DOE 31/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº200 | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2021
PORTARIA Nº018/2021 O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER
VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta
Portaria, durante o mês de SETEMBRO DE 2021.QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 17 de agosto de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº018/2021 DE 17 DE AGOSTO DE 2021
ORD.
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
1
ANA MARIA PEREIRA CRISPIM
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
028.698-10
A
42
2
ANTONIA FERREIRA LIMA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000.283-12
E
40
3
ANTONIO HOSANO DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
117.117-15
A
42
4
ELIANE BEZERRA DA SILVA
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
002.648-14
A
42
5
EMIDIA MARIA VASCONCELOS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
085.777-14
E
42
6
ERISVANDA RODRIGUES DA SILVA
TELEFONISTA
300.226-10
E
38
7
FRANCISCA VELEIDA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003.206-17
A
38
8
GORETE DA SILVA VIANA
ATENDENTE DENTAL
306.758-19
A
42
9
HUGO TRÉVIA DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
085.334-15
A
42
10
JOSENIAS PEREIRA MACIEL
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
027.767-15
A/E
42/42
11
KLEBER RODRIGUES JÚNIOR
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
028.853-1X
A
42
12
MARIA ELINEIDE FERNANDES SAMPAIO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
037.188-24
A
42
13
ROSSICLEIDE MARQUES DE FARIAS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
103.275-12
A
42
14
TEREZINHA ZÉLIA PIRES DA SILVA
TELEFONISTA
000.246-19
A
42
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1175968/2021
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Fátima – Forta-
leza-CE. CONTRATADA: Empresa MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA, com sede na Rua Juruá, nº 160, Distrito Industrial, Manaus - Amazônia,
CEP: 69.075-120, inscrita no CNPJ sob o nº 04.337.168/0001-48. OBJETO: aquisição de 84 (oitenta e quatro) motocicletas operacionais para o CPRAIO,
marca/modelo Honda CRF 1100L AFRICA TWIN 2021, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do
edital do Pregão Eletrônico nº 20190031 – PMCE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20190031- PMCE e seus anexos, os preceitos do
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca
de Fortaleza - CE.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL:
R$ 7.717.920,00 (Sete milhões, setecentos e dezessete mil e novecentos e vinte reais), pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da
nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº: 03868743/2021;PR: 1124479; Funcional
Programática: 10100003061225211052115449052001000004000. DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2021 SIGNATÁRIOS: Exmo Sr. Francisco
Márcio de Oliveira, Coronel Comandante Geral da PMCE e o senhor Roberto Shuiti Kajihara, Representante Legal da Contratada.
Francisco Vandenberg de Souza Menezes – CAP QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS DA PMCE
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº233/2021 O PERITO GERAL DA PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor RENATO JEVSON NUNES MACIEL , ocupante do cargo DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA- DPGI/PEFOCE,
matrícula nº 300.320-4-7, desta PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, a viajar às cidades de CANINDÉ-CE, ITAPIPOCA-CE E SOBRAL-CE,
nos dias 04 a 05 de agosto de 2021, assessorando o Perito Geral, a fim de visitar os Núcleos da Perícia Forense da Região Norte do Estado do Ceará, conce-
dendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescidos de 20% sobre uma diária e
meia perfazendo um valor total de R$ 283,89 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art.
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária
da PEFOCE.PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2021.
Júlio César Nogueira Torres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2018_001_3101/2021
I - ESPÉCIE: DÉCIMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: Perícia Forense Do Estado Do Ceará - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Avenida Presidente Castelo
Branco, 901, Moura Brasil - Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Alberto
Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento no Contrato Nº2018_001_3101, firmado
entre a PERICIA FORENSE DO CEARÁ e a empresa CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA com interveniência da SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, sendo parte integrante do Processo Nº 05026233/2020, com fundamento do art. 57, §1°, Inciso II, da Lei 8666/93, tendo em
vista a publicação dos Decretos 33.396/2021 ,33.510/2020, 33.519/2020, 33.530/2020, 33.352/2020, 33.356/2020, 33.544/2020 e o Decreto Legislativo 353
de 03 de Abril de 2020, todos relativos ao Estado de Emergência em Saúde Pública no Âmbito do Estado do Ceará, para prorrogação do prazo de execução
da obra, previstos na cláusula quarta do contrato N° 2018_001_3101.; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por
objeto a prorrogação do prazo de execução da obra em 60 (sessenta) dias, contando a partir do dia 20/07/2021, decorrentes do Contrato N°2018_001_3101,
firmado entre o CONTRATANTE e o CONTRATADO, com interveniência e anuência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, cujo o
objeto a CONSTRUÇÃO DO NÚCLEO DA PERÍCIA FORENSE DE CRATEÚS -PEFOCE, conforme ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITATIVOS
e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, partes integrantes do termo original, independente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço
Unitário.Justifica-se a prorrogação do prazo de execução em 60 (sessenta dias), tendo em vista a existência de pequenos ajutes de LAYOT, limpeza de terreno
e instalações elétricas a serem executados.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições que não foram expressamente
alteradas por este Termo Aditivo; X - DA VIGÊNCIA: O Prazo de Vigência da obra fica inalterado ,finalizando dia 18/09/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 2018_001_3101; XII - DATA: 27/08/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: RENATO JEVSON
NUNES MACIEL - Diretor de planejamento e Gestão Interna e Ítalo Marcos Façanha Maia -REPRESENTANTE LEGAL..
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº636/2021 – DG/AESP|CE O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições
legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março
de 2010 e o Decreto nº. 32.086, de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/CE,
órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unifi-
cação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado;
CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 44/2021 – COENI/AESP|CE, bem como o disposto no art. 28 da Instrução Normativa
nº. 001/2017-DG/AESP/CE, que regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; RESOLVE
matricular os 20 (vinte) PROFISSIONAIS de Segurança Pública abaixo elencados, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo
desta Portaria, no Curso de Primeiros Socorros e Prevenção de Acidentes Domésticos – Turma I. CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO
DE ACIDENTES DOMÉSTICOS – TURMA I Local: SSPDS/AESP Período: 06/07/2021 a 09/07/2021 Carga-Horária: 16 h/a
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