DOMFO 01/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA        
EDUCAÇÃO. 
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ATO N° 0953/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de fevereiro de 
2013 e de acordo com o Processo nº P311868/2016, CONSI-
DERANDO que a servidora MARIA ELEONETE MONTEIRO 
FIRMO, matrícula nº 11.042-01, ocupante do cargo efetivo de 
Professor, vinculada à Secretaria Municipal da Educação, com 
o Título de Aposentadoria nº 106/2018 (DOM de 21.05.2018) 
percebeu a Gratificação de Regência de Classe, a partir de 01 
de janeiro de 1990, sem o respectivo ato de concessão implan-
tado em folha de pagamento, com base na lei que institui; 
CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação 
funcional da servidora acima mencionada; RESOLVE formalizar 
a concessão da Gratificação de Regência de Classe, sobre o 
vencimento ou salário, no percentual de 40% (quarenta por 
cento), no período de 01.01.1990 a 11/07/2007, nos termos da 
Lei n° 5.980 de 04/07/1985, (DOM de 04/07/1985), no percen-
tual de 47% (quarenta e sete por cento), no período de 
12.07.2007 a 31/05/2009, nos termos da Lei n° 9.249 de 
10/07/2007, (DOM de 12/07/2007), no percentual de 50% (cin-
quenta por cento), no período de 01.06.2009 a 09/06/2011, nos 
termos da Lei n° 9.489 de 17/07/2009, (DOM de 28/07/2009), 
no percentual de 35% (trinta e cinco por cento), no período de 
10/06/2011 a 03/04/2012, nos termos da Lei n° 9.780, de 
10/06/2011, (DOM de 10/06/2011), e a partir de 04/04/2012 e 
no percentual de 20% (vinte por cento), nos termos da Lei n° 
9.890, de 04/04/2012, (DOM de 04/04/2012). GABINETE DO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 22 de abril de 2021. Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas  
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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CREDENCIAMENTO DE SERVIDORES PARA A FORMAÇÃO DE BANCO DE INSTRUTORES INTERNOS 
 DA PREFEITURA DE FORTALEZA  
 
ATO Nº 1248/2021 - SEPOG 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E A PRESIDENTE DO INSTITUTO 
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
as disposições contidas na Lei Complementar Municipal n° 0194, de 22 de dezembro de 2014; CONSIDERANDO as disposições 
contidas no Decreto Municipal n° 14.350 “A”, de 15 de janeiro de 2019; CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto Munici-
pal n° 13.645 “A”, de 19 de agosto de 2015; CONSIDERANDO as disposições contidas no Edital n° 18/2018; RESOLVEM:                        
HOMOLOGAR o resultado final do CREDENCIAMENTO DE SERVIDORES PARA A FORMAÇÃO DE BANCO DE INSTRUTORES 
INTERNOS DA PREFEITURA DE FORTALEZA, certame regulado pelo Edital nº 18/2018, a cargo do Instituto Municipal de Desenvol-
vimento de Recursos Humanos (IMPARH), conforme Edital de Divulgação nº 16, de 17 de maio de 2021. OUTROSSIM, determina que 
o presente Ato faça parte integrante do Relatório do Credenciamento acima mencionado. Publique-se, registre-se e cumpra-se.         
Fortaleza, 19 de maio de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO. Débora Marques do Nascimento - PRESIDENTE DO IMPARH. 
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CREDENCIAMENTO DE SERVIDORES PARA A FORMAÇÃO DE BANCO DE INSTRUTORES INTERNOS  
DA PREFEITURA DE FORTALEZA 
 
EDITAL Nº 16/2021 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E A PRESIDENTE DO INSTITUTO 
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), no uso de suas atribuições legais e em conformidade 
com o art. 5º, caput, da Lei Complementar Municipal nº 0194, de 22 de dezembro de 2014, e com os arts. 2º e 14, do Decreto Munici-
pal nº 14.350 “A”, de 15 de janeiro de 2019, bem como de acordo com o que dispõe o art. 11 da Lei Municipal nº 10.248, de 27 de 
agosto de 2014, e o Decreto Municipal nº 13.645 “A”, de 19 de agosto de 2015, e segundo as normas estabelecidas no Edital nº 
18/2018, Divulgam, no Anexo Único, o Resultado Final do Credenciamento de Servidores para a Formação de Banco de Instrutores 
Internos da Prefeitura de Fortaleza, nos termos previstos no instrumento regulador do certame. Fortaleza, 19 de maio de 2021.            
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Débora Marques 
do Nascimento - PRESIDENTE DO IMPARH.  
CREDENCIAMENTO DE SERVIDORES PARA A FORMAÇÃO DE BANCO DE INSTRUTORES INTERNOS  
DA PREFEITURA DE FORTALEZA 
ANEXO ÚNICO AO EDITAL Nº 16/2021 
 
RESULTADO FINAL 
 
Nº 
INSCRIÇÃO 
NOME 
CPF 
ÁREAS DEINTERESSES 
1 
9407845 
ADRIANA RAMOS GRESPAN 
456******91 
6 
2 
9407965 
AMERICO TADEU FALCONE SAMPAIO 
619******34 
8 
3 
9407987 
DELANO OLIVEIRA CANDIDO 
629******34 
1, 2 e 4 
4 
9408018 
FÁBIO GONDIM RIBEIRO 
518******91 
1, 3 e 4