DOE 31/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº200  | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2021
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 06530/2013. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 12.08.2013, MARIA AIDÊ PINHEIRO DE ANDRADE, servidora do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 001023, ocupante do cargo/
função de CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO, ANS 17, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho 
de 2005, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO ANS 17 LEI Nº 15.281 DE 08.01. 2013
R$ 902,10
2. GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO  (100% do Vcto) LEI N° 11.639/89
R$ 902,10
3. GRATIFICAÇÃO ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (15% do Vcto) LEI N° 9.826/ 74, ART. 43
R$135,32
4. GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR (20% do Vcto) Lei 10.240/1979
R$ 180,42
5. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL (60% do Vcto) Lei nº 11.233/1986
R$ 541,26
6. GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO (50% do Vcto) Lei nº 13.744/2006
R$ 451,05
7. ABONO COMPENSATÓRIO (LEI 12.991/1999)
R$ 424,44
8. VALOR DE RECOMPOSIÇÃO TEMPORÁRIA (RES. 404 DE 27.05.1998 )
R$ 826,21
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 4.362,90
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 17/07/2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 23/07/2014, que concedeu aposentadoria a MARIA 
AIDÊ PINHEIRO DE ANDRADE, matrícula 001023. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 15 de julho de 2015.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
REGISTRADO TACITAMENTE PELO TCE/CE COM FUNDAMENTO NO RE Nº 636.553 DO STF.
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A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 08263/2015. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 02.09.2015, MARIA CARVALHO DE LIMA, servidora do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 001039, ocupante do cargo/função de 
Técnico Legislativo, NMD 17, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de 2005, com proventos mensais 
assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO NMD 17. LEI Nº 15.756/2014
R$ 3.146,48
2. GRATIFICAÇÃO ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (15% do Vcto). LEI N° 9.826/74, ART. 43
R$ 471,97
3. GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO - ESPECIALISTA (20% do Vcto). LEI Nº 15.716/2014, ART.27
R$ 629,30
DESPESA ANULAR. LEI Nº 15.716/2014, ART. 23, INC. I
R$ 340,28
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 3.907,47
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 21/10/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 09/11/2015, que concedeu aposentadoria a MARIA 
CARVALHO DE LIMA, matrícula 001039. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 15 de julho de 2015.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
REGISTRADO TACITAMENTE PELO TCE/CE COM FUNDAMENTO NO RE Nº 636.553 DO STF.
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI, 
da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 03745/2013.RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 27.05.2013, MARIA LEDA LOPES MENEZES, servidora do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 001160, ocupante do cargo/função 
de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO ADO 24, nos termos do art. 3°, incisos I, II, III, da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 5 de julho de 2005, com 
proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO ADO 24. LEI Nº 15.281 DE 08.01.2013
R$ 715,85
2. GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO (100% do Vcto). LEI N° 11.639/1989
R$ 715,85
3. GRATIFICAÇÃO ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (15% do Vcto) LEI N° 9.826/ 74, ART. 43
R$ 107,38
4. ABONO COMPENSATÓRIO (LEI 12.991/1999)
R$   40,67
6. VALOR DE RECOMPOSIÇÃO TEMPORÁRIA (RES. 404 DE 27.05.1998 )
R$   27,75
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 1.607,50
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 17/07/2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 23/07/2014, que concedeu aposentadoria a MARIA 
LEDA LOPES MENEZES, matrícula 001160. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 16 de março de 2020.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Osmar Baquit
2º VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Bruno Gonçalves
4º SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO
REGISTRADO TACITAMENTE PELO TCE/CE COM FUNDAMENTO NO RE Nº636.553 DO STF.
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