DOE 31/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº200 | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2021
ordem de classificação final. 11.2. No caso de desistência formal pelo candidato classificado, prosseguir-se-á a convocação dos demais candidatos habilitados,
observada a ordem classificatória. 11.3. O candidato selecionado firmará termo de compromisso de estágio, com duração de 01 (um) ano, prorrogável por
igual período, limitado a 24 (vinte e quatro) meses ininterruptos. 12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 12.1. A inscrição do candidato implicará a aceitação
das normas contidas neste Edital e em outros comunicados eventualmente publicados, que serão afixados no site da Secretaria da Proteção Social, Justiça,
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (https://www.sps.ce.gov.br/publicacoes-downloads/editais/) e divulgados no endereço eletrônico (https://laborato-
riodeinclusao.wordpress.com) 12.2. A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição, prova ou Termo de Compromisso do candidato convocado, desde que
seja verificada falsidade de declarações e/ou irregularidade nas provas ou nos documentos apresentados. 12.3. O candidato deverá obedecer rigorosamente
o Edital e demais comunicados. 12.4. Seguindo o protocolo de saúde contra a COVID-19, os candidatos deverão usar máscaras de proteção e álcool gel
70%, manter o distanciamento social e não deverão comparecer a quaisquer fases deste processo seletivo caso apresentem sintomas gripais; 12.5. Os casos
omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do processo seletivo, no que tange à realização da presente seleção. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, Ceará. 29 de julho de 2021.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DO ESTADO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 089/2021 IG Nº1118175
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, doravante
denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, nesta Capital,
neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: SOMPO SEGUROS
S.A., com sede na Rua Cubatão, 320, Vila Mariana, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o nº61.383.493/0001-80, doravante denominada CONTRATADA,
representada, por procuração pelo Sr. Eduardo David Garcia e pela Sra. Marcia Cristina Carvalho Moreira. OBJETO: Constitui objeto deste contrato é a
contratação de empresa seguradora para a cobertura de seguro das instalações, contra riscos de incêndio e outros sinistros para loja CEART localizada no
Shopping Aldeota, pelo período de 12 meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos na dispensa de licitação, no processo que a originou
e na proposta da CONTRATADA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº10/2021 e a
Cotação Eletrônica nº2021/06208, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/93, com suas alterações, e ainda outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua data
de assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº8.666/93. Este contrato pode ser prorrogado nos termos do que dispõe
o §1º do art. 57, da Lei nº8.666/93 . VALOR GLOBAL: R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais). pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47200003.
11.691.361.11561.03.339039.27000.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 18 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretá-
rio-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Eduardo David
Garcia - SOMPO SEGUROS S.A., Marcia Cristina Carvalho Moreira - SOMPO SEGUROS S.A.
Célia Leite Carvalho
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 091/2021 IG Nº1120019
CONTRATANTE: O POVO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albu-
querque, nº230, bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 Fortaleza-CE, representada neste ato por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: COMPANHIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, inscrita no CNPJ sob nº06.913.315/0001-06,
com sede na Rua Central – 3 nº561, Galpão I, Andar I, Sala I, Distrito Industrial, Maracanaú/Ce, doravante denominada CONTRATADA, representado neste
ato pelo Sr. André Avelino de Azevedo. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a ASSINATURA DE 03 (TRÊS) EXEMPLARES DO JORNAL “O
POVO” . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº8.666/93 e suas alterações, e as demais legislações pertinentes,
a Inexigibilidade de Licitação nº02/2021 devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente de
transcrição. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. A publicação
resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº8.666/1993 . VALOR GLOBAL: R$ 2.228,40 (dois mil, duzentos
e vinte e oito reais e quarenta centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.122.211.20826.03.339039.10000.0 47100001.08.122.211.2
0826.03.339039.30000.0 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 24 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de
Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e André Avelino de Azevedo - Companhia
de Informação e Comunicação.
Célia Leite Carvalho
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 07499920/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº021/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, doravante denominada CONCEDENTE, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 -
Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº60130-160, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo
Carvalho e MUNICÍPIO DE BATURITÉ, inscrito no CNPJ sob o nº07.387.343/0001-08, doravante denominado CONVENENTE, com sede na Rua Praça
da Matriz, s/n, Palácio Entre Rios, Baturité-CE, neste ato representado por seu Prefeito, Herberlh Freitas Reis Cavalcante Mota. OBJETO: Constitui objeto
do presente Convênio a realização de ações conjuntas no sentido de implantação de espaço temático que possibilite o pleno desenvolvimento infantil,
denominado Brinquedocreche. A brinquedocreche de que trata o subitem anterior será composta por brinquedos, jogos lúdicos e estantes. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº101/2000 e da Constituição Estadual: a) na
Lei Estadual nº15.175/2012; b) na Lei Complementar Estadual nº119/2012 e suas alterações; c) no Decreto Estadual nº32.811/2018 e suas alterações. FORO:
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 12 (doze) meses, podendo ser
alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30
(trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: Para o cumprimento das ações pactuadas neste Convênio, não haverá
transferência de recursos financeiros entre as partes, ficando a cargo de cada um o custeio próprio para as ações que lhe compete com fins de atender ao
objeto deste termo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXX. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 24 de agosto de 2021 SIGNATÁRIOS : Sandro Camilo
Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Herberlh Freitas Reis Cavalcante Mota - Município de Baturité-CE.
Célia Leite Carvalho
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 07445596/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº27/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, doravante denominada CONCEDENTE, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 -
Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº60130-160, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo
Carvalho e MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE, inscrito no CNPJ sob o nº07.594.500/0001-48, doravante denominado CONVENENTE, com sede
na Rua Prefeitura, s/n – Centro, Antonina do Norte-CE, neste ato representado por seu Prefeito, Antônio Roseno Filho. OBJETO: Constitui objeto do presente
Convênio a realização de ações conjuntas no sentido de implantação de espaço temático que possibilite o pleno desenvolvimento infantil, denomi-
nado Brinquedocreche. A brinquedocreche de que trata o subitem anterior será composta por brinquedos, jogos lúdicos e estantes. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº101/2000 e da Constituição Estadual: a) na
Lei Estadual nº15.175/2012; b) na Lei Complementar Estadual nº119/2012 e suas alterações; c) no Decreto Estadual nº32.811/2018 e suas alterações. FORO:
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 12 (doze) meses, podendo ser
alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30