DOE 31/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº200  | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2021
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 175.250,00 (cento e 
setenta e cinco mil, duzentos e cinquenta reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.20077.03.33903000.1
.00.00.0.30 24200214.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 18/08/2021 SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de Sousa 
e Fábio Machado Ferreira
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURIDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 772/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin – SESA/HIAS CONTRATADA: 
COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR LTDA. - COAPH. OBJETO: A contratação de Serviços em horas 
de profissionais de saúde nas áreas de Técnico de Laboratório em Anátomo Patologia, para fins de atender as necessidades do Hospital Infantil Albert 
Sabin – HIAS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo. PARÁGRAFO ÚNICO: A CONTRATADA fornecerá os serviços, 
conforme explicitado no termo contratual. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 228/2021 e seus anexos, os preceitos do direito público, 
o art. 24, IV da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e outras leis especiais, necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. 
VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 127.085,50 (cento e vinte e sete mil, oitenta e cinco reais e cinquenta 
centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5803.24200204.10.302.631.20077.33903900.2.91.00.1.30, 5802.24200204.10.302
.631.20077.33903900.1.01.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2021 SIGNATÁRIOS: Patrícia Jereissati Sampaio e José Newton Lacerda Carneiro
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 782/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HM/
SESA CONTRATADA: EMPRESA ALPHARAD COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI.. 
OBJETO: constitui objeto deste contrato a aquisição de MATERIAL PARA EQUIPAMENTO DE TESTE CARDIOPULMONAR (MASCARA 
FACIAL, FIXADOR CEFÁLICO, ERGOFLOW E ERGOADAP), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de 
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão eletrônico nº 20211027 - SESA/HM e seus anexos, os 
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 145.382,44 (cento e quarenta e cinco mil, trezentos e oitenta 
e dois reais e quarenta e quatro centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.20077.03.33903000.1.00.00.0
.30 24200214.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30 (orçamento 2021). DATA DA ASSINATURA: 18/08/2021 SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel 
de Sousa e Jessica Lopes dos Santos
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURIDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 230/2021
VALOR POR FONTE: FONTE 01- COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS: R$ 112.486,55; PROCESSO Nº: 05551925/2021 
/ VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição de 5.280 unidades do medicamento CISTEAMINA BITARTRATO DE MERCAPTAMINA 150MG CAPSULA/
COMPRIMIDO 1.0 UNIDADE, a fim de atender 09 (nove) pacientes com decisões judiciais proferidas em desfavor do Estado do Ceará, diagnosticados 
com CISTINOSE NEFROPÁTICA (CID10:E72) e outros tipos de lesões na pele JUSTIFICATIVA: A presente aquisição justifica-se a fim de evitar que 
haja responsabilização cível e criminal na forma da Lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e seus gestores, pelo descumprimento das 
ordens judiciais ou postergação injustificada destas, conforme justificativa às fls. 34. À fl. 34, no Termo de Referência, verifica-se que “o medicamento não 
possui Ata de Registro de Preço, por se tratar de um medicamento importado, a Célula de Gestão e logística de Recursos Biomédicos (CEGBI) encontra-se 
sem estoque”. Às fls. 82, a COSUP informou que “o medicamento em questão não possui registro na ANVISA, sendo adquirido através de importação 
direta”. Destacou, ainda, às fls. 150, que a empresa MULTICARE PHARMACEUTICALS LTDA, apresentou melhor proposta (fls. 117), com pagamento 
na modalidade C.A.D, representante do fornecedor RECORDATI RARE DISEASES SARL, e que está intermediando esta importação, no valor global, 
acrescido de margem de segurança de acordo com a taxa cambial atual, de R$ 112.486,55 (cento e doze mil quatrocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e 
cinco centavos) VALOR GLOBAL: R$ 112.486,55 ( cento e doze mil quatrocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.10100.0.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas 
alterações CONTRATADA: MULTICARE PHARMACEUTICALS LTDA DISPENSA: 18/08/2021 - Sandra Gomes de Matos Azevedo RATIFICAÇÃO: 
18/08/2021 - Fernando Luz Carvalho
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº26/2021
DOADOR: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL – CBF; DONATÁRIA: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 E PELAS LEIS ESTADUAIS NºS 
17.129, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019, Nº 17.206, DE 23 DE ABRIL DE 2020 E O DECRETO Nº 33.563, DE 30 DE ABRIL DE 2020 OBJETIVO: 
A PRESENTE DOAÇÃO NÃO ESTÁ SUJEITA À INCIDÊNCIA DO ITCMD (IMPOSTO DE TRANSMISSÃO MORTIS E DOAÇÃO), CONFORME 
ESTABELECIDO NA ALÍNEA “A” DO INCISO VI DO ART. 150 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI ESTADUAL Nº 15.812, DE 20 DE JULHO 
DE 2015, E LEI ESTADUAL Nº 17.193, DE 27 DE MARÇO DE 2020. O BEM OBJETO DESTA DOAÇÃO DESTINAR-SE-Á PARA UTILIZAÇÃO 
NAS AÇÕES DO GOVERNO DO CEARÁ NA CONTENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS – COVID-19, EXECUTADAS NO HOSPITAL 
LEONARDO DA VINCI, LOCALIZADO NA RUA ROCHA LIMA, 1563 – ALDEOTA, FORTALEZA/CE.A DOADORA PODERÁ SOLICITAR INFOR-
MAÇÕES ADICIONAIS E/OU DOCUMENTOS COM FINALIDADE DE CONFERIR SE OS BENS FORAM EMPREGADOS PARA A FINALIDADE 
PREVISTA NOS TERMOS DESSE TERMO. BEM DOADO: UM VEÍCULO AUTOMOTOR FIORINO AMBULÂNCIA 1.4, EVO FLEX, 2P, ZERO 
KM, ANO 2020 (“VEÍCULO”) NO VALOR DE R$ 107.290,00 (CENTO E SETE MIL E DUZENTOS E NOVENTA REAIS) FORO: FORTALEZA/CE
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 06111287/2021
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº0123/2018
I - ESPÉCIE: Doc nº 142/2021 - 6º Termo Aditivo ao Convênio Nº 0123/2018 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará e o MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE – CE; II - OBJETO: prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 19 de agosto de 
2021, com término em 14 de fevereiro de 2022, o prazo de vigência do Convênio nº 0123/2018, que tem por finalidade o apoio financeiro objetivando a 
realização de procedimentos médico-hospitalares aos usuários do SUS no Município de Várzea Alegre/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; III 
- VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e 
em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 17/08/2021 - Fernando Luz 
Carvalho e José Helder Máximo de Carvalho. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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