DOMFO 01/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 38 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO                              
E CIDADANIA  
 
 
 
PORTARIA Nº 0180/2021 - A SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-
DANIA – AMC, no uso das atribuições que lhe confere o               
Decreto nº 9077, de 13.05.93, alterado pelo Decreto nº 10.156, 
de 29.08.97 e o que consta do Decreto nº 11.648, de 
07.06.2004, de acordo com o Decreto nº 13.076 de 08.02.2013 
e ainda de acordo com o Processo P 197344 /202 1; RESOLVE 
conceder em substituição aos servidores relacionados abaixo, 
a Gratificação Especial de Exercício de Função – GEEF, institu-
ída pelo art. 10 da Lei nº 8844, de 31 de maio de 2004, no 
impedimento temporário de seu titular por motivo de Férias, de 
conformidade com o Artigo 45 ao 53 da Lei nº 6794 de 27/12/ 
1990. 
 
GEEF 
% 
Servidor Titular 
Servidor Subst. 
Período 
Assistente 
de Serviços 
Operacionais 
II 
60% 
LUIZ 
HELANO 
SARAIVA    
BARROS             
Matrícula: 
51765.01 
DENISE 
COSTA 
BARROS 
Matrícula: 
89496.01 
de 01/07/21 a 
30/07/2021 
Assistente 
de Serviços 
Operacionais 
II 
60% 
LINDEMBERG 
GOMES 
NUNES 
Matrícula: 
51762.01 
KÁTIA 
KELI         
MARQUES Matrícula: 
51757.01 
de 01/07/21 a 
30/07/2021 
 
GABINETE DA SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNI-
CIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, em 10 de agosto 
de 2021. Juliana Carla Coelho Cavalcante - SUPERINTEN-
DENTE. VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRE-
TÁRIO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG. Francisco Deusito de 
Souza - PROCURADOR JURÍDICO DA AMC - OAB/CE Nº 
10.361. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0183/2021 - A SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-
DANIA – AMC, no uso das atribuições que lhe confere o              
Decreto nº 9077, de 13.05.93, alterado pelo Decreto nº 10.156, 
de 29.08.97 e o que consta do Decreto nº 11.648, de 07.06. 
2004, de acordo com o Decreto nº 13.076 de 08.02.2013 e 
ainda de acordo com o processo P 230195 /202 1; RESOLVE 
conceder em substituição aos servidores relacionados no ane-
xo único, a Gratificação Especial de Exercício de Função – 
GEEF, instituída pelo art. 10 da Lei nº 8844, de 31 de maio de 
2004, no impedimento temporário de seu titular por motivo de 
Férias, de conformidade com o Artigo 45 ao 53 da Lei nº 6794 
de 27/12/1990. GABINETE DA SUPERINTENDENTE DA    
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – 
AMC, em 17 de agosto de 2021. Juliana Carla Coelho        
Cavalcante - SUPERINTENDENTE. VISTO: Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO SECRETARIA MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG. 
Francisco Deusito de Souza - PROCURADOR JURÍDICO DA 
AMC - OAB/CE Nº 10.361. 
 
ANEXO ÚNICO NO QUE SE REFERE  
A PORTARIA 0183/2021 PROCESSO N° P 230195/2021 
GEEF 
% 
Servidor Titular 
Servidor Subst. 
Período 
Motociclista 
Batedor de 
Trânsito 
70% 
AMILCAR 
MOREIRA 
UCHOA FILHO 
Matrícula: 51683.01 
GEOMARCIO BARROS 
TAVARES 
Matrícula: 53966.01 
de 
01/08/21 a 
30/08/2021 
Assistente de 
Serviços 
Operacionais 
II 
60% 
KATIA CELY BRITO MAIA 
Matrícula: 84825.01 
DANIEL 
GALVAO 
QUIXADA 
Matrícula: 89494.01 
de 
01/08/21 a 
30/08/2021 
Motociclista 
Operacional 
de Trânsito 
60% 
RICARDO JORGE GAMA 
DE CASTRO 
Matrícula: 51779.01 
ERISTON 
LIMA 
FERREIRA 
Matrícula: 53895.01 
de 
01/08/21 a 
30/08/2021 
Assistente de 
Serviços 
Operacionais 
II 
60% 
SYNTIA 
VIVIANE 
DE 
SOUSA MEIRELES 
Matrícula: 84656.01 
TALITA 
NOBRE 
DE 
LIMA 
Matrícula: 88263.01 
de 
01/08/21 a 
30/08/2021 
Assistente de 
Serviços 
Operacionais 
II 
60% 
RAIMUNDO JUSTINO DE 
LIMA JUNIOR 
Matrícula: 54013.01 
FRANCISCO         
BERNARDO 
DE
ARAUJO JUNIOR 
Matrícula: 51719.01 
de 
01/08/21 a 
30/08/2021 
Assistente de 
Serviços 
Operacionais 
II 
60% 
ANA CLAUDIA RODRIGUES 
FAUSTINO DA SILVA 
Matrícula: 53871.01 
CLECIANO LOPES DE 
LIMA 
Matrícula: 51699.01 
de 
01/08/21 a 
30/08/2021 
Assistente de 
Serviços 
Operacionais 
II 
60% 
MARCIO VENICIO SILVA 
SALES 
Matrícula: 51770.01 
ANDREA 
CARNEIRO 
DE SOUSA 
Matrícula: 75184.02 
de 
01/08/21 a 
30/08/2021 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO N° 55/2019 - AMC. CONTRATANTE: AUTARQUIA 
MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC. CONTRA-
TADO: BOLERO SERVIÇOS EM COMUNICAÇÃO E PUBLI-
CIDADE LTDA e EBM QUINTTO COMUNICAÇÃO LTDA.     
OBJETO: O aditivo em apreço tem por objeto a prorrogação do 
referido Contrato nº. 55/2019 – AMC pelo período de 12 (doze) 
meses, objetivando dar continuidade na contratação de 02 
(duas) agências de publicidade e propaganda para prestação 
de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de 
atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo 
o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a 
criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da 
execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e 
demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao prin-
cípio da publicidade e ao direito à informação, de difundir idéi-
as, princípios, iniciativas ou instituições ou de informar o públi-
co em geral, em conformidade com os requisitos e condições 
do Edital e seus Anexos conforme Termo de Referência, para o 
período de 12 meses, podendo ser prorrogado nos limites da 
lei e mediante justificativa do interesse público. FUNDAMEN-
TO: O presente aditivo é fundamentado no artigo 57, inciso II 
da Lei nº 8666/93, bem como na Justificativa Técnica e Justifi-
cativa de Preços, ambos constantes no Processo Administrati-
vo nº P222328/2021, além do disposto na subcláusula 3.1.1. do 
Contrato n° 55/2019 – AMC. DO VALOR: O valor atual do     
contrato é de R$ 18.750.000,00 (dezoito milhões, setecentos e 
cinquenta 
mil 
reais). 
RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: