DOE 31/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº200  | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2021
Nº DO PROCESSO: 06000400/2021
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº19/2020
I - ESPÉCIE: Doc. nº 130/2021 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 19/2020; II - OBJETO: prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 11 de 
agosto de 2021, com término em 06 de fevereiro 2022, o Convênio nº19/2020, que tem por finalidade o apoio financeiro objetivando o repasse de recursos 
para a realização de procedimentos médico - hospitalares aos usuários do SUS, no município de Aracati -CE, MAPP – 4377, em conformidade com o Plano 
de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 09/08/2021 - Fernando Luz Carvalho e Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 06922781/2021
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº0040/2020
I - ESPÉCIE: Doc. nº 140/2021 - 2º Termo Aditivo ao Convênio Nº 0040/2020; II - OBJETO: Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 
14 de agosto de 2021, com término em 10 de fevereiro de 2022, o prazo de vigência do Convênio nº 0040/2020, que tem por finalidade o apoio financeiro 
objetivando a construção de 1 (uma) unidade básica de saúde – UBS de apoio ao PSF na localidade denominada Sítio Bálsamos, no Município de Barro/
CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições 
do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; 
V - DATA E ASSINANTES: 12/08/2021 - Fernando Luz Carvalho e José Marquinério Tavares. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 06110884/2021
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº054/2020
I - ESPÉCIE: Doc nº 120/2021 - 1º Termo Aditivo ao Convênio Nº 054/2020 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará e o MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA – CE; II - OBJETO: prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 15 de agosto de 2021, 
com término em 10 de fevereiro de 2022, o prazo de vigência do Convênio nº 054/2020, que tem por finalidade o apoio financeiro objetivando a aquisição 
de veículo para a Secretaria de Saúde do Município de Missão Velha/CE; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial 
do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 13/08/2021 - Fernando Luz Carvalho e Inácia Arrais de Alencar Silva. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE COMPROMISSO Nº015/2021
I - Doc. Nº 015/2021 - Termo de Compromisso que entre si Celebram O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/CENTRO DE 
HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ - HEMOCE e o município de Maracanaú/Hospital Municipal Dr. João Elísio de Holanda; II – OBJETO: 
Prestação de Serviços Especializados de Assistência Hemoterápica, pelo CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ – HEMOCE/
SESA, através do HEMOCENTRO DE REFERÊNCIA, na forma de Fornecimento de Hemocomponentes, através da AGÊNCIA TRANSFUSIONAL 
instalada nas dependências do HOSPITAL, e realização de procedimentos Hemoterápicos de Aférese Terapêutica e Recuperação Intraoperatória de Sangue 
(RIOS); III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 199, §4º, da Constituição Federal; Decreto 7.508, de 28/06/2011 que regulamenta a Lei Federal nº 8080, 
de 19/09/1990; Decreto 3990, de 30/10/2001 que regulamenta o art. 26 da Lei Federal nº 10.205, de 21/03/2001; Portaria de Consolidação do Ministério da 
saúde nº 05 de 28/09/2017; RDC da ANVISA nº 34 de 11/06/2014; Portaria Estadual nº 1836, de 10/07/12; a Lei nº 8.666/93, no que couber, e alterações 
posteriores; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados da data da sua assinatura; VI - VALOR: XXXXXXXXXX; VII 
- DATA DE ASSINATURA: 11/08/2021; VIII – SIGNATÁRIOS: Fernando Luz Carvalho e Teresa Cristina de Oliveira Gomes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE RESCISÃO Nº07/2021
TERMO DE RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO Nº0365/2017, FIRMADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL CÉSAR CALS DE 
OLIVEIRA – HGCCO/SESA, DO OUTRO, A EMPRESA TECLAV – TECNOLOGIA E LAVAGEM INDUSTRIAL 
LTDA.
 
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/HOSPITAL GERAL CÉSAR CALS DE OLIVEIRA – HGCCO/SESA, 
estabelecido na Av. do Imperador nº 545, Centro, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07954571/0039-87, denominada simplesmente CONTRATANTE, 
representado pelo Diretor-Geral, Dr. Antônio Eliezer Arrais Mota Filho, portador do RG: 95002301179 e inscrito no CPF sob o nº 105.095.933-72, residente 
e domiciliado em Fortaleza/CE e a Empresa TECLAV – TECNOLOGIA E LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA, doravante denominada CONTRATADA, 
estabelecida na Av. José Amora Sá, 1550, Autódromo, Distrito Industrial II, Eusébio/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.945.932/0001-20, representada pelo 
Sr. Anselmo da Silva Ribas, OAB/SP nº 193321, inscrito no CPF nº 266.614.088-12, com fulcro no inciso II do art. 79, da Lei Federal nº 8.666/1993, em 
conformidade com os elementos contidos no Processo nº 08190796/2021, resolvem rescindir bilateralmente o Contrato no 0365/2017, que tem por objeto 
a execução de serviços de lavanderia externa com locação e controle de enxoval, para atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals – HGCC/
SESA.
O Contrato nº365/2017 estará definitivamente rescindido no dia 06/09/2021, considerando o prazo de 30 (trinta) concedido na Carta de Rescisão 
Contratual.
Pelo que firma a presente rescisão bilateral, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Fortaleza/CE, 25 de agosto de 2021.
Antônio Eliezer Arrais Mota Filho
DIRETOR-GERAL DO HGCCO
REPRESENTE LEGAL DA EMPRESA
TESTEMUNHAS:
01-________________________  
02-_________________________
RG-________________________ 
RG-________________________
CPF-________________________ 
CPF-________________________
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 186, Fortaleza, 12 de agosto de 2021, que publicou o EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 254/2021. 
Onde se lê: CUJO CONTRATO TERÁ PRAZO MÁXIMO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS Leia-se: CUJO CONTRATO TERÁ PRAZO MÁXIMO 
DE 90 (NOVENTA) DIAS Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2021.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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