DOMFO 01/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
 
EXTRATO 
DE 
ADITIVO 
AO 
TERMO 
DE          
COMPROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE ADITIVO AO 
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, QUE ENTRE SI 
CELEBRAM, A(O) AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTA-
LEZA, A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, A(O) E.E.F.M DOUTOR 
CÉSAR CALS E O(A) ESTAGIÁRIO(A) ABAIXO SUBSCRI-
TO(A). OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁGIO NA MODALI-
DADE CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E REMUNERADO 
AO(À) ESTUDANTE DE NÍVEL MÉDIO, COMO INCENTIVO À 
FORMAÇÃO 
PROFISSIONAL, 
TEÓRICA 
E 
PRÁTICA.           
PRORROGAÇÃO: 01/09/2021 A 31/08/2022. RECURSOS: 
PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. ASSINAM O PRESENTE 
TERMO: A AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA – 
AGEFIS – CONCEDENTE, LAURA JUCÁ ARAÚJO – RE-
PRESENTANTE DO CONCEDENTE. A SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – 
INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. 
A(O) E.E.F.M DOUTOR CÉSAR CALS - CONVENIADA -     
REPRESENTANTE DA CONVENIADA e o(a) estagiário(a) 
LARA DE CARLI VASCONCELOS. Izabel Sizina de Azevedo -     
REPRESENTANTE 
DA 
INTERVENIENTE 
SECRETARIA     
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E           
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO 
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE 
RESCISÃO UNILATERAL DO TERMO DE COMPROMISSO 
DE ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O(A) SECRETARIA 
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE 
FORTALEZA - HABITAFOR, A SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, A(O) 
UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA E O(A) ESTAGIÁRIA(O) 
CLEANE NASCIMENTO DA SILVA. OBJETO: RESCISÃO 
UNILATERAL DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO. 
VIGÊNCIA: 01/03/2021 A 02/03/2022 DATA DA RESCISÃO:  
13/08/2021. RECURSO: PRÓPRIOS DO CONCEDENTE:    
ASSINAM O PRESENTE TERMO: O(A) SECRETARIA MUNI-
CIPAL 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL 
DE       
FORTALEZA - HABITAFOR - Pelo seu REPRESENTANTE e a 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - INTERVENIENTE - Pelo seu REPRE-
SENTANTE. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No Ato n° 6621/2006, de 17 de     
novembro de 2006, publicado no Diário Oficial do Município do 
dia 20 de novembro de 2006, que trata da incorporação em 
caráter definitivo da servidora MARIA APARECIDA DA SILVA, 
matricula nº 47.881-01, ocupante do cargo efetivo de Professor, 
com registro de lotação na Secretaria Municipal da Educação. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
Matrícula nº 47.881-02 
Matrícula nº 47.881-01 
 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de maio de 2021. 
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO.  
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No Ato nº 4838/2012, de 15.06.2012, 
publicado no DOM de 22.06.2012, que assegurou ao servidor 
discriminado a seguir, o direito de continuar a perceber a Grati-
ficação de Encarregado de Atividades Técnicas (Serviços Auxi-
liares), símbolo DNI-1, matrícula nº 9281-01, Motorista, lota-
do(a) na Secretaria Municipal da Saúde, quanto ao seu nome, 
faz-se a seguinte alteração, ONDE SE LÊ: JOSAPHAT NOBRE 
DO NASCIMENTO, LEIA-SE: JOSAFHAT NOBRE DO NASCI-
MENTO. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de agosto de 2021. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ERRATA - No Ato n° 0968/2021, de 22 de junho 
de 2021, publicado no Diário Oficial do Município do dia 01 de 
julho de 2021, que trata da incorporação de carga horária    
suplementar da servidora FRANCISCA MILENA DA SILVA 
FERREIRA, matricula nº 75.114-01, ocupante do cargo efetivo 
de Professor de área específica, com registro de lotação na 
Secretaria Municipal da Educação. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
Matrícula nº 75.144-01 
Matrícula nº 75.114-01 
 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM 04 DE AGOSTO DE 
2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO     
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO  
 
 
 
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PROFESSORES SUBSTITUTO POR TEMPO DETERMINADO - O MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da Secretaria Municipal da Educação, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no 
CNPJ nº 04.919.081.0001-89, com sede na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Dionísio Torres, neste ato representado por sua 
Secretária, Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, inscrita no CPF n° 510.472.503-06, residente e domiciliada nesta       
Capital, no uso de suas atribuições legais, e os(a) Srs(a) Contratos(a), conforme o Anexo Único, RESOLVE: CLÁUSULA PRIMEIRA – 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente Termo de Rescisão fundamenta-se na cláusula sexta do Contrato, conforme Anexo Único, 
e no inciso III do Art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 158, de 19 de dezembro de 2013, bem como, o pedido da rescisão de con-
trato formalizado no Processo nº P160201/2021. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: 2.1 Fica rescindido o Contrato, cujo objeto é 
celebrar contrato de Professores Substituto por tempo determinado para a Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, firmado com os 
Contratados. 2.2 O presente termo tem efeito retroativo da data do pedido de rescisão dos contratados, conforme Anexo Único. Forta-
leza, 26 de agosto de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
 
ANEXO ÚNICO - TERMO DE RESCISÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS 
 
QTD 
MÊS DA 
RESCISÃO 
CONTRATO 
NOME 
CPF 
RG 
VÍNCULO 
EDITAL 
ADMISSÃO 
RESCISÃO 
MOTIVO 
1 
ABRIL 
2105/2020 
MARIA 
CLAUNICE 
TEIXEIRA 
RICARDO DE FREITAS 
389.416.193-00 
98010334387 
PEDAGOGIA 
104/2018 
27/01/2020 
15/04/2021 
RECUSA DE 
LOTAÇÃO