DOE 31/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº200  | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2021
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI 
da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1995 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 05676/2014.RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 03.06.2014, ISLANDIA MARIA TEIXEIRA DE SOUSA, servidor do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 001974, ocupante do cargo/
função de Consultor Técnico Jurídico, ANS 20, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de 2005, com 
proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO ANS 20 LEI Nº 15.533 DE 20.01.2014
R$ 1.235,91
2. GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO  (100% do Vcto) LEI N° 11.639/89
R$ 1.235,91
3. GRATIFICAÇÃO ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (15% do Vcto) LEI N° 9.826/ 74, ART. 43
R$ 185,39
4. GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO (20% do Vcto) LEI Nº 10.240/1979
R$ 247,18
5. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL (60% do Vcto) LEI Nº 11.233/1986
R$ 741,55
6. ABONO COMPENSATÓRIO (LEI 12.991/1999)
R$ 527,48
7. VALOR DE RECOMPOSIÇÃO TEMPORÁRIA (RES. 404 DE 27.05.1998 )
R$ 979,49
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 5.152,91
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 08 de outubro de 2014
Dep. José Albuquerque
PRESIDENTE
Dep. Tin Gomes
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Lucilvio Girão
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Sérgio Aguiar
1º SECRETÁRIO
Dep. Manoel Duca
2º SECRETÁRIO
DEP. JOÃO JAIME
3º SECRETÁRIO
Dep. Dedé Teixeira
4º SECRETÁRIO
REGISTRADO TACITAMENTE PELO TCE/CE COM FUNDAMENTO NA RE Nº636.553 DO STF
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 10286/2015. RESOLVE APOSENTAR, a 
partir de 28.10.2015, JACQUELINE PERES MOTA FERNANDES, servidora do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000796, ocupante do cargo/
função de Analista Legislativo - Engenharia Civil, NSP 04, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de 
2005, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO. LEI Nº 15.756/2014
R$ 3.337,29
2. GRATIFICAÇÃO ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (15% do Vcto). LEI N° 9.826/1974, Art. 43
R$ 500,59
3. GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO - ESPECIALISTA (20% do Vcto). LEI Nº 15.716/2014, Art. 27
R$ 667,46
DESPESA ANULAR. LEI Nº 15.716/2014, ART. 23, INC. I
R$ 412,07
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 4.093,27
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 03.12.2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07.12.2015, que concedeu aposentadoria a JACQUE-
LINE PERES MOTA FERNANDES, matrícula 000796 PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 18 de agosto de 2020.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
DEP. DANNIEL OLIVEIRA
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
REGISTRADO TACITAMENTE PELO TCE/CE COM FUNDAMENTO NO RE Nº636.553 DO STF.
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A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 09143/2015. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 28.09.2015, JOSÉ RENATO BARROSO BRAGA NETO, servidor do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000108, ocupante do cargo/
função de Analista Legislativo – Direito, NSP 19, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de 2005, 
com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO. LEI Nº 15.756/2014
R$ 6.938,00
2. GRATIFICAÇÃO ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (35% do Vcto). LEI N° 9.826/1974, Art. 43
R$ 2.428,30
3. GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO - ESPECIALISTA (20% do Vcto). LEI Nº 15.716/2014, Art 27
R$ 1.387,60
DESPESA ANULAR. LEI Nº 15.716/2014, Art. 23, Inc. I
R$ 1.682,80
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 9.071,10
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 21/10/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 27/10/2015, que concedeu aposentadoria a JOSÉ 
RENATO BARROSO BRAGA NETO, matrícula 000108. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 18 de agosto de 2020.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
REGISTRADO TACITAMENTE PELO TCE/CE COM FUNDAMENTO NO RE Nº636.553 DO STF.
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