DOMFO 01/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXVII 
FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2021 
Nº 17.133
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
LEI Nº 11.154, DE 30 DE AGOSTO DE 2021.  
 
Declara de utilidade pública a 
Artéria Cidadã de Educação, 
Arte e Cultura do Ceará, na 
forma que indica. 
 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:  
 
 
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a 
Artéria Cidadã de Educação, Arte e Cultura do Ceará, pessoa 
jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter        
filantrópico, educacional e assistencial, com filial em Fortaleza, 
na Rua Doutor Atualpa, nº 339, Bairro Monte Castelo, CEP 
60.320-563, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica 
com o n.º 30.868.290/0001-50.  
 
 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.  
 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM 30 
DE AGOSTO DE 2021.  
 
José Sarto Nogueira Moreira  
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA 
*** *** ***  
 
ATO Nº 2164/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, O DIRETOR DA GUARDA     
MUNICIPAL DE FORTALEZA, O SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DA SEGURANÇA CIDADÃ E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas 
atribuições legais, de acordo com o Decreto Municipal nº 
14.474 de 02.08.2019, o Processo nº P216248/2021, bem 
como em cumprimento à decisão judicial emitida no Processo 
nº 
0897592-78.2014.8.06.0001; 
RESOLVEM 
nomear, 
a               
candidata RENATA CIBELLE MARROCOS DOS SANTOS, 
aprovada e classificada em 1099º lugar, sub judice, para exer-
cer, em caráter efetivo, o cargo de Guarda Municipal, 240 horas 
mensais, de acordo com as vagas criadas pela Lei Comple-
mentar nº 0038, de 10.07.2007, publicada no DOM de 
11.07.2007, com lotação na Guarda Municipal de Fortaleza, a 
partir da data da publicação deste ato. A candidata foi aprovada 
em Concurso Público, regulamentado pelo Edital nº 014/2013 - 
SESEC/SEPOG, publicado no DOM de 19.09.2013, conforme 
resultado final constante no Edital nº 02/2016, publicado no 
DOM de 18.02.2016, homologado por meio do Ato de Homolo-
gação nº 485/2016, publicado no DOM de 18.02.2016, e con-
vocada por meio do Edital de Convocação nº 0005/2021-
SEPOG, publicado no DOM de 05.07.2021. GABINETE DO 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 27 de agosto de 
2021. 
José Sarto Nogueira  
Moreira  
PREFEITO MUNICIPAL DE 
FORTALEZA 
Marcílio Linhares Távora 
DIRETOR DA GUARDA 
MUNICIPAL DE 
FORTALEZA 
 
Marcelo Jorge Borges 
Pinheiro 
SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
Luís Eduardo Soares de 
Holanda 
SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DA SEGURANÇA CIDADÃ 
*** *** *** 
 
ATO 2176/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições    
legais, RESOLVE, Cessar os efeitos do Ato de nº 3568/2019-
GABPREF, publicado no DOM Nº 16651, de 16/12/2019 , que 
nomeou 
ROBERTO 
BEZERRA 
DE 
MENEZES 
NETO,                 
ASSESSOR ESPECIAL I, simbologia DG-1, do(a) GABINETE, 
para responder cumulativamente, como COORDENADOR, 
simbologia DNS-1, do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, 
integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA    
MUNICIPAL DA SAÚDE, a partir de 01/09/2021. José Sarto 
Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ATO 2177/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições    
legais, RESOLVE nomear e autorizar a disposição nos termos 
do art. 11, item II e art. 82, item III da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, 
de ELISANGELA CUSTODIO REBOUCAS, ocupante do cargo 
efetivo de ASSISTENTE SOCIAL, MATRÍCULA 6180001, do(a) 
SDHDS 
- 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DOS 
DIREITOS                
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, para exercer o 
cargo 
em 
comissão 
de 
SUPORTE 
DE 
ATIVIDADES                    
TÉCNICAS, símbolo DNI-1, do(a) HOSPITAL DISTRITAL      
EVANDRO AYRES DE MOURA-HDEAM, integrante da estrutu-
ra administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, 
a partir de 01/09/2021. José Sarto Nogueira Moreira -                
PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro 
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ATO 2178/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições    
legais, RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, ROBERTO BEZERRA DE MENEZES NETO, do 
cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL I, simbologia 
DG-1, do(a) GABINETE, integrante da estrutura administrativa 
do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, a partir de 
01/09/2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE 
FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
*** *** ***