DOMFO 01/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 3 
 
pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a partir de 01/09/2021. 
José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. 
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PORTARIA 0731/2021 - GABPREF - O PREFEI-
TO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE Dispensar, ROBERTO BEZERRA DE      
MENEZES NETO, como Assessor Técnico, remuneração equi-
valente ao símbolo DAS-1, do(a) COMISSÃO TÉCNICA DE 
AUDITORES, vinculado(a) ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE, a partir de 01/09/2021. José Sarto Nogueira Moreira 
- PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges              
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA 0732/2021 - GABPREF - O PREFEI-
TO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE dispensar, (ao)a servidor(a) BRENDA     
MENDES DE SOUSA RICARTE, GERENTE, pertencente ao(a) 
CÉLULA DE PROCESSAMENTO DE DESPESAS, vinculado(a) 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, da gratificação de       
R$ 1.500,00 por trabalho relevante, técnico ou científico, previs-
ta no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, modificado pela 
Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de 2013, e autori-
zada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a partir de 
01/09/2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE 
FORTALEZA. 
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PORTARIA 0733/2021 - GABPREF - O PREFEI-
TO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE conceder, (ao)a servidor(a) BRENDA    
MENDES DE SOUSA RICARTE, ASSESSOR ESPECIAL I, 
pertencente ao(a) GABINETE, vinculado ao(a) SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE, a gratificação de R$ 1.500,00 por 
trabalho relevante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII 
do art. 103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 
9.526 - Suplemento de 02.01.1991, modificado pela Lei        
Complementar nº 0141 de 13 de março de 2013, e autorizada 
pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a partir de 01/09/2021. 
José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. 
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO 
TÉCNICA E ADMINISTRATIVA - ESPÉCIE: Convalidação de 
Ato Administrativo, referente a Termo de Cooperação Técnica e 
Administrativa, com fundamento, por analogia, no art. 55 da Lei 
n. 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito 
da Administração Pública Federal, e motivação constante no 
Parecer Jurídico esposado no Processo P091356/2021, em 
cumprimento ao art. 50, inciso VIII da mesma lei, operando 
efeitos retroativos a 01/02/2021. 1. DOS PARTÍCIPES: O    
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, COM INTERVENIÊNCIA DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO E O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE. 2. DO             
OBJETO DO ACORDO: COOPERAÇÃO DE NATUREZA TÉC-
NICA E ADMINISTRATIVA, ENTRE OS PARTÍCIPES, OBJETI-
VANDO O APOIO E ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO DE 
SUAS RESPECTIVAS ADMINISTRAÇÕES, DE MANEIRA QUE 
POSSAM ATINGIR SUAS FINALIDADES. 3. DA FORMA DO 
ACORDO: COM ESTEIO NO TERMO DE COOPERAÇÃO 
TÉCNICA E ADMINISTRATIVA FIRMADO ENTRE O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA E O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. 4. DA    
VIGÊNCIA: DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021 A 31 DE                 
DEZEMBRO DE 2024. 5. DO FORO: DA COMARCA DE           
FORTALEZA-CE. 6. ASSINATURAS: José Sarto Nogueira 
Moreira - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Bruno 
Pereira Figueiredo - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ e 
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO DO PLANE-
JAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO. 7. DATA DA ASSINA-
TURA: 27/04/2021. Natália Maria Fernandes Pereira -      
COORDENADORA JURÍDICA - OAB/CE Nº 20.146 - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO - SEPOG. *assinado digitalmente*. Valternilo Costa 
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *assinado digitalmente*. 
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PORTARIA CITINOVA Nº 0029/2021 
 
Nomeia a Comissão Técnica de 
Seleção do Edital nº 7704 da 
Chamada Pública nº 001/2021. 
 
 
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA – CITINOVA, no 
uso das atribuições que lhe foram conferidas e, em conformi-
dades com o artigo 4°, inc. VIII do Decreto Municipal n° 13.896, 
de 23 de setembro de 2016 publicado em 06 de outubro de 
2016, CONSIDERANDO o Edital nº 7704 da Chamada Pública 
nº 001/2021. RESOLVE: Art. 1º - Instituir a Comissão Técnica 
de Seleção do Edital nº 7704 da Chamada Pública nº 001/2021, 
cujo objeto é a “seleção de empresa para celebração de Termo 
de Autorização para implantação, operação e manutenção de 
pontos de acesso gratuito à internet por sistema de sinal       
wireless (WI-FI) em localidades públicas no município de       
Fortaleza”. Art. 2º - Designar para compor a Comissão de      
Seleção para realizar os trabalhos, os seguintes servidores: 
GUSTAVO GURGEL NÓBREGA, matrícula nº 123805-01,    
como 
Presidente 
da 
Comissão, 
JOSÉ 
EURICO 
DE                      
VASCONCELOS FILHO, matrícula nº 96592-04 e JOSÉ     
MARCOS GOMES DE SOUZA, matrícula nº 113142-04, como 
membros da Comissão, todos lotados na Fundação de Ciência, 
Tecnologia e Inovação de Fortaleza – CITINOVA. Art. 3º - A 
atuação dos membros desta Comissão é considerada serviço 
público relevante, não sendo passível de remuneração. Art. 4º - 
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no 
Diário Oficial do Município – DOM, revogando-se as disposi-
ções em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.    
GABINETE DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CITINOVA, em 
26 de agosto de 2021. Luiz Aberto Aragão Sabóia -          
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CITINOVA. 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA                 
DE FORTALEZA 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBI-
LIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
P050475/2021 - O PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, 
resolve com fundamento no art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93, 
RATIFICAR o resultado do Procedimento de Inexigibilidade de 
Licitação, Processo Administrativo nº P050475/2021, o qual 
tem por objeto a contratação com Empresa Brasileira de