DOMFO 01/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais 
nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de 
setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, 
publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto    
Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U 
de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no dis-
posto no presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: 
Pregão Eletrônico Nº 379/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 
(doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo        
vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 25 de 
agosto de 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria 
Municipal de Saúde – SMS. Fortaleza (CE), 25 de agosto de 
2021. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DE SAÚDE. 
*** *** *** 
 
TERMO DE REVOGAÇÃO DA HOMOLOGA-
ÇÃO DOS ITENS 01, 02, 03, 04 E 09, DO PREGÃO ELETRÔ-
NICO N° 256/2020 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SÁUDE, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com as disposi-
ções contidas no art. 49 da Lei 8.666/93 e em atenção aos 
preceitos da súmula 473 do Supremo Tribunal Federal – STF; 
CONSIDERANDO que a licitação do Pregão Eletrônico n.º 
256/2020, cujo objeto é a seleção de empresa para o registro 
de preços visando aquisições futuras e eventuais de Material 
Médico Hospitalar – MMH (cânulas de guedel, traqueostomia e 
outros), para atender à demanda da Secretaria Municipal da 
Saúde de Fortaleza, pelo período de 12 (doze) meses, de   
acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – termo de referência do edital, foi homologada con-
forme Termo de Homologação publicado no Diário Oficial do 
Município de Fortaleza no dia 12 de março de 2021, na página 
21; CONSIDERANDO que a empresa RX2 DISTRIBUIDORA 
DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES 
EIRELI, inscrita no CNPJ 27.589.757/0001-19, declarada ven-
cedora dos itens 01, 02, 03, 04 e 09, não assinou a Ata de 
Registro de Preços; RESOLVE: I – Revogar a homologação 
dos itens 01, 02, 03, 04 e 09, do Pregão Eletrônico nº 
256/2020, que teve como vencedora a empresa RX2 DISTRI-
BUIDORA DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS HOSPI-
TALARES EIRELI, por razões de interesse público, conveniên-
cia e oportunidade da Administração Pública, haja vista os fatos 
relatados acima. Fortaleza, data da assinatura digital. (docu-
mento assinado digitalmente). Ana Estela Fernandes Leite - 
SECRE-TÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0422/2021 - DESIGNAÇÃO DE 
GESTOR/FISCAL O SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições   
legais, e; CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização dos 
contratos da CEGEA (Célula de Gestão Administrativa) desta 
secretaria. RESOLVE: Designar os servidores abaixo, para 
gerir e fiscalizar o contrato administrativo:  
 
CONTRATO FORNECEDOR 
MATERIAL 
NOME 
FUNÇÃO MATRÍCULA
 
 
 
 
24/2021 
ZAPP  
COMÉRCIO DE 
INFORMÁTICA E 
SERVIÇOS 
EIRELI 
 
 
 
AQUISIÇÃO DE 
PAPEL TOALHA 
CARLOS ANDRÉ 
FERREIRA 
LOPES 
GESTOR 
86486 
EDNALDO 
GADELHA 
BEZERRA 
FISCAL 
118330 
 
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Jose Roberto de               
Resende. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO E     
GESTOR DA SEINF, 25 de agosto de 2021. *assinado digital-
mente*. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 23/2021 - SEINF - 
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2021/CEL ÓRGÃO: Secretaria 
Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889. 
850/0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P122678/ 
2021- SEINF. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza,    
pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da 
Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. 
Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ 
sob o n.º 04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu 
Secretário Executivo e Gestor da SEINF, Engº José Roberto de 
Resende, brasileiro, inscrito no CREA/SP n° 060969/D e CPF 
N° 712.084.378-87, residente e domiciliado nesta capital. 
CONTRATADA: CONSTRUTORA FLÓRIDA E SERVIÇOS 
LTDA, com sede na Travessa Santa Isabel, nº 73, Bairro       
Presidente Kennedy, Fortaleza/CE, CEP: 60.356-040, Fone: 
(85) 3091- 3545/ (85) 3091-3545, inscrita no CPF/CNPJ sob o 
nº 86.870.623/0001-30, representada neste ato pelo Sr.       
Ricardo Sergio Barbosa Sá, brasileiro, casado, portador da 
Carteira de Identidade nº 98002354595 SSP/CE, e do CPF nº 
433.940.603-10, residente e domiciliado nesta capital. DO 
FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato 
nas disposições contidas na lei nº 8.666, de 21.06.93, publica-
da no DOU de 22.06.93, com suas alterações posteriores, e, 
em especial, nas normas e condições estabelecidas no Edital 
de TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2021/CEL, cuja licitação está 
devidamente homologada e adjudicada pelo titular da Secreta-
ria Municipal da Infraestrutura, com base na proposta de preços 
da Contratada e nos Anexos do Edital, partes integrantes deste 
termo independente de transcrição. DO OBJETO: Este contrato 
tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA    
EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DAS EDIFICAÇÕES 
DA PRAÇA DO CÉU, BAIRRO VICENTE PINZON, NO MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA – CE, DE ACORDO COM AS ESPECI-
FICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. DO 
REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será execu-
tado em regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. 
DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço 
global de R$ 458.801,07 (quatrocentos e cinquenta e oito mil, 
oitocentos e um reais e sete centavos), incluídos os preços 
unitários e totais constantes da proposta de preços da Contra-
tada. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decor-
rentes deste contrato correrão à conta de dotações consigna-
das aos: Projeto/Atividade: 27101.27.451.0209.1448.0001; 
Elemento de despesa: 44.90.51; Fontes: 0 1.001.0000.00.01, 0 
1.510.0000.00.00 e 0 1.920.0000.00.02. DO PRAZO DE     
VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O contrato terá vigência de 09 (no-
ve) meses, contados da data da sua assinatura, e o prazo para 
execução do objeto deste contrato é de 06 (seis) meses do 
recebimento da ordem de serviço, admitindo-se a prorrogação 
nos termos da Lei, mediante termo aditivo. DA GARANTIA 
CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de execução 
em uma das modalidades previstas no parágrafo primeiro do 
Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5% (cinco por 
cento) do preço global, que lhe será devolvida em uma única 
parcela, quando do recebimento definitivo do objeto deste Con-
trato, conforme valor: R$ 22.940,05 (vinte e dois mil, novecen-
tos e quarenta reais e cinco centavos). DA FISCALIZAÇÃO: A 
execução contratual será acompanhada e fiscalizada por um 
gestor especialmente designado para este fim pela contratante, 
de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal n° 
8.666/1993, a ser informado quando da lavratura do instrumen-
to contratual. DATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2021. 
ASSINAM O TERMO: Engº José Roberto de Resende -     
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. Ricardo 
Sergio Barbosa Sá - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
Bruna Cardoso e Bruno de Vasconcelos Coelho - TESTEMU-
NHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDE-
NADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 20 de agosto de 
2021. Engº José Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO E GESTOR DA SEINF CONTRATANTE. 
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EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 73/2019 - SEINF - CONCORRÊNCIA