DOMFO 01/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 34 
 
to Dr. José Frota - IJF. Cientifique-se os interessados, atentan-
do que sejam observadas as prescrições legais pertinentes. 
Publique-se. Fortaleza, data da assinatura digital. Riane Maria 
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO 
INSTITUTO 
DR. 
JOSÉ 
FROTA-IJF 
- 
PREGÃO              
ELETRÔNICO – 003/2021-A - EDITAL Nº 7273 ADJUDICO E 
HOMOLOGO - o resultado do Procedimento Licitatório nº 
P216630/2020, na modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2021-
A, Edital nº 7273, objetivando a SELEÇÃO DE EMPRESA    
PARA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES 
FUTURAS 
E 
EVENTUAIS 
DE 
MÁSCARA 
CIRÚRGICA               
SIMPLES E DESCARTÁVEL, MÁSCARA DE RESPIRADOR 
N95, TOUCA (GORRO) E PROPÉS DESCARTÁVEIS, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, com as 
empresas: GB COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA., CNPJ nº 
10.782.385/0001-40, para os itens 01, 06 e 07, com o valor 
total da empresa em R$ 206.700,00 (duzentos e seis mil e 
setecentos reais), RX2 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS 
E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ nº 
27.589.757/0001-19, para o item 03 e para o item 02, a quem 
adjudico e homologo, com o valor total da empresa em               
R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil reais), 
DL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ nº 
31.556.536/0001-11, para o item 04, com o valor total da         
empresa em R$ 310.200,00 (trezentos e dez mil e duzentos 
reais) e NEKTAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., 
CNPJ nº 01.391.755/0001-27, para o item 05, com o valor total 
da empresa em R$ 150.150,00 (cento e cinquenta mil, cento e 
cinquenta reais), perfazendo o valor global da licitação em            
R$ 2.017.050,00 (dois milhões, dezessete mil e cinquenta    
reais). A despesa decorrente desta licitação correrá às contas 
das dotações orçamentárias consignadas ao Projeto/Atividade: 
IJF - 25201.10.302.0124.2470.0001 Elemento de Despesa 
33.90.30 Fontes de Recurso 1.211.0000.00.00, 1.213.0000.00. 
00 e 1.214.0000.00.00, do orçamento do Instituto Dr. José 
Frota - IJF. Cientifique-se os interessados, atentando que sejam 
observadas as prescrições legais pertinentes. Publique-se. 
Fortaleza, data da assinatura digital. Riane Maria Barbosa de 
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
PROCESSO Nº P217980/2021 
 
EMENTA: 
Ratificação 
de       
Dispensa de Licitação para a 
Aquisição 
de 
OPME´S 
da      
Neurocirurgia 
(Sistema 
de      
Derivação Ventricular Externa; 
Conjunto 
para 
Hidrocefalia    
Modelo 
Média 
Pressão;         
Sistema de Derivação Lombar 
Externa), fundamentada no art. 
24, inciso II, da Lei 8.666/93 e 
suas alterações posteriores. 
 
 
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais, resolve com 
base no art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,     
RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no Art. 
24, Inciso II, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, e 
justificativa e parecer jurídico exarado pela Procuradoria             
Jurídica do Instituto Dr. José Frota, às fls. 171-174/SPU,           
constante no Processo nº P217980/2021 oriundo do Instituto 
Dr. José Frota - IJF, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE OPME´S 
DA NEUROCIRURGIA (SISTEMA DE DERIVAÇÃO VENTRI-
CULAR 
EXTERNA; 
CONJUNTO 
PARA 
HIDROCEFALIA      
MODELO MÉDIA PRESSÃO; SISTEMA DE DERIVAÇÃO 
LOMBAR EXTERNA), através das empresas: SURGICALL-
MED COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº 05.608.924/0001-99, para o 
item 01, com valor total da empresa em R$ 12.740,00 (Doze 
mil, setecentos e quarenta reais), COMÉRCIO DE PRODUTOS 
MÉDICOS HOSPITALARES LTDA., CNPJ nº. 07.437.428/0001-
45, para o item 02, com valor total da empresa em R$ 2.507,40 
(Dois mil, quinhentos e sete reais e quarenta centavos) e     
PRO-VIDA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA., 
CNPJ nº 23.548.662/0001-04, para o item 03, com valor total 
da empresa em R$ 1.506,00 (Um mil, quinhentos e seis reais), 
todos contidos no Termo de Referência às fls. 30- 40/SPU, por 
um período de 180 (cento e oitenta) dias ou, por prazo inferior a 
este, com cláusula resolutiva de rescisão, tão logo seja conclu-
ído o processo licitatório P237606/2020 atualmente em anda-
mento, com a respectiva contratação, com o valor global da 
dispensa de R$ 16.753,40 (Dezesseis mil, setecentos e cin-
qüenta e três reais e quarenta centavos), cuja despesa está 
prevista na Dotação Orçamentária Projeto/Atividade 25201.10. 
302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa 33.90.30 Fonte de 
Recurso 1.214.0000.00.00, do orçamento do Instituto Doutor 
José Frota – IJF, conforme constam no processo em referência. 
Publique-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTI-
TUTO DR. JOSÉ FROTA. Data da assinatura digital. Riane 
Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF.  
 
 
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 50/2021 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTA-
LEZA - IPEM, no uso das atribuições, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, Parágrafo único, do Decreto nº 13.076/2013, 
de 08.02.2013 e de acordo com o Processo SPU nº P030197/ 
2020. RESOLVE: de acordo com o artigo 47, III da Lei nº 6.794 
de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza), averbar o tempo de SERVIÇO MILITAR prestado ao 1º 
BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA entre 03/02/1981 a 
01/02/1982 para efeito de aposentadoria, disponibilidade e 
promoção do servidor RUI MAXIMILIANO DE LIMA FREIRE, 
matrícula nº 98620, Metrologista, lotado e em efetivo exercício 
no IPEM-AM, correspondendo ao total de 1 (um) ano, 0 (zero) 
mês e 4 (quatro) dias, conforme Certidão de Tempo de Serviço 
Militar emitida pelo Exército Brasileiro. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA. Fortaleza, 07 de julho de 2021. João                 
Marcelo Ferreira Facundo - SUPERINTENDENTE DO INSTI-
TUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM.     
VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
- SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 55/2021 - O SUPERINTENDEN-
TE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - 
IPEM, no uso das atribuições, tendo em vista o que dispõe o 
artigo 1º, Parágrafo único, do Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e de acordo com o Processo nº 787/2018.                   
RESOLVE: nos termos do art. 80, da Lei 6.794/1990 – Estatuto 
dos Servidores Públicos de Fortaleza, Art. 5º, XXXVI da CF, Art. 
6º da LICC, Art. 155 e Art. 159, parágrafo único da Lei nº 
4.058/72, contar em dobro o tempo de Licença Prêmio não 
utilizado, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, ao 
servidor abaixo relacionado, lotado no Instituto de Pesos e 
Medidas de Fortaleza - IPEM/FORT: 
 
PROC. Nº 
MAT./NOME 
QUINQUENIO  
PERÍODO 
DIAS 
787/2018 
93753-01  
Antonio 
Luiz      
Pereira Franco 
1º 
02.07.1984 a 
30.06.1989 
90 
787/2018 
93753-01  
Antonio 
Luiz      
Pereira Franco 
2º 
01.07.1989 a 
28.06.1994 
90