DOE 31/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº200  | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2021
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1995 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 10937/2014. RESOLVE APOSENTAR, a 
partir de 03.10.2014, GIOVANA MARIA PONTES DIAS HANNA, servidora do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000737, ocupante do cargo/
função de Médico, ANS 12, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de 2005, com proventos mensais 
assim discriminados: 
1. VENCIMENTO/SALÁRIO ANS 12 LEI Nº 15.533 DE 20.01.2014
R$ 836,87
2. GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO  (100% do Vcto) LEI N° 11.639/89
R$ 836,87
3. GRATIFICAÇÃO ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (10% do Vcto) LEI N° 9.826/ 74, ART. 43
R$ 83,69
4. GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO (20% do Vcto) LEI Nº 10.240/1979
R$ 167,37
5. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL (60% do Vcto) LEI Nº 11.233/1986
R$ 502,13
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 2.426,93
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 01 de abril de 2015.
Dep. José Albuquerque
PRESIDENTE
Dep. Tin Gomes
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Sérgio Aguiar
1º SECRETÁRIO
Dep. Manoel Duca
2º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
3º SECRETÁRIO
Dep. Joaquim Noronha
4º SECRETÁRIO
REGISTRADO TACITAMENTE PELO TCE/CE COM FUNDAMENTO NO RE Nº636.553 DO STF.
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A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI 
da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1995 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta no Processo nº 06584/2014.RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 11.06.2014, IRACEMA DE LIMA BACURAU, servidora do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000078, ocupante do cargo/função de 
Assistente de Administração, ADO 30, com fundamento no art. 3° da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de 2005, com proventos mensais 
no valor total de R$ 4.350,42 (quatro mil trezentos e cinquenta reais e quarenta e dois centavos) assim discriminados:
1. Vencimento-base (Ref. ADO 30) – Ato Deliberativo nº 700 de 16.02.2012
R$ 1.135,47
2. Gratificação de Exercício  (100% do Vcto) Lei n° 11.639 de 30.11.1989
R$ 1.135,47
3. Grat. Adic. p/ Tempo de Serviço (30% do Vcto) Art. 43 da Lei n° 9.826/ 74
R$ 340,64 
4. Vantagem Pessoal (80% do Vcto) Lei nº 10.240/1979, Lei 11.233/86 e Res. nº 131/86
R$ 908,38 
5. Abono Compensatório - Lei Nº 12.991 de 30.12.1999
R$ 457,90
6. Vr de Recomposição Temporária – Resolução 404 de 27.05.1998
R$ 372,56
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 4.350,42
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 01 de abril de 2015.
Dep. José Albuquerque
PRESIDENTE
Dep. Tin Gomes
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Sérgio Aguiar
1º SECRETÁRIO
Dep. Manoel Duca
2º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
3º SECRETÁRIO
Dep. Joaquim Noronha
4º SECRETÁRIO
REGISTRADO TACITAMENTE PELO TCE/CE COM FUNDAMENTO NO RE Nº636.553 DO STF.
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A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1995 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 11676/2014. RESOLVE APOSENTAR, a 
partir de 21.10.2014, JOSÉ GENTIL AGUIAR BELCHIOR, servidor do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000102, ocupante do cargo/função de 
Assistente de Administração, ADO 35, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de 2005, com proventos 
mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO ADO 35 LEI Nº 15.533 DE 20.01.2014
R$ 1.449,18
2. GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO  (100% do Vcto) LEI N° 11.234/86
R$ 1.449,18
3. GRATIFICAÇÃO ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (40% do Vcto) LEI N° 9.826/ 74, ART. 43
R$ 579,67
4. GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA/SAÚDE (40% do Vcto) LEI Nº 9.826/74, ART. 132
R$ 579,67
5. GRATIFICAÇÃO DE REP. INCORPORADA (DAS-2)  LEI N° 11.171/86
R$ 1.097,11
6. ABONO COMPENSATÓRIO (LEI 12.991/99)
R$ 3.524,56
7. VALOR DE RECOMPOSIÇÃO TEMPORÁRIA (RES. 404 DE 27.05.1998)
R$ 342,31
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 9.021,68
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 01 de abril de 2015.
Dep. José Albuquerque
PRESIDENTE
Dep. Tin Gomes
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Sérgio Aguiar
1º SECRETÁRIO
Dep. Manoel Duca
2º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
3º SECRETÁRIO
Dep. Joaquim Noronha
4º SECRETÁRIO
REGISTRADO TACITAMENTE PELO TCE/CE COM FUNDAMENTO NO RE Nº636.553 DO STF.
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