DOE 31/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº200 | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2021
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro – Retificação do Resultado da Habilitação. A Comissão de Licitação do Município de Cedro/
CE comunica aos interessados a retificação do resultado da fase de habilitação publicado em 27 de agosto de 2021 neste jornal referente à Tomada de
Preços Nº 1907.01/2021-05, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de recuperação e manutenção de vias públicas,
envolvendo urbanização de modo geral, junto a Secretaria de Infraestrutura. Empresas Habilitadas: 1. AR Empreendimentos, Serviços e Locações EIRELI,
2. Contécnica Cariri – Organização Empresarial EIRELI – ME, 3. C.R.P Costa Construções e Prestadora de Serviços EIRELI, 4. F4 Construções, Locações
e Produção de Eventos EIRELI – ME, 5. A.I.L Construtora LTDA – ME, 6. José Urias Filho EIRELI, 7. S & T Construções e Locações de Mão de Obra
EIRELI – ME, 8. Riofe Serviços e Administrativo EIRELI, 9. Matos & Almeida LTDA, 10. Meta Empreendimentos e Serviços de Locação de Mão de Obra
EIRELI – ME, 11. N3 Empreendimentos e Participações, 12. Prime Transportes EIRELI – EPP, 13. Sedna Engenharia LTDA. Empresas Inabilitadas: 1. M
Minervino Neto Empreendimentos, 2. M A dos Santos Cordeiro EIRELI – ME, 3. Kleber Landim de Franca EIRELI (KLF serviços), 4. Ambiental Soluções
e Serviços EIRELI – ME, 5. Ecos Edificações, Construções e Serviços LTDA, 6. X7 Empreendimentos EIRELI – ME, 7. Saulo Marjorie Gonçalves Silva
Bezerra (SM Engenharia), 8. MJM Construções e Imobiliária LTDA – ME, 9. Vênus Serviços e Entretenimentos LTDA. A Comissão de Licitação declara
aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea “a”. Cedro - CE, 30 de agosto de 2021. Túlio Lima Sales - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Termo de Ratificação. Os Ordenadores de Despesas da Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde,
Gabinete do Prefeito e Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Cedro/CE, abaixo identificada no uso de suas atribuições legais, e de
acordo com o que determina o parágrafo único do artigo 26 da Lei Federal Nº 8.666/93 e no artigo 30-A da Lei nº 14.039/20, considerando o que consta
do presente processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 3007.01/2021-03, e respaldado no parecer da Procuradoria Geral do Município,
vem Ratificar a declaração de Dispensa de Licitação para a contratação da prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, junto às Unidades
Administrativas do Município de Cedro/CE. Face ao exposto, todos os requisitos exigidos para contratação por esta Administração Municipal de Cedro/CE,
diante do objeto singular a ser contratado, a empresa Regis Albuquerque Advogados Associados, atendeu aos dispostos no Art. 25, Inciso II CIC Art. 13,
Inciso III da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Art. 30-A, da Lei Federal nº 14.039 de 17 de agosto de 2020, determinando que se
proceda a publicação do devido extrato. Cedro/CE, 30 de agosto de 2021. Antônia Norma Teclane Marques Lima - Secretária de Saúde. Regina Célia
Cavalcante da Silva Leite - Secretária de Educação. Manoel Bezerra Filho - Ordenador de Despesas do Fundo Geral. Luciana Vieira Marques
Viana - Secretária do Trabalho e Assistência Social.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Extrato da Ata de Registro de Preços. A Comissão Permanente de Licitação
e Pregão, localizada na Rua Minas Gerais, 420 – Centro - Jijoca de Jericoacoara - Ceará – Brasil, CEP: 62.598-000 torna público o Extrato da Ata de
Registro de Preços Nº 2021.07.07.01, base legal, Decreto Municipal Nº. 049/2017, Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações, e Lei Nº. 10.520/02 - Firmada entre
o Município de Jijoca de Jericoacoara-CE, através do Órgão Gerenciador – Secretaria de Esporte e Juventude, representado pelo Sr. Márcio Marcelo Santos
– Contratadas: Kelly Araújo Santos-ME / CNPJ: 09.025.282/0001-56, Vencedora dos itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6 , 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19,
20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60,
61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100,
101, 102, 103, 104, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116 e 117, com o valor total de R$ 548.993,71 (quinhentos e quarenta e oito mil, novecentos e noventa
e três reais e setenta e um centavos); Expa Serviços Gráficos & Impressão em Geral EIRELI / CNPJ: 14.455.648/0001-67, vencedora dos itens 105, 106,
107, 108 e 109, com o valor total de R$ 240.910,00 (duzentos e quarenta mil e novecentos e dez reais). Pregão Eletrônico Nº 2021.07.07.01 – SRP. Objeto:
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de materiais esportivos, consumos e permanentes, destinados as diversas Secretarias do Município
de Jijoca de Jericoacoara/CE – Assinatura: 27/08/2021– Vigência: 12 (doze) meses – Signatários: Pelo Município – Márcio Marcelo Santos – Ordenador de
Despesas da Secretaria de Esporte e Juventude - Pelas Contratadas: Kelly Araújo Santos-ME / CNPJ: 09.025.282/0001-56 – Francisco Eduardo Rodrigues
de Azevedo – Representante Legal - Expa Serviços Gráficos & Impressão em Geral EIRELI / CNPJ: 14.455.648/0001-67 – Francisco Cesar Alves de Souza
– Representante Legal. Município de Jijoca de Jericoacoara-CE, 30 de agosto de 2021. Luciana Setúbal Araújo - Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapipoca - Aviso de Homologação - Tomada de Preços 21.23.03/TP. O Ordenador de Despesas da
Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, no uso das atribuições legais, à vista do que consta no Processo Licitatório na modalidade Tomada de Preços
21.23.03/TP e com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações, resolve: HOMOLOGAR o procedimento licitatório
na modalidade Tomada de Preços nº 21.23.03/TP, tipo menor preço por lote, cujo objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação
de empresa para execução de serviços de pavimentação asfáltica em diversas Ruas e recapeamento asfáltico de trecho da Avenida Esaú Alves
Aguiar do Município de Itapipoca/CE, mediante o regime empreitada por preço global, conforme e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa
CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA, Rua Inês Brasil, n º 540, Sala A, CEP: 60.867-540, Boa Vista, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 72.432.727/0001-59, pela proposta mais vantajosa nos seguintes valores: Lote 01 (Pavimentação Esaú Alves) - R$ 1.552.824,48
(hum milhão, quinhentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos); Lote 02 (Pavimentação em Diversas Ruas) - R$
1.569.934,03 (hum milhão, quinhentos e sessenta e nove mil, novecentos e trinta e quatro reais e três centavos), perfazendo o Valor Global R$ 3.122.758,51
(três milhões, cento e vinte e dois mil, setecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e um centavos). André Ricardo Moreira Bonates - Ordenador de
Despesas da Secretaria de Infraestrutura.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Icó - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - O Município de Icó, através da Secretaria da
Educação torna público o extrato da Ata de Registro de Preços resultante do Pregão Eletrônico nº 13.001/2021 - PERP. Unidade Administrativa: Secretaria
da Educação. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER O
PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, PARA
SUPRIR AS NECESSIDADES DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, JUNTO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO
DE ICÓ-CE. Valor Global da Ata de Registro de Preços: R$ 8.506.215,79 (oito milhões, quinhentos e seis mil duzentos e quinze reais e setenta e nove
centavos). Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. Contratados:
Distribuidora de Cereais e Bebidas Lima, através de seu representante legal, o Sr. Francisco Cilon Lima, Dionison Pereira Araújo – ME, através de seu
representante legal, o Sr Dionison Pereira Araújo e Ellis Carla Lima Felix-ME, através de seu representante legal, a Sra. Ellis Carla Lima Felix. Assina pela
contratante: Ordenadora de despesas da Secretaria da Educação, a Sra. Patrícia Augusto Brasil Barbosa. Data da assinatura da Ata de Registro de Preços: 22
de junho de 2021. Icó/CE, 22 de junho de 2021. Patrícia Augusto Brasil Barbosa - Ordenadora de Despesas da Secretaria da Educação
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Prefeitura Municipal de Pindoretama – O Presidente da Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o resultado de habilitação referente
à Tomada de Preços Nº 08.04.01/2021, cujo objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos
produzidos nas unidades de saúde do Município, declarando a seguinte empresa Habilitada: Atos Incorporações, Empreendimentos Imobiliários e Serviços
Ltda – ME inscrita no CNPJ sob o nº. 00.400.987/0001-31, por ter descumprido com todos os itens do Edital e Inabilitada as seguintes empresas: Ambientallix
Soluções em Resíduos Ltda – EPP inscrita no CNPJ sob o nº 15.062.166/0001-00, por descumprimento aos itens do Edital e pelas razões a seguir citadas: (a)
por apresentar o CRC – Certificado de Registro Cadastral fora de validade em desconformidade com o item 6.2.1 do edital e Decreto Municipal nº.184/2021,
de 05/10/2021; (b) por apresentar índice de liquidez geral (LG) em desconformidade ao item 6.2.11.a; (c) não apresentou o contrato e a licença ambiental
da Unidade de Tratamento e do Aterro em desconformidade com o item 6.2.15; (d) não apresentou licença para coleta e transporte em desconformidade ao
item 6.2.16. A empresa G R Saraiva Transportes Especializados Ltda – ME inscrita no CNPJ sob o nº 13.081.242/0001-07, por descumprimento aos itens
do Edital e pelas razões a seguir citadas: (a) apresentou 2º Aditivo ao contrato do Aterro (destinação final) fora de validade (até 31/07/2021); não apresentou
declaração do proprietário do Aterro (destinação final) e não apresentou licença de operação da unidade tratamento, tudo em desconformidade ao item
6.2.15. do edital. Fica aberto o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “a”, da Lei de Licitações vigente. Josimar Gomes Sousa.
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Prefeitura Municipal de Parambu - Extrato de SUSPENSÃO da Concorrência Publica Nº 2021.07.28.001-URB, por intermédio do Presidente da Comissão
Permanente de Licitação, torna pública a SUSPENSÃO do Processo Administrativo n.º 2021.07.26.001-URB. Modalidade: Concorrência Publica Nº
2021.07.28.001-URB, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada na área de limpeza pública urbana para execução dos serviços de coleta,
transporte de resíduos sólidos (lixo) do município, conforme projeto em anexo, parte integrante do processo. Fica suspenso, a Concorrência Publica Nº
2021.07.28.001-URB. O Termo de Suspensão encontra-se à disposição na sala de licitação. Artur Valle Pereira.
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