DOE 31/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº200  | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2021
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 01353/2015. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 11.01.2015, ROZZANA MARIA BARREIRA OLIVEIRA, servidora do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 001450, ocupante do 
cargo/função de Técnico Legislativo, NMD 15, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de 2005, com 
proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO NMD 15. LEI Nº 15.756/2014
R$ 2.853,96
2. GRATIFICAÇÃO ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO 
(10% do Vcto). LEI N° 9.826/74, ART. 43
R$ 285,40
DESPESA ANULAR. LEI Nº 15.716/2014, ART. 23, INC. I
 R$ 107,45
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 3.031,91
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 06/07/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 15/07/2015, que concedeu aposentadoria a ROZZANA 
MARIA BARREIRA OLIVEIRA, matrícula 001450. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 15 de julho de 2020.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
REGISTRADO TACITAMENTE PELO TCE/CE COM FUNDAMENTO NO RE Nº636.553 DO STF.
*** *** ***
PORTARIA Nº 477/2021 - A  DIRETORA  GERAL DA  ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de     14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de  04 de maio de 2001,  AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação,  hospedagem e locomoção  terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICA-ÇÃO 
/  FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR  
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Luciano Augusto de Loyola 
Diógenes 584.566.603 - 10
022.057
Jornalista DNS
Canindé - CE
26/07/2021
Carro Oficial
Viajar a serviço da 
TV Assembléia.
R$ 88,67
R$ 88,67
Cézar Ceppi Barbosa 
231.528.773 - 15
022.812
Cinegrafista DAS
Canindé - CE
26/07/2021
Carro Oficial
Viajar a serviço da 
TV Assembléia.
R$ 74,55
R$ 74,55
José Milton da Costa 
Silveira 022.801.173 - 63
020.598
Membro Executivo 
Nível I DAS
Canindé - CE
26/07/2021
Carro Oficial
Viajar a serviço da 
TV Assembléia.
R$ 74,55
R$ 74,55
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DO  CEARÁ, aos 26  dias do mês de julho de 2021.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº478/2021 - A DIRETORA  GERAL DA  ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de     14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de  04 de maio de 2001,  AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação,  hospedagem e locomoção  terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICA-ÇÃO 
/  FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR  
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
José Félix Magalhães 
234.928.993 - 15
000.860
Motorista
Juazeiro do 
Norte - CE
26 a 28/07/2021
Carro Oficial
Viajar a serviço da TV Assembléia.
R$ 70,53
R$ 211,59
Salomão Costa Nogueira 
437.277.603 - 97
021.169
Cinegrafista DAS
Juazeiro do 
Norte - CE
26 a 28/07/2021
Carro Oficial
Viajar a serviço da TV Assembléia.
R$ 74,55
R$ 223,65
Thiago Studart  Norões 
Ellery 000.199.073 - 03
017.426
Jornalista DNS
Juazeiro do 
Norte - CE
26 a 28/07/2021
Carro Oficial
Viajar a serviço da TV Assembléia.
R$ 88,67
 R4 266,01
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DO  CEARÁ, aos 26  dias do mês de julho de 2021.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº487/2021 - A  DIRETORA  GERAL DA  ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de     14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de  04 de maio de 2001,  AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação,  hospedagem e locomoção  terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR  
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/  FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCA 
MENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR  
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Francisco Anisio do 
Nascimento 748.713.823 - 20
034.539
Major  PM 
Juazeiro do Norte 
e Iguatu - ce
26/07 A 30/07/2021
Terrestre
Realizar apoio à Presidência 
da Assembléia.
R$ 88,67
R$ 443,35
Jayme Glairton  Holanda 
Valoes 678.748.943 - 91
031.563
Subtenente 
PM 2ª CPG
Juazeiro do Norte 
e Iguatu - ce
26/07 A 30/07/2021
Terrestre
Realizar apoio à Presidência 
da Assembléia.
R$ 74,55
R$ 372,75