DOE 31/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº200  | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2021
VI.Profissionalização, Geração de renda e Empreendedorismo;
VII.Participação em Grupos Operativos e Círculos Restaurativos, entre outros.
Art. 7º O Programa de Oportunidades e Cidadania do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – POC será acompanhado e avaliado pela 
Comissão Intersetorial do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, que poderá designar Grupo de Trabalho específico para referida demanda, com 
base em metas, produtos e indicadores definidos no Plano Estadual Decenal de Atendimento ao Sistema Socioeducativo 2018-2028 e nos demais instrumentos 
de planejamento do Estado.
Art. 8º Para atender aos objetivos propostos em cada eixo do projeto, a Superintendência Estadual de Acompanhamento Socioeducativo poderá 
realizar parcerias, buscar articulações com órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da União, do Estado e Municípios, firmar termos de 
cooperação com organizações da sociedade civil, dentre outras modalidades, a fim de constituir uma rede colaborativa de suporte às ações a seremdesenvolvidas.
Art. 9º Os casos omissos serão decididos pelo Superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo.
Art. 10º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fortaleza/CE, 25 de agosto de 2021.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131.  ADMITIDO(A): LEILIANE ALVES DE SOUSA, brasileiro(a), solteiro(a), Pedagogo(a), portador(a) do 
CPF nº 045.150.403-83, matrícula nº 3000690-9.  OBJETO: Fica rescindido, a partir de 20 de agosto de 2021, em todas as suas cláusulas, o contrato de 
admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 09 de outubro de 2017.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 13, inc. II, da Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual 
nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e nos termos do Processo Administrativo nº 08374420/2021.  FORO: Comarca 
de Fortaleza, Capital do estado do Ceará.  SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente/SEAS e LEILIANE ALVES DE SOUSA, 
Pedagogo(a), matrícula n° 3000690-9. Fortaleza, 20 de agosto de 2021.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131.  ADMITIDO(A): ELLEN JESSICA CIPRIANO DA SILVA, brasileiro(a), solteiro(a), Assistente Social(a), 
portador(a) do CPF nº 035.680.563-80, matrícula nº 3001595-9.  OBJETO: Fica rescindido, a partir de 13 de julho de 2021, em todas as suas cláusulas, o 
contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 08 de junho de 2018.  FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 13, inc. II, da Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Comple-
mentar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e nos termos do Processo Administrativo nº 08105942/2021. 
FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará.  SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente/SEAS e ELLEN JESSICA 
CIPRIANO DA SILVA, Assistente Social, matrícula n° 3001595-9. Fortaleza, 13 de julho de 2021.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. ADMITIDO(A): SAMUEL JERONIMO DANTAS, brasileiro(a), solteiro(a), socioeducador(a), portador(a) 
do CPF nº 052.768.913-03, matrícula nº 3000918-5. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 20 de agosto de 2021, em todas as suas cláusulas, o contrato de 
admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 13 de novembro de 2017.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo Administrativo nº 
08373548/2021. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente/SEAS e 
SAMUEL JERONIMO DANTAS, Socioeducador, matrícula n° 3000918-5. Fortaleza, 20 de agosto de 2021.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131.  ADMITIDO(A): WALLAMO EDIER DA SILVA, brasileiro(a), união estável, socioeducador(a), portador(a) 
do CPF nº 044.610.713-16, matrícula nº 3001620-3.  OBJETO: Fica rescindido, a partir de 01 de agosto de 2021, em todas as suas cláusulas, o contrato de 
admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 11 de junho de 2018.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo Administrativo nº 
07977563/2021.  FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará.  SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente/SEAS e 
WALLAMO EDIER DA SILVA, Socioeducador, matrícula n° 3001620-3. Fortaleza, 01 de agosto de 2021.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº1008/2021 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, para prestarem serviços extra-
ordinários no mês de Julho do ano de 2021, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 
7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº 9.826 de 14 de junho de 1974, combinado com o art. 
1º da Lei nº 12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de agosto de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA
ANEXO DA PORTARIA DE HORAS - EXTRAS
NUCLEO DE PAGAMENTO E BENEFÍCIOS
Unidade: HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN FOLHA:0061-MÊS DE JULHO/2021
NÚM
NÚMERO 
DA
MATRÍCULA
NOME DO(A)
SERVIDOR(A)
CARGO /
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
(SETOR)
VALOR BASE
CÁLCULO
DIAS
MÊS
HORA
DIA
VALOR
HORA
QUANT.
HORAS
VALOR
TOTAL
1
49174519
Adriana Lourenço dos Santos
Aux.Enf.
Emergência
 R$ 1.472,30 
30
 R$ 49,08 
R$ 12,27 
60
 R$ 736,15 
2
40106510
Alcione Maria G. de Lima
At. Enf.
Serviços Gerais
 R$ 1.457,57 
30
 R$ 48,59 
R$ 12,15 
60
 R$ 728,79 
3
40404910
Aleuda Leite da Silva
Aux. Enf.
Bloco B
 R$ 1.549,24 
30
 R$ 51,64 
R$ 12,91 
60
 R$ 774,62 
4
49301618
Alexandre Tavares França
Téc. Enf .
Emergência
 R$ 2.176,46 
30
 R$ 72,55 
R$ 18,14 
60
 R$ 1.088,23 
5
49303815
AlineSantos de Oliveira
Téc. Enf .
CPC
 R$ 2.128,20 
30
 R$ 70,94 
R$ 17,74 
60
 R$ 1.064,10 
6
40243119
Alzira Carvalho de Lima
At. Enf.
UTI 1
 R$ 1.369,33 
30
 R$ 45,64 
R$ 11,41 
60
 R$ 684,67 
7
4005491X
Alzira Francisca da Conceição
At. Enf.
Banco de Leite
 R$ 1.587,81 
30
 R$ 52,93 
R$ 13,23 
60
 R$ 793,91 
8
49172117
Amanda Pereira de Sousa
Aux. Enf.
Cetin
 R$ 1.567,65 
30
 R$ 52,26 
R$ 13,06 
60
 R$ 783,83 
9
4917411X
Ana Alice Pereira da Silva
Aux. Enf.
Centro Cirúrgico
 R$ 1.392,72 
30
 R$ 46,42 
R$ 11,61 
60
 R$ 696,36 
10
49514719
Ana Lúcia Silva Pereira
Téc. Laboratório
Serviços Gerais
 R$ 1.957,39 
30
 R$ 65,25 
R$ 16,31 
60
 R$ 978,70