DOE 31/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº200  | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2021
APOSTILAMENTO Nº472/2021 AO CONTRATO Nº1222/2020
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretá-
rio-Executivo Administrativo- Financeiro, Sr. Fernando Luz Carvalho, OAB/CE nº 18.062 e inscrito no CPF sob o nº 915.281.193-04, residente e domi-
ciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 07708414/2021, resolve com fundamento no art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 
8.666/1993, fazer apostilamento ao contrato Nº1222/2020, celebrado com a empresa ROSANGELA VIEIRA PAULO - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 
34.233.146/0001-07, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária, conforme fl. 02 do processo:
 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24200214.10.302.631.21001.03.33903000.6.91.00.1.30
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza, 27 de agosto de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO – EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº473/2021 AO CONTRATO Nº1453/2019
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário-
-Executivo Administrativo- Financeiro, Sr. Fernando Luz Carvalho, OAB/CE nº 18.062 e inscrito no CPF sob o nº 915.281.193-04, residente e domiciliado 
em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 08257459/2021, resolve com fundamento no art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/1993, 
fazer apostilamento ao contrato Nº1453/2019, celebrado com a empresa TCI BPO – TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO EIRELI, 
inscrita no CNPJ sob o nº 03.311.116/0001-30, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária, conforme fl. 02-03 do processo:
 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24200884.10.122.211.20779.03.33903900.2.91.00.1.20 – 6623
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza-CE, 27 de agosto de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO – EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº217/2021
Com esteio na justificativa apresentada e no Parecer nº 3234/2021, exarado pela Superintendência Jurídica desta Secretaria, bem como no Termo de Refe-
rência (fls. 08-11) e relatório de conclusão de cotação (fls. 42), constantes nos autos do Processo nº 04245677/2021, e fundamentado no inciso IV do art. 
24 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO para a Contratação da empresa AM INFORMÁTICA E 
SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.677.188/0001-78, para o serviço de locação de 01 (uma) Máquina copiadora digital para o HEMOCENTRO 
Coordenador de Fortaleza, pelo período de 12 (doze), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. O valor global a 
ser pago por esta Secretaria é de R$ 3.589,00 (três mil, quinhentos e oitenta e nove reais), por conta das seguintes dotações orçamentárias: 5999 – 2420042
4.10.302.631.20094.03.33903900.2.91.00.1.30 e Pré-Reserva nº 1113810000. Fortaleza/CE, 20 de julho de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA-EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Declaro que estou de acordo com a justificativa apresentada e, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993, HOMOLOGO e 
RATIFICO a presente dispensa de licitação.Fortaleza/CE,20 de julho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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DECLARAR SEM EFEITO O TERMO DE CESSÃO, USO, GUARDA E 
RESPONSABILIDADE DE Nº39/2021, PUBLICADO NO D.O.E DE 05 DE AGOSTO DE 2012
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, inscrita no 
CNPJ sob o no 07954571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
Dr. Fernando Luz Carvalho, portador da OAB/CE n° 18.062, inscrito no CPF sob o n° 915.281.193 – 04, residente e domiciliado em Fortaleza – Ceará, no 
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 07103065/2020 do VIPROC/SESA, considerando a existência de duplicidade de 
procedimento, assim como presentes as razões de interesse público e com esteio no princípio da autotutela do Estado, RESOLVE declarar sem efeito o termo 
de cessão , uso, guarda e responsabilidade de nº 39/2021, publicado no Diário Oficial do Estado nº 180, página 76 de 05 de agosto de 2012. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-ce,26 de agosto de 2021. 
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO - EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº819/2016
I - ESPÉCIE: Doc. nº 689/2021 - 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 819/2016; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará/Hospital de Messejana Dr Carlos Alberto Studart Gomes - HM; III - ENDEREÇO: Av. Frei Cirilo nº 3480, Cajazeiras, Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: EMPRESA ECOSYSTEM TRATAMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA; V - ENDEREÇO: Avenida 
Audizio Pinheiro, nº 57, Bairro Henrique Jorge; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II c/c o § 4º, do art. 57 e o inciso II, alínea “d” do art. 65 e seu 
§ 8º, todos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: o presente termo aditivo tem por objeto prorrogar, 
excepcionalmente, por mais 12(doze) meses, a partir de 23 de agosto de 2021, o contrato nº819/2016, cujo objeto é a prestaçao de serviços de manutenção 
preventiva, corretiva e operacional da esteção de tratamento de esgoto do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HM, bem como reajus-
tá-lo no percentual de 8,35%, conforme a variação do indice IPCA (IBGE). Paragrafo Primeiro - com o reajuste no montante de R$ 10.431,64 (dez mil, 
quatrocentos e trinta e um reais e sessenta e quatro centavos), o valor do contrato passa de R$ 124.929,84 (cento e vinte e quatro mil, novecentos e vinte e 
nove reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 135.361,48 (cento e trinta e cinco mil, trezentos e sessenta e um reais e quarenta e oito centavos). Paragrafo 
Segundo: Altera-se a Gestora do Contrato nº 819/2016, com previsão na Cláusula Décima Terceira, para o Sr. Espedito Maurilio Cardoso, matricula nº 
036288-1-7 e CPF nº 069.175.003-30; IX - VALOR GLOBAL: R$ 135.361,48 (cento e trinta e cinco mil, trezentos e sessenta e um reais e quarenta e oito 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12(doze) meses, a partir de 23 de agosto de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato 
ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 
20/8/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de Sousa e Shirley Musa Sousa Cabral. 
Maria de Fatima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURIDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº785/2017
I - ESPÉCIE: Doc. nº 710/2021 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 785/2017; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/SESA - Hospital Geral César Cals- HGCC/SESA; III - ENDEREÇO: Av. do Imperador, 545, Centro, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA LOCMED HOSPITALAR LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, nº 1719, Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 57, inciso II c/c o art. 40, inciso XI e art. 55, inciso III, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza 
- CE; VIII - OBJETO: Prorrogar exepcionalmente por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 28 de agosto de 2021, o Contrato n°785/2017, cujo objeto 
é a contratação do serviço de locação de 20 (vinte) concentradores de oxigênio, acompanhados dos acessórios e cilindros de oxigênio gasoso para atender 
aos pacientes incluídos no Programa de Internação Domiciliar – PID do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, bem como reajustá-lo no percentual de 
6,923410%, conforme IPCA-E. Parágrafo Único: Com a prorrogação e o reajuste no percentual supracitado, o valor total do Contrato Nº 785/2017 passa 
R$ 112.271,88 (cento e doze mil duzentos e setenta e um reais e oitenta e oito centavos), para R$ 120.567,74 (cento e vinte mil quinhentos e sessenta e sete 
reais e setenta e quatro centavos) conforme cálculos efetuados pelo HGCC/SESA. Orçamento 2021 – FONTE - 00 5784.24200194.10.302.631.20077.03.3