1117264  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso XXII, da lei nº 8.666/93  CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA - 
COELCE  DISPENSA: NATÁLIA PINHEIRO XAVIER - Diretora Administrativo-Financeira da SEMACE  RATIFICAÇÃO: CARLOS ALBERTO 
MENDES JUNIOR - Superintendente da SEMACE.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº343/2021 - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo 
nº02958900/2021 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidor JOSE 
ADISON GOMES ALBUQUERQUE, Agente de Administração, matrícula nº000358-4-2, lotada na Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do 
Ceará, para exercer o cargo de Agente de Administração do Gabinete do Prefeito Municipal de Coreaú, com ressarcimento para a origem, a partir da data da 
publicação desta Portaria até 30/06/23. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de agosto de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº346/2021 - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo 
nº01159257/2021 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora 
RISONEIDE NUNES DOS SANTOS, Professor, matrícula nº122476-1-3, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer o cargo de 
provimento em comissão de Coordenador do Departamento de Conselhos Escolares da Secretaria de Educação, do município de Mauriti, com ressarcimento 
para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/23. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 16 de agosto de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2017
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2017; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
– SEPLAG; III - ENDEREÇO: Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, s/n – Cambeba; IV - CONTRATADA: RÁDIO TÁXI CAPITAL FORTALEZA 
LTDA-EPP; V - ENDEREÇO: Rua Vinte e Cinco de Março, nº149, Bairro Centro; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal 
nº8.666/93 e alterações; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do Contrato nº25/2017, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 391.272,00 (trezentos e noventa e um mil, duzentos e setenta e dois reais); X - DA VIGÊNCIA: 22/09/2021 a 21/09/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores, mantendo resguardado à 
contratada o direito de reajuste, conforme contrato original, em sua Cláusula Quinta – Do Preço e do Reajustamento; XII - DATA: 19/08/2021; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira Borges - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Luiz Carlos Bandeira de Mello - Representante Legal .
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – 
SEPLAG; III - ENDEREÇO: Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, s/n – Cambeba; IV - CONTRATADA: TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E 
SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Tamoios, 246, Jardim Aeroporto, São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei 
Federal nº8.666/93 e alterações; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do Contrato nº011/2019 por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 123.125,04 (cento e vinte e três mil, cento e vinte cinco reais e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 02/09/2021 a 01/09/2022; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores, 
mantendo resguardado à contratada o direito de reajuste, conforme contrato original, em sua Cláusula 12ª – Reajuste Contratual ; XII - DATA: 23/08/2021; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira Borges - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Emmanuel de Oliveira Moraes - Repre-
sentante Legal da TECNOSET.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
– SEPLAG; III - ENDEREÇO: Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, s/n – Cambeba; IV - CONTRATADA: TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS 
E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Tamoios, 246, Jardim Aeroporto, São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da 
Lei Federal nº8.666/93 e alterações; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do Contrato nº015/2019 por mais 12 (doze) meses; IX - 
VALOR GLOBAL: R$ 72.880,80 (setenta e dois mil, oitocentos e oitenta reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 02/09/2021 a 01/09/2022; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores, 
mantendo resguardado à contratada o direito de reajuste, conforme contrato original, em sua Cláusula Décima Terceira - Do Reajuste do Contrato; XII - 
DATA: 23/08/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira Borges - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Emmanuel de Oliveira 
Moraes - Representante Legal da TECNOSET.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASJUR
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