DOE 31/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº200  | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2021
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 05942/2015. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 23.06.2015, MARIA LUSANIRA PEREIRA MORORÓ, servidora do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 001178, ocupante do cargo/
função de TÉCNICO LEGISLATIVO, NMD 19, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de 2005, com 
proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO. LEI Nº 15.756 DE 30.12.2014
R$ 2.129,66
2. GRATIFICAÇÃO ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (15% do Vcto) LEI N° 9.826/74, ART. 43
R$ 319,45
DESPESA ANULAR. LEI Nº 15.716/2014, ART. 23, INC. I
R$ 141,10
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 2.308,01
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 19/08/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14/09/2015, que concedeu aposentadoria a MARIA 
LUZANIRA PEREIRA MORORÓ, matrícula 001178. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 18 de agosto de 2020.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
REGISTRADO TACITAMENTE PELO TCE/CE COM FUNDAMENTO NO RE Nº636.553 DO STF.
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 07067/2015. RESOLVE APOSENTAR, a 
partir de 03.08.2015, MIRNA MARIA MAURÍCIO AGUIAR servidora do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000199, ocupante do cargo/função 
de Analista Legislativo – Consultoria Técnica Legislativa, NSP 20, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de 
julho de 2005, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO NSP20. LEI Nº 15.756/2014
R$ 7.284,90
2. GRATIFICAÇÃO ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (40% do Vcto). LEI N° 9.826/74, ART. 43
R$ 2.913,96
DESPESA ANULAR. LEI Nº 15.716/2014, ART. 23, INC. I
R$ 1.567,13
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 8.631,73
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 21/10/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 09/11//2015, que concedeu aposentadoria a MIRNA 
MARIA MAURÍCIO AGUIAR, matrícula 000199. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 15 de julho de 2020.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
REGISTRADO TACITAMENTE PELO TCE/CE COM FUNDAMENTO NO RE Nº636.553 DO STF.
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A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI 
da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 01321/2015.RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 03.02.2015, PEDRO LUIZ CIARLINI NETO, servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000204, ocupante do cargo/função de 
Técnico Legislativo, NMD 19, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de 2005, com proventos mensais 
assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO.  LEI Nº 15.756/2014
R$ 3.468,99
2. GRATIFICAÇÃO ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (35% do Vcto). LEI N° 9.826/1974, ART. 43
R$ 1.214,15
DESPESA ANULAR. LEI Nº 15.716/2014, ART. 23, INC. I
R$ 463,06
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 4.220,08
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 06/07/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 15/07//2015, que concedeu aposentadoria a PEDRO 
LUIZ CIARLINI NETO, matrícula 000204. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 18 de agosto de 2020.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
REGISTRADO TACITAMENTE PELO TCE/CE COM FUNDAMENTO NO RE Nº636.553 DO STF.
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