DOE 31/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº200 | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2021
administrador público, exceto no caso de dispensa de que trata o inciso IV do art. 18. §1º. Admite-se a impugnação à justificativa ao enquadramento das
hipóteses de dispensa e inexigibilidade. §2º. O gestor dará publicidade, com antecedência de, no mínimo, 15 (quinze) dias, dos motivos que justificaram as
hipóteses de dispensa e inexigibilidade e, somente após esse prazo, não havendo contestação, dará seguimento aos atos conforme previsto nos arts. 18 e 19.
(g.n) Nestes termos DECLARO A INEXIGIBILIDADE DO CHAMAMENTO PÚBLICO para firmar Convênio de Cooperação Interinstitucional com a
Policlínica João Pereira dos Santos, componente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte – CPSMJN, com o objetivo de firmar
termo de cooperação técnica para cenários de prática o Programa de Residência Médica. Publique-se a presente justificativa, de acordo com a legislação
vigente, no sítio oficial do Município de Fortaleza/CE. Fortaleza/CE, 25 de agosto de 2021.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ
PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1558/2021-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no
art.50, inciso XIV da Lei nº. 16.710 de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES SAMILA DE SOUSA RIBEIRO, Capitão
BM, matricula nº 202.353-1-4, GERARDO MAGELA CARNEIRO SALES, Subtenente PM, matricula nº 103.812-1-5 e DIEGO DA ROCHA VASQUEZ,
Supervisor de Núcleo, matricula nº 300.490-1-2, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Administrativa destinada a apurar no prazo de
30 (trinta) dias, o extravio dos bens patrimoniais constantes no SPU nº 08058128/2020. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL,
em Fortaleza, 24 de agosto de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 55/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: SALINAS
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME – CNPJ N.º 73.694.788/0001-57. OBJETO: Serviços comuns de engenharia para manutenção
preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos (torre de comunicação da SSPDS em Uruoca/CE). FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico n° 20190002 – SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas altera-
ções, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o VIPROC Nº 06894710/2021 FORO: Fortaleza – CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 55/2021 - SSPDS (SACC 1173136) será até 31/12/2021, contado a partir da data da
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 13.006,84 (treze mil seis reais e oitenta e quatro centavos) pagos em parcela única DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE, (MAPP 1030 / PF
1000010202021I), conforme a seguinte classificação funcional programática:– 10100001.06.183.521.10287.05.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA:
18 de agosto de 2021 SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa
Social e Sr. Flávio Narcelio Campelo Viana – Representante Legal da CONTRATADA.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 56/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: SALINAS
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME – CNPJ N.º 73.694.788/0001-57. OBJETO: Serviços comuns de engenharia para manutenção
preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos (torre de comunicação da SSPDS em Aracati/CE). FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico n° 20190002 – SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas altera-
ções, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o VIPROC Nº 06826138/2021 FORO: Fortaleza – CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 56/2021 - SSPDS (SACC 1173137) será até 31/12/2021, contado a partir da data da assina-
tura. VALOR GLOBAL: R$ 13.208,98 (treze mil duzentos e oito reais e noventa e oito centavos) pagos em parcela única DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE, (MAPP 1030 / PF
1000010202021I), conforme a seguinte classificação funcional programática:– 10100001.06.183.521.10287.04.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA:
18 de agosto de 2021 SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa
Social e Sr. Flávio Narcelio Campelo Viana – Representante Legal da CONTRATADA.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 57/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: SALINAS
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME – CNPJ N.º 73.694.788/0001-57. OBJETO: Serviços comuns de engenharia para manutenção
preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos (torre de comunicação da SSPDS em Graça/CE). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O edital do Pregão Eletrônico n° 20190002 – SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o VIPROC Nº 06826774/2021 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 57/2021 - SSPDS (SACC 1173138) será até 31/12/2021, contado a partir da data da assinatura. VALOR
GLOBAL: R$ 13.100,92 (treze mil cem reais e noventa e dois centavos) pagos em parcela única DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes
da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE, (MAPP 1030 / PF 1000010202021I),
conforme a seguinte classificação funcional programática:– 10100001.06.183.521.10287.11.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 18 de agosto
de 2021 SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e Sr.
Flávio Narcelio Campelo Viana – Representante Legal da CONTRATADA.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 58/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: SALINAS
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME – CNPJ N.º 73.694.788/0001-57. OBJETO: Serviços comuns de engenharia para manutenção
preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos (torre de comunicação da SSPDS em Forquilha/CE). FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico n° 20190002 – SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e,
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o VIPROC Nº 06826235/2021 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 58/2021 - SSPDS (SACC 1173139) será até 31/12/2021, contado a partir da data da assinatura. VALOR
GLOBAL: R$ 12.735,00 (doze mil setecentos e trinta e cinco reais) pagos em parcela única DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da
execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE, (MAPP 1030 / PF 1000010202021I), conforme
a seguinte classificação funcional programática:– 10100001.06.183.521.10287.11.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2021
SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e Sr. Flávio
Narcelio Campelo Viana – Representante Legal da CONTRATADA.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
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